Assessoria

Na próxima quinta-feira (28), às 10h (horário de Brasília), o coordenador de pessoal técnico-administrativo em educação (TAE) do SINASEFE Nacional e coordenador-geral do SINASEFE MT, Roni Rodrigues, participará de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para avaliar o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, que trata dos TAEs. O evento, solicitado pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), é objeto do Requerimento nº 62/2025 e ocorrerá no Plenário 10, no Anexo II, em formato presencial e semipresencial, com transmissão online.

A Audiência Pública foi proposta pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), da Câmara dos Deputados, para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve 2024 dos técnicos-administrativos da Educação Federal”. O requerimento destaca que, um ano após a assinatura do acordo entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e o SINASEFE, é fundamental verificar se o Governo Federal realmente está cumprindo as tratativas e resolveu as pendências.

A deputada Sâmia Bomfim argumenta que muitas das questões que motivaram a greve de 2024 ainda persistem, como a urgente necessidade de reajuste salarial, a precarização das condições de trabalho, e o subfinanciamento das universidades e institutos federais. O documento também menciona a busca por melhorias nas condições de trabalho e a revogação de normas que dificultam o direito à insalubridade, entre outras questões de cunho orçamentário e não-orçamentário, como a redução da jornada dos TAEs para 30 horas sem redução salarial.

Além do SINASEFE, outros representantes foram convidados a expor durante a audiência:

• Um representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA SINDICAL.
• A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da UFRN, Mírian Dantas, representando a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES.
• O Ministro Camilo Sobreira de Santana, do Ministério da Educação - MEC.
• A Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Essa audiência pública será uma oportunidade importante para que as pautas do SINASEFE sejam levadas à discussão no Poder Legislativo, cobrando o cumprimento dos termos do acordo e buscando soluções para as demandas que persistem, sejam as de ordem orçamentária, quanto as de ordem administrativa que não possuem impacto orçamentário.

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