Assessoria

O Sinasefe assinou nesta sexta-feira (24) o Termo de Acordo nº 01/2023, entre o Governo Federal e as Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil, que garante o reajuste linear de 9% e o aumentou de 200 reais do Auxílio Alimentação, que passará a ser de R$ 658,00 a partir de 01 de maio de 2023.

A Portaria Ministerial reajustando o valor do auxílio alimentação já foi assinada e o aumento já estará disponível para os servidores e servidoras no pagamento de maio de 2023.

Quanto ao reajuste de 9%, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) objetivando o ajuste do valor autorizado, alterando o orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O reajuste não será retroativo, e estará disponível também em maio, constando na folha de pagamento de junho de 2023.

No Termo de Acordo, o Governo Federal ainda se comprometeu com a retirada da PEC 32/2020, com a retomada das Mesas Setoriais e com uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como calendário de discussão dos demais ítens das pautas de reivindicação.

Para o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão, "são muitos anos sem reajuste e essa porcentagem negociada foi o limite máximo disponível na LOA elaborada pelo governo anterior", porém, ressaltou, que agora abre-se um novo cenário de negociação da campanha salarial 2024. 

O coordenador jurídico da DN e coordenador geral do Sinasefe Seção Mato Grosso, Ivo da Silva, também esteve em Brasília durante a assinatura do Termo e frisou a importância de reestruturar as carreiras e recuperar as perdas salariais acumuladas. “Queremos muito mais. É preciso prosseguirmos juntos buscando a mesa de negociação salarial e a mesa das carreiras”, finalizou.

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