O SINASEFE-MT vem a público manifestar sua preocupação e indignação diante dos recorrentes relatos de assédio, discriminação, misoginia, intimidação e violência vivenciados por servidoras e estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso.

Os episódios que chegam ao conhecimento da entidade sindical não podem ser tratados como fatos isolados ou meros conflitos interpessoais. Eles revelam um problema mais profundo: a permanência de uma cultura institucional que ainda tolera, relativiza ou minimiza diferentes formas de violência contra as mulheres.

A violência não se manifesta apenas por meio de agressões explícitas. Ela também está presente nas ameaças veladas, nos constrangimentos cotidianos, nas tentativas de intimidação, na desqualificação da fala das mulheres, no questionamento permanente de sua competência profissional, nas represálias informais, no silenciamento de denúncias e na criação de ambientes hostis para aquelas que ocupam espaços de liderança, coordenação e tomada de decisão.

As mulheres do IFMT têm o direito de estudar e trabalhar em ambientes seguros e respeitosos. No entanto, muitas convivem diariamente com situações que geram medo, insegurança, sofrimento psicológico e adoecimento. Não é aceitável que servidoras e estudantes precisem desenvolver estratégias de autoproteção para exercer atividades que deveriam ocorrer em um ambiente de acolhimento, respeito e liberdade.

Defender o direito das mulheres a viver, estudar e trabalhar sem medo não significa ignorar outras formas de violência que também podem atingir integrantes da comunidade acadêmica. Significa reconhecer que as desigualdades de gênero produzem impactos específicos e persistentes sobre a vida das mulheres e que seu enfrentamento deve ser tratado como prioridade institucional. Ao mesmo tempo, reafirmamos que ambientes livres de assédio, discriminação, intimidação e violência beneficiam toda a comunidade. Quando as mulheres estão seguras, toda a instituição se torna mais segura, democrática e acolhedora.

Preocupa-nos, especialmente, a forma como determinadas práticas são frequentemente naturalizadas dentro da instituição. Quando comportamentos intimidatórios são tratados como traços de personalidade, quando situações de assédio são reduzidas a divergências administrativas ou quando denúncias são recebidas com desconfiança, a instituição deixa de cumprir seu papel de proteção e passa a contribuir para a perpetuação dessas violências.

A omissão também produz violência.

Toda vez que uma denúncia não é acolhida adequadamente, toda vez que uma vítima é colocada sob suspeita, toda vez que uma situação de intimidação é relativizada, reforça-se a mensagem de que determinadas práticas podem continuar ocorrendo sem consequências efetivas.

Instituições públicas de educação possuem responsabilidade não apenas na apuração dos fatos, mas também na prevenção das violências, na proteção das vítimas e na construção de ambientes seguros para toda a comunidade acadêmica. Quando a instituição falha em agir de forma firme e preventiva, contribui para a manutenção de uma cultura de medo, silêncio e impunidade.

Por isso, o enfrentamento às violências de gênero, ao assédio e às discriminações não pode se limitar à elaboração de documentos ou à realização de campanhas pontuais. É necessário construir mecanismos institucionais efetivos de prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização.

O SINASEFE-MT defende que os processos de apuração envolvendo denúncias de assédio, violência de gênero e discriminação sejam conduzidos sob a perspectiva da proteção das vítimas e do respeito à sua dignidade. Não é admissível que mulheres sejam submetidas a procedimentos que as revitimizem, que as exponham a situações de constrangimento ou que reproduzam relações de poder já presentes na violência denunciada.

Também defendemos que as comissões responsáveis pela apuração desses casos possuam composição diversa e equilibrada, com participação significativa de mulheres e de pessoas capacitadas para atuar em situações envolvendo violência de gênero, assédio moral, assédio sexual e discriminação. Não é razoável que investigações dessa natureza sejam conduzidas sem a devida sensibilidade, formação e representatividade necessárias para compreender a complexidade dessas violências.

Da mesma forma, é urgente que o IFMT implemente políticas permanentes de formação e letramento de gênero para toda a comunidade institucional, especialmente para aqueles que ocupam cargos de gestão, chefia e condução de processos administrativos. Não é possível enfrentar adequadamente a violência quando parte da própria estrutura institucional ainda não possui instrumentos para reconhecê-la.

