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(Atualizada 09/07/2024 às 14:56)
AssessoriaA assessoria jurídica do SINASEFE Seção Sindical Mato Grosso obteve uma nova vitória para uma trabalhadora sindicalizada. Desta vez, a Justiça Federal reconheceu o direito de uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) ao recebimento da correção monetária sobre diferenças remuneratórias que haviam sido reconhecidas administrativamente, mas pagas de forma incompleta pelo IFMT.
A ação judicial movida pela servidora, com o suporte da Assessoria Jurídica do SINASEFE MT, buscava garantir que ela recebesse todas as atualizações monetárias devidas referentes ao período de fevereiro de 2012 a abril de 2013. Apesar de o IFMT ter efetuado o pagamento das diferenças em fevereiro de 2024, a atualização monetária não foi incluída, o que levou a servidora a buscar justiça.
O advogado e assessor jurídico da Seção, Dr. Laelço Cavalcanti Junior, representou a autora do processo e destacou a importância de lutar pelos direitos dos servidores. "Essa decisão é um exemplo claro de como é fundamental buscar a justiça quando nossos direitos são violados. A correção monetária é um direito que deve ser respeitado. O SINASEFE MT está aqui para apoiar todos os servidores do IFMT, garantindo que cada um receba o que é devido por lei. Procurem o sindicato para defender seus direitos", afirmou Laelço Junior.
A Justiça Federal confirmou que a servidora tinha direito à correção monetária sobre as diferenças remuneratórias pagas tardiamente, conforme previsto na legislação vigente e em decisões anteriores. A decisão destacou que o reconhecimento administrativo do direito ao pagamento das diferenças não elimina a obrigação de atualizar os valores devidos.
A Importância da Assessoria Jurídica
A atuação da Assessoria Jurídica do SINASEFE MT foi essencial para essa conquista. Com uma equipe dedicada e especializada, o sindicato tem assegurado que os direitos dos servidores sejam plenamente reconhecidos e respeitados. Esse caso exemplifica o compromisso do SINASEFE MT em lutar pelos interesses de seus sindicalizados.
Incentivo aos Servidores Sindicalizados
O SINASEFE MT incentiva todos os servidores a buscarem orientação jurídica para garantir seus direitos. Muitos servidores podem não estar cientes de todas as garantias e benefícios a que têm direito, e a Assessoria Jurídica do sindicato está pronta para oferecer suporte e orientação necessários.
Contato
Para mais informações ou para agendar uma consulta, os servidores sindicalizados podem entrar em contato com:
