Assessoria

A Comissão Nacional de Supervisão do Sinasefe apresentou na 178ª PLENA, realizada no último final de semana em Brasília, um estudo e uma minuta de propostas para a reestruturação da Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE).

Diante do congelamento histórico dos rendimentos dos TAEs e da deterioração do poder de compra, a proposta de reajuste salarial linear de 26,94% aprovada pela plenária nacional e estadual é insuficiente para corrigir a defasagem identificada.

O Cálculo das Perdas Salariais do Período de 2010 a 2022, de acordo com o estudo apresentado, aponta que as perdas salariais acumuladas pelos TAEs nesses últimos doze anos chegam a 62,29%.

Para avançar na reestruturação do PCCTAE, entre as propostas estão a reestruturação da malha salarial do PCCTAE com a manutenção do número de 16 padrões de vencimento, retomando a estrutura original do PCCTAE de 2005 e 2006, o reajuste do piso da tabela do PCCTAE para o mínimo de R$ 2.426,46 e o aumento do Step de progressão para 5%.

“O Step é a mudança do padrão de vencimento anterior para o próximo padrão de vencimento na progressão por desempenho. A nossa carreira tem 49 padrões de vencimento e a proposta é aumentar de 3,9% para 5% esse padrão de vencimento de um para o outro”, destaca Roni Rodrigues, coordenador geral do Sinasefe Seção Matp Grosso e técnico-administrativo educacional do IFMT, que participou da plenária nacional.

A capacitação profissional foi abordada, com a necessidade de garantia do processo de formação continuada, a partir da Capacitação Profissional e da Qualificação Acadêmica, não só de maneira individual, mas também com implantação do Incentivo à Qualificação (IQ), como resultado de uma política em rede dos IFs em conjunto com o Governo Federal.

A tabela de percentuais de incentivo à qualificação foi anexada à proposta para o Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE).

RACIONALIZAÇÃO DOS CARGOS DO PCCTAE

O documento apresenta uma proposta de racionalização dos cargos do PCCTAE, reduzindo o número de cargos, aglutinando-os por convergência de tipo ou funções executadas.

Também foi apresentada uma tabela de racionalização com todos os cargos descritos em cada nível e a proposta de ajuste, com base no artigo 18 da Lei nº 11.091/2005 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

GTs CARREIRA SEÇÃO MATO GROSSO SERÃO CRIADOS

Foi deliberado na 178ª PLENA a criação de GTs Carreira em cada seção sindical para que a minuta de propostas seja analisada e posteriormente encaminhada em sua versão final ao GT Carreira Nacional para ser colocada à votação em uma próxima PLENA.

No Sinasefe Seção Mato Grosso serão criados dois GTs Carreira, um específico para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) e outro para os Docentes. A iniciativa é que este espaço reúna todos os debates, ideias, propostas e sugestões para a reestruturação das carreiras.

Os GTs Carreira da Seção Mato Grosso analisarão a minuta de proposta apresentada pela CNS e e construirão a versão que será votada em assembleia para ser encaminhada, posteriormente, à próxima PLENA.

O GT Carreira TAE e o GT Carreira Docente da Seção MT serão instalados por resolução e abertos à participação de qualquer filiado ou filiada interessado. Nos próximos dias uma nova assembleia geral da seção será convocada para deliberar sobre a comissão e a contraproposta do reajuste linear que será apresentada no dia 16/02 aos servidores públicos federais na Mesa de Negociação com o Governo.

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