Assessoria

177ª PLENA

ENCAMINHAMENTOS

RESOLUÇÃO POLÍTICA DA CONJUNTURA - LINHA POLÍTICA

O Sinasefe terá nessa fase histórica, a tarefa de derrotar o neofascismo nas ruas, garantir a posse de Lula, cobrar e lutar pelo cumprimento das promessas de campanha e o atendimento às pautas da classe trabalhadora e da nossa categoria, quais sejam: garantir que as primeira medidas do governo sejam progressistas, garantindo assim o compromisso de campanha com a manutenção do Bolsa Família de R$ 600,00, com acréscimo de R$ 150, 00 por criança de até seis anos, vacinada e na escola, uma medida efetivamente essencial para a vida de mais de 33 milhões de pessoas que passam fome hoje no Brasil; isenção do Imposto de renda para salários de até R% 5.000,00; uma nova política ambiental, que tenha como estratégia o desmatamento zero e a recuperação das áreas degradadas, projetando o Brasil no cenário internacional, sob uma nova luz, radicalmente distinta da imagem de pária internacional que assumimos nos últimos quatro anos; retomar a política de aumento  real do Salário Mínimo; investir e atuar em áreas decisivas, como saúde, educação, moradia, transporte e segurança; cumprimento das propostas sociais, a revogação das medidas golpistas (reforma trabalhista, legislação da terceirização, reforma da previdência, PEC do teto de gastos etc). Além disso, em combate ao bolsonarismo, defender a anulação do sigilo de 100 anos para os documentos do governo Bolsonaro já no primeiro dia de mandato, conforme prometido em campanha, demonstrando ao povo brasileiro as atrocidades cometidas pelo atual governo e reiterando o compromisso com a transparência.

Levantar pautas específicas do Sinasefe na esfera educacional e pressionar o futuro governo a atendê-las, que são: abertura de negociação sindical, recomposição salarial para docentes e TAEs, recomposição dos auxílios alimentação, saúde, creche e transporte, revogação do novo ensino médio e do atual PNLD – defendendo o debate por um ensino médio que atenda os interesses da classe trabalhadora e de sua juventude, defender o investimento e expansão da Rede Federa profissional, científica e tecnológica, revogação de documentos como a Portaria 983/2020, a Instrução Normativa 125/2020 e a IN 54/2021, dentre outros.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:

• 20/11 – Dia da Consciência Negra.

O Sinasefe orienta que todas as seções de base se engajem construindo e fortalecendo o ato nessa data, que terá como protagonismo o movimento negro e em defesa da bandeira da democracia e em respeito ao voto popular.

• 07/12 – Plenária Nacional dos Movimentos Sociais e Centrais Sindicais em São Paulo.
• 19/12 – Diplomação de Lula. 

  O Sinasefe orienta que sua base, dentro de suas possibilidades, envie representações a Brasília para fortalecer esse dia em defesa da democracia, em respeito ao voto popular e pela posse de Lula.

• 01/01/2023 - O Sinasefe orienta que as seções sindicais envidem todos os esforços para o envio de caravanas a Brasília, para realização de grande manifestação de massa nos dias 30 e 31/12 em defesa da democracia.

• Luta contra a PEC 32 e em defesa do reajuste salarial:

• Sinasefe proporá ao Fonasefe, em sua próxima reunião, o dia 19/12, como Dia Nacional de Luta com mobilizações nos locais de trabalho e o dia 20/12 para realização de um ato no Congresso Nacional, a fim de sensibilizar os parlamentares pelo arquivamento da PEC 32 e aprovação da Emenda do reajuste salarial.

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  PROPOSTAS DIVERSAS:

• RSC para os TAEs e aposentados. Lutar contra os retrocessos na RSC.
• Em defesa da DATA-BASE.
• Lutar para que TAEs e docentes, em qualquer nível da carreira, possam concorrer a todos os cargos eletivos em suas instituições.
• Reativação do GT Carreira do Sinasefe.
• Revogação da lei que permite a militarização das escolas brasileiras e desmilitarização das escolas militarizadas.
• Alteração da Lei 11.091/2005 - 30 horas para todos!
• Que o Sinasefe Nacional faça repasse imediato, a título de empréstimo, à seção IFPE, a fim de viabilizar ajuda financeira à servidora filiada Priscila, que vem sofrendo um PAD e teve seu salário suspenso.
• A 177ª referenda os encaminhamentos aprovados no 3º Encontro Nacional de Mulheres do Sinasefe.

MOÇÕES APROVADAS:

MOÇÃO DE REPÚDIO

A 177ª Plena do Sinasefe, reunida em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, repudia a direção da GM de São José dos Campos, que demitiu de forma arbitrária o 

dirigente sindical Luiz Carlos Prates, o Mancha, na última quinta-feira, 10 de novembro. Não aceitamos interferência no livre exercício da atividade sindical. Readmissão já!

MOÇÃO DE APOIO

A 177ª Plena do Sinasefe