O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da nova proposta da DEforma Administrativa, anunciou na última sexta-feira (26) que apresentará o texto nesta semana. O projeto vem sendo elaborado de forma fechada e sem diálogo com a sociedade, mas os indícios apontam para ataques pesados contra os direitos dos/as servidores/as públicos/as.

Apesar de falar em “modernização”, Pedro Paulo já sinalizou que a reforma trará mais de 70 medidas, divididas em PEC, PLP e PL. Na prática, isso significa: precarização do trabalho, fim da estabilidade e avanço da terceirização — medidas que em nada melhoram o serviço público, pelo contrário, fragilizam o Estado e entregam direitos da população à lógica privatista.

O que pode estar em jogo:

• Ampliação de contratações temporárias e cargos comissionados;

• Ataques à estabilidade, que protege contra perseguições políticas;

• Redução de investimentos em áreas sociais, com impactos até em programas como o Bolsa Família;

• Crescimento da lógica do ajuste fiscal em detrimento de políticas públicas essenciais.

Dados entre 2003 e 2022 trazem que o número de temporários no serviço público aumentou 1.760%, saltando de 38,5 mil para 716,2 mil trabalhadores. Esse é o modelo que querem aprofundar!

Uma verdadeira reforma administrativa não privatiza, precariza ou terceiriza! Ela deve servir para melhoria do atendimento à população, valorização do trabalho, das servidoras e dos servidores públicos. 

Assim, o Fonasefe, Centrais e Entidades sindicais das três esferas estão convocando para a Marcha a Brasília no dia 29 de outubro, unificando as três esferas do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa.

O SINASEFE reafirma: não aceitaremos retrocessos! Essa reforma reedita os ataques da PEC 32/2020 e representa um risco direto aos nossos direitos, às condições de trabalho e ao caráter público do Estado brasileiro.

É hora de fortalecer a unidade, mobilizar nossa categoria e ocupar Brasília para dizer em alto e bom som: nenhum direito a menos!