Divulgação

No próximo dia 03/06, segunda-feira, o Sinasefe Seção Mato Grosso, juntamente com outras seções, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) e o Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf/MT), realizará um grande ato público em Cuiabá. O Dia Nacional de Luta pela Educação Federal visa exigir respeito do Governo Federal nas negociações salariais e lutar por melhorias nas universidades e institutos federais. A mobilização conta convocação nacional de FASUBRA, ANDES e SINASEFE Nacional, e ocorrerá simultaneamente em todo o Brasil.

A concentração para o ato terá início às 7h30, em frente à guarita de acesso da Av. Fernando Corrêa da Costa, em frente à UFMT. Este evento faz parte de uma série de mobilizações nacionais, coincidentes com uma importante reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em Brasília no mesmo dia, na qual as categorias têm grandes expectativas, apesar da resistência do Governo Federal em avançar nas negociações.

As categorias representadas pelas três entidades estão em greve: A Adufmat-Ssind desde 20/05, o Sinasefe desde diversas datas em abril, e o Sintuf/MT, que está em greve há 77 dias, desde 14/03.

Convocação

O Sinasefe Seção Sindical Mato Grosso convoca todos os servidores, docentes e técnicos-administrativos, além de toda a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, a participar deste ato público. A mobilização de todos e todas é fundamental para demonstrar a força e a determinação da educação federal na luta por direitos.

Local: Guarita de acesso da Av. Fernando Corrêa da Costa, em frente à UFMT, Cuiabá
Data: 03/06
Horário: Concentração a partir das 7h30

Rejeição ao Acordo com a Proifes-Federação

No último encontro realizado em 27/05, o Executivo assinou um acordo com a Proifes-Federação, na tentativa de encerrar a greve. No entanto, a Justiça tem reconhecido, em alguns estados, a ilegalidade da representação da Proifes, a exemplo da Justiça Federal de Sergipe, em ação movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), que determinou que a União Federal se abstenha de firmar quaisquer acordos com o PROIFES-Federação durante as negociações sobre a reestruturação da carreira docente e a greve dos professores das Instituições de Ensino Superior. A decisão baseia-se na falta de legitimidade do PROIFES-Federação para representar a categoria docente, visando proteger os interesses dos docentes representados pela ADUFS e evitar prejuízos aos seus direitos.

Essa decisão é consistente com um acórdão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou que a PROIFES-Federação se abstenha de realizar atividades sindicais em relação à categoria representada pelo SINASEFE Nacional, ressaltando a ausência de legitimidade da PROIFES para tais atos. “Patente, nos presentes autos, a ausência de legitimidade da recorrente para atuar em nome de categoria cuja representação, até o momento, cabe ao sindicato autor, impõe-se a manutenção da sentença em que se determinou à PROIFES-Federação que se abstenha de realizar condutas que denotem atividades sindicais em relação à categoria representada pelo SINASEFE Nacional”, determinou o Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron em decisão proferida em 2015 no âmbito da Justiça do Trabalho em favor do Sinasefe.

Leia as decisões na íntegra em nosso site, na seção Publicações/Documentos.

Contra-proposta PCCTAE protocolada no MGI pelo Sinasefe

O Sinasefe Nacional apresentou uma contra-proposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) referente à reestruturação da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Esta proposta, elaborada com base em intensos debates e estudos realizados ao longo de 2023 e 2024, busca atender às demandas de valorização e recomposição salarial dos TAEs, que representam a maior categoria do serviço público federal. Com reajustes programados e a implantação de novas diretrizes para a capacitação e reconhecimento de competências, a proposta visa corrigir distorções salariais e melhorar as condições de trabalho dos servidores.

A contraproposta inclui a construção de uma nova malha remuneratória, reajustes anuais, e a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a partir de janeiro de 2025. Estes pontos são fundamentais para atender às necessidades dos trabalhadores e fortalecer a qualidade do serviço prestado pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O documento completo está disponível no site em nosso site.