Defendemos também a criação e o fortalecimento de mecanismos de acolhimento humanizado para estudantes e servidoras que denunciam situações de violência, assédio ou discriminação. Nenhuma vítima deve ser submetida a abordagens que reproduzam julgamentos, desconfiança ou culpabilização. A escuta institucional deve ser ética, qualificada, sigilosa e orientada pela proteção da pessoa denunciante.

Entretanto, o enfrentamento dessas situações também exige uma discussão que o IFMT ainda não realizou de forma estruturada: a construção de uma Política Institucional de Segurança voltada à proteção das pessoas.

Hoje, as discussões sobre segurança costumam concentrar-se na proteção patrimonial. Embora importante, essa perspectiva é insuficiente. A comunidade acadêmica necessita de uma política que tenha como prioridade a proteção da vida, da integridade física, da saúde mental e do bem-estar de estudantes, servidoras e servidores.

Isso envolve discutir medidas preventivas, protocolos de atuação diante de ameaças, sistemas de monitoramento adequados, rondas institucionais, canais emergenciais de comunicação, acolhimento às vítimas e mecanismos de resposta rápida diante de situações que coloquem pessoas em risco.

Não é possível pensar uma política efetiva de enfrentamento às violências, aos assédios e às discriminações sem pensar simultaneamente em uma política de segurança institucional centrada na proteção das pessoas.

O que adoece as mulheres do IFMT não é apenas a existência de assediadores ou agressores. É a insuficiência das estruturas institucionais atualmente disponíveis para prevenir violências, garantir proteção integral às vítimas e promover ações efetivas de enfrentamento e transformação dessa realidade.

Da mesma forma, preocupa-nos que práticas de coação, intimidação e assédio velado continuem sendo tratadas com normalidade em determinados espaços institucionais. O medo não pode ser instrumento de gestão, tampouco mecanismo de exercício de poder. Qualquer forma de intimidação, explícita ou velada, é incompatível com os princípios da administração pública, da educação e do respeito à dignidade humana.

Nenhuma estudante deve sentir medo dentro de sua instituição de ensino.
Nenhuma servidora deve exercer suas atribuições sob intimidação, constrangimento ou ameaça. Nenhuma mulher deve ser silenciada por ocupar espaços de liderança e decisão.

O SINASEFE-MT reconhece o esforço das servidoras e dos servidores que atuam nas instâncias responsáveis pelo acolhimento, orientação, prevenção, apuração e acompanhamento de situações de violência, assédio e discriminação no âmbito do IFMT. Contudo, é impossível ignorar que essas estruturas operam sob limitações significativas de pessoal, recursos, formação continuada e suporte institucional. Não se trata de atribuir responsabilidades individuais aos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham essas funções, mas de reconhecer que a dimensão do problema exige uma atuação institucional muito mais robusta, articulada e estruturada por parte da gestão superior da instituição.

Diante desse cenário, o SINASEFE-MT exige que a Reitoria do IFMT assuma a liderança de um amplo processo de debate e construção coletiva de uma Política Institucional de Enfrentamento às Violências, aos Assédios e às Discriminações, articulada à criação de uma Política Institucional de Segurança voltada à proteção das pessoas.

Defendemos que esse processo seja construído com ampla participação da comunidade acadêmica, das entidades representativas, dos movimentos de mulheres, dos coletivos estudantis e de especialistas que possam contribuir para a elaboração de políticas efetivas de prevenção, acolhimento, proteção e responsabilização.

O compromisso com a educação pública não pode ser dissociado do compromisso com a dignidade humana.

Não haverá ambiente educacional verdadeiramente democrático enquanto mulheres continuarem convivendo com o medo, a intimidação e a violência.

Convidamos toda a comunidade acadêmica a romper com o silêncio, fortalecer a solidariedade e construir coletivamente um IFMT onde o respeito, a igualdade, a segurança e a dignidade humana não sejam apenas princípios declarados, mas práticas efetivamente vividas no cotidiano institucional.

Pelo fim da misoginia.
Pelo fim do assédio.
Pelo fim da naturalização da violência.
Por ambientes educacionais seguros, democráticos e verdadeiramente comprometidos com a dignidade das mulheres.

SINASEFE MT
Seção Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Federal de Mato Grosso