Sinasefe Nacional

A Direção Nacional do SINASEFE se reuniu nesta quarta-feira (18/01), de modo virtual, e elaborou um documento tratando da campanha salarial. O Ofício Circular nº 002/2023, direcionado à todas(os) sindicalizadas(os), apresenta um breve histórico das ações recentes do sindicato e do Fonasefe. Tratou ainda dos próximos passos para encaminhar a Campanha Salarial de 2023, além de outras demandas referentes aos diversos cargos, salários e carreiras organizados no sindicato.

Dentre os encaminhamentos e propostas, destacam-se a convocação de todos(as) a participarem massivamente das assembleias realizadas em suas seções, rodadas de reuniões virtuais para discutir a campanha salarial e sanar dúvidas ou questionamentos. A DN ressaltou também que será fundamental a maior participação possível na 178a PLENA.

Confira abaixo o texto completo do documento:

CAMPANHA SALARIAL 2023 E 2024 – MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO

No último dia 18 de janeiro, a Direção Nacional se reuniu, de modo virtual, para debater uma proposta unificada de documento a ser submetido às bases, a fim de dar amplo conhecimento sobre o que foi feito até agora e, ao mesmo tempo, convocar todes para analisarem, discutirem e contribuírem com os próximos passos que o nosso sindicato deve dar para encaminhar a Campanha Salarial de 2023, além de outras demandas da categoria referentes aos diversos cargos, salários e carreiras.

Nesse sentido, apresentamos aqui as seguintes informações:

1. Neste início do governo Lula, apesar do compromisso público em negociar com os servidores federais, ainda não se iniciou o processo de negociação. Porém, esta semana nos foi informado que a abertura da mesa deve se dar ainda em janeiro, com perspectiva da primeira reunião no final deste mês ou, no máximo, na primeira semana de fevereiro.

2. Além das ações políticas e de mobilização, o SINASEFE participou dos momentos de diálogo que foram abertos com os representantes da equipe de transição (alguns grupos de trabalho), a fim de provocar o novo governo a nos receber o mais breve possível após sua posse.

3. Estivemos em duas audiências com as representações da equipe de transição: a primeira, específica com o GT de Educação e a segunda com o GT de Trabalho e o GT de Planejamento, Orçamento e Gestão, que ocorreu em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais (Fonasefe). Apesar de não terem nenhum poder de deliberação, os dirigentes dos GTs se dispuseram a relatar ao novo governo a grave situação dos servidores(as) públicos(as) federais e demonstraram a intenção em abrir negociação com brevidade. Nessas audiências entregamos aos seus coordenadores os documentos com as nossas principais reivindicações. Os mesmos documentos foram protocolados e podem ser conferidos aqui e aqui.

4. O SINASEFE, em conjunto o Fonasefe, protocolou no dia 02 de janeiro de 2023 (Casa Civil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/MGI, Protocolo SEI nº 12100.100010/2023-08), ofício com nossa pauta emergencial de reivindicações. Trata-se de uma pauta consensuada entre as entidades que compõem o Fonasefe, a saber:
   *A possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender à nossa demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, de aproximadamente 27% (o índice atualizado ficou em 26,94%);
   *Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como podemos estabelecer os índices e o período do nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período;
   *Abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam sobre nossos salários, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012.

5. O reajuste linear emergencial que reivindicamos correspondente ao acumulado em perdas do conjunto do funcionalismo público federal durante os 4 anos do congelamento de salários do governo Bolsonaro (índice atualizado em 26,94%) e a equiparação dos nossos auxílios (como alimentação, creche, saúde) aos valores pagos a servidores (as) do legislativo e do judiciário.

6. Durante algumas solenidades e eventos públicos que aconteceram neste janeiro de 2023 em Brasília, conseguimos estabelecer conversas informais (que foram divulgadas em nossas redes) com a Ministra Esther Dweck e o Secretário de Gestão de Pessoas, Sérgio Mendonça, ambos do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta com a qual trataremos as pautas sobre cargos, salários e carreiras. Nessas ocasiões, Ministra e Secretário se comprometeram que: a) nenhuma decisão sobre as (os) servidoras (es) será implementada sem reunião com as entidades de representação de classe; b) a instalar a mesa de negociação o mais rápido possível.

7. Nossa expectativa para a primeira reunião da mesa de negociação, assim que instalada, é que o governo responda a esse ofício protocolado no dia 02 de janeiro de 2023, com as reivindicações emergenciais (citadas acima). Assim que essa reunião acontecer, remeteremos às bases a proposta apresentada pelo MGI e que deverá ser avaliada e discutida nas assembleias das Seções locais. A depender da decisão da categoria, a Direção Nacional deverá se posicionar com o acordo ou uma contraproposta.

8. Todas as reivindicações que foram protocoladas até o momento seguiram em consonância com o Fonasefe, a partir da construção de uma forte e necessária unidade com diversas entidades dos serviços públicos federais. Participamos de reuniões e debates, inclusive chamando organização das bases para participação da Jornada de Lutas que se inicia no dia 31 de janeiro, a fim de pressionar o Congresso Nacional que estará sendo empossado, elegendo as mesas diretoras e reabrindo o trabalho legislativo no Brasil.

9. Dentre as muitas reivindicações das nossas categorias, destacamos que há algumas que serão negociadas no âmbito do MGI, como o reajuste, a revogação da IN 54, do Decreto nº 10.186/2019, da Portaria nº 10.723, entre outras, e aquelas que serão negociadas no âmbito do MEC, como a regulamentação da carreira PCCTAE, a regulamentação das carreiras PCCTAE e EBTT, transposição do PGPE, a revogação da Portaria 983/2020, do Novo Ensino Médio, BNCC, PNLD, etc.

10. Reconhecemos que os vários segmentos da categoria (TAE, PCCTAE e PGPE, docentes e ex- territórios, ativos e inativos) representadas pelo SINASEFE têm perdas diferentes e, por isso, reconhecemos a necessidade de continuar o processo negocial para que sejam tomadas medidas que corrijam essas distorções. Propomos que essa correção e a recuperação das perdas salariais a partir de 1º de julho de 2010 (último reajuste do governo Lula). Para iniciar esse trabalho, a DN aprovou a contratação de uma consultoria pelo DIEESE, que deve elaborar uma análise técnica das perdas reais de cada segmento e que subsidiará a continuidade das negociações.

Para orientar o debate nas bases, encaminhamos as seguintes propostas:

• Que priorizemos o máximo de recursos do orçamento da rubrica de reajuste do serviço público seja dada na forma de reajuste emergencial linear, com o índice de 26,94% para todas as categorias de maneira a contemplar também as (os) aposentadas(os);

• Que os reajustes ou recomposição de benefícios e auxílios sejam buscados com verbas que venham de outras fontes que não seja a rubrica das verbas de reajuste, visto que benefícios são pagos por meio de verbas de custeio;

• Manter a Campanha Salarial do SINASEFE unificada com as demais entidades do serviço público federal (Fonasefe), propondo a recomposição salarial retroativa a julho/2010, (último reajuste do governo Lula), respeitando índices de reajustes diferenciados de acordo com as perdas de cada categoria, sendo que a DN reconhece que cada passo em conjunto com o Fonasefe depende de anuência da base do nosso sindicato.

Assim, a Direção Nacional do SINASEFE:

• Convoca a todas, todes e todos a participarem massivamente das assembleias realizadas em suas seções debatendo esses temas;
• Se dispõe a organizar e a participar de rodadas de reuniões virtuais com as direções das seções (por região, ou método que o valha) para discutir a campanha salarial e sanar dúvidas ou questionamentos;
• Convoca as bases para participarem da Jornada de Lutas 2023 em Brasília, com ato já previsto para o dia 31 de janeiro;
• Ressalta como fundamental a maior participação possível na 178a Plenária Nacional do Sindicato onde esperamos já ter retorno de uma primeira conversa com o governo.

DIREÇÃO NACIONAL DO SINASEFE

Anexos

Anexo 1 – Documento entregue ao GT de Educação [Manifesto de Diagnóstico da situação atual da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica]

Anexo 2 – Documento entregue ao GT de Trabalho [Ofício do Fonasefe – solicita reajuste linear e revogar as EC 95/2016 (teto de gastos) & EC 103/2019 (Reforma da Previdência), além de arquivamento da PEC 32/2020]

Anexo 3 – Documento entregue ao GT de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ofício do Fonasefe – apresenta relação de atos normativos que precisam ser revogados ou reformulados)

Anexo 4 – Documento protocolado pelo Fonasefe aos ministros de Lula [Ofício do Fonasefe aos ministros do governo Lula (protocolado em 02/01/23)]

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