Assessoria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 001/2023

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS/AS SERVIDORES/AS lotados/as nos Campi do IFMT - base do SINASEFE - Seção Mato Grosso

A Coordenação Geral do SINASEFE – Seção Sindical Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.658.820/0010-54, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, no 97, Centro Norte,  Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA todos (as) os(as) servidores(as), dos Campi do IFMT, filiados(as) no SINASEFE-Seção Mato Grosso, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 07 de fevereiro de 2023 (terça-feira), em primeira convocação às 16h e em segunda convocação às 16h15, de forma presencial na Sala de Projeções do IFMT – Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva e da forma Virtual pela plataforma ZOOM licenciada pelo SINASEFE, link será enviado 30 minutos antes da primeira convocação (15h30) -, e terá como pauta:

1) Informes:

a) Ponto eletrônico biométrico dos docentes e banco de horas dos Técnicos Administrativos do IFMT;

b) Portaria 10.723/22 - Estabelece orientações sobre redistribuição de servidores;

c) IN – Instrução Normativa n.o 02, de 10 janeiro de 2022 – Revogou a IN N.o 089 de 13/12/22 - PGD;

d) Convênio da UNIMED para os filiados da Seção MT- Prorroga Carência para final de fevereiro/23;

e) Alojamento do sindicato gratuito para os servidores do IFMT;

f) Participação dos sindicato nas mobilizações pela defesa da democracia na baixada cuiabana;

g) Ações judiciais.

2) Análise da Conjuntura.

3) Campanha Salarial e Mesa de Negociação com o governo federal (reajuste, pauta de reivindicações e estabelecer prioridades):

3.1 - Propostas da DN/SINASEFE para a mesa de negociação com o governo:

a) Que seja priorizado o máximo de recursos do orçamento de 2023, da rubrica de reajuste do serviço público seja dada na forma de reajuste emergencial linear, com o índice de 26,94% para todas as categorias do SPF de maneira a contemplar também as (os) aposentadas(os);

b) Que os reajustes ou recomposição de benefícios e auxílios sejam buscados com verbas que venham de outras fontes que não seja a rubrica das verbas de reajuste, visto que benefícios são pagos por meio de verbas de custeio;

c) Manter a Campanha Salarial do SINASEFE unificada com as demais entidades do serviço público federal (FONASEFE), propondo a recomposição salarial retroativa a julho/2010, (último reajuste do governo Lula), respeitando índices de reajustes diferenciados de acordo com as perdas de cada categoria, sendo que a DN reconhece que cada passo em conjunto com o FONASEFE depende de anuência da base do nosso sindicato.

3.2 - Proposta dos TAEs do IFMT à DN – Direção Nacional, a Comissão Nacional da Supervisão da Carreira PCCTAE – CNSC/DN/MEC e ao Seminário de Carreira do SINASEFE NACIONAL:

a) Aumento padronizado do step (mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente) para 5% (cinco por cento) por progressão por mérito profissional do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação – PCCTAE;

b) Implantação da GAE – Gratificação de Desempeno Educacional no PCCTAE, de até 100 pontos, sendo cada ponto 1% do vencimento básico para servidores ativos, com a incorporação para aposentadoria;

c) Implantação do RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências para os TAEs no PCCTAE;

d) Redução de 18 para 12 meses do intervalo para progressão por mérito e capacitação.

4) Eleição de/a delegado/a da Seção-MT para a 178a PLENA, que se realizará nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023, em Brasília-DF.

5) Recomposição de membros da DSS – Diretoria da Seção Sindical MT – Secretaria e Suplentes.

6) Plano Orçamentário-Financeiro Anual do SINASEFE (alínea “g” do artigo 20 do Estatuto).

7) 2a ENNIQ – Encontro de Negros e Negras, Indígenas e Quilombolas do SINASEFE NACIONAL, 22 a 26 de março de 2023 – Maceió –AL.

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2023

Pedagogo Ms. Ivo da Silva

Coordenador Geral do SINASEFE-Seção Sindical de Mato Grosso