Assessoria
A Campanha Salarial já começou, o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional a LOA/2024 – Lei Orçamentária Anual/2024, portanto, até essa data temos que fechar um acordo com o governo para garantir nosso reajuste em 2024.
Não fique parado, vamos nos organizar!
A Seção MT, pela sua importância e número de servidoras(es), tem uma enorme responsabilidade, por isso, a sua mobilização e engajamento será determinante para termos conquistas.
Venha conosco fazer essa Luta!
Colegas, na luta pelo REAJUSTE EMERGENCIAL, tivemos quatro encontros com o governo, e, nessas ocasiões, apresentamos as seguintes propostas:
1) Que o governo aumentasse o valor apresentado, de 11,2 bilhões disponíveis para o nosso reajuste salarial, possibilitando um reajuste maior.
2) Que o governo aumentasse o Auxílio-Alimentação de outra fonte de recurso, como permite a LOA.
Caso o governo atendesse nossa solicitação, poderíamos ter um REAJUSTE SALARIAL maior, porém, não vimos, por parte do governo, interesse em atender nossas reivindicações. Diante disso, nosso REAJUSTE EMERGENCIAL ficou em 9%, índice muito abaixo das perdas salariais acumuladas nas nossas careiras: 56% para o PCCTAE e algo em torno de 25% para o EBTT (cada posição da tabela tem perda diferenciada).
O governo, até o momento, não sinalizou disposição para debater a reestruturação das carreiras, assim como, ainda não temos definida qual será a metodologia das negociações na mesa geral que discutirá o reajuste salarial. Também é importante frisar que o Arcabouço Fiscal apresentado pelo governo equivale, na prática, a um novo teto de gastos, permitindo que os reajustes ocorram somente corrigindo a inflação do ano anterior (IPCA), ou seja, não permitindo que as perdas salariais sejam recuperadas, e colocando a pauta do serviço público em competição/choque com outras áreas do chamado “gasto social” – saúde, educação, assistência social etc.
Para nortear o debate, o GT Carreira do Sinasefe Seção Mato Grosso apresentou recentemente na 180ª PLENA uma proposta de carreira única. A proposta tem como diretriz a construção de uma carreira única entre os docentes e técnicos-administrativos, com racionalização dos cargos da educação federal, a valorização do piso salarial com malha equalizada, garantia de realização de formação continuada e descontinuidade da política de gratificações.
Após apresentação diálogo e votação das bases do Sinasefe, será aprovada uma proposta única para apreciação no próximo GT Carreira que ocorrerá em junho, a fim de definirmos estratégias para a abertura da mesa de negociação.
SINASEFE - Seção MT