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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no último dia 3 de janeiro, a Portaria MEC nº 6/2025, que institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC). Essa portaria recompõe o conselho, incluindo representantes de entidades importantes, como o Sinasefe, que terá assento garantido.
O CPRSC é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes. Entre suas atribuições estão regulamentar o processo de habilitação de avaliadores, acompanhar a concessão do RSC nas Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC e analisar regulamentos das instituições para garantir sua conformidade com as diretrizes gerais do conselho.
Além dessa importante atualização, o Sinasefe está representado na 9ª reunião do Grupo de Trabalho (GT), que ocorre nos dias 6 e 7 de janeiro em Brasília-DF, e discute a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). Esta reunião, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), é realizada como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024 e pauta o texto que substituirá as Portarias 983/2020 (já revogada) e 750/2024 (transitória).
Durante a reunião, representantes do MEC destacaram a recomposição do CPRSC e os próximos passos do grupo. Ao término do encontro, o Sinasefe Nacional divulgará um informe em vídeo com um resumo das deliberações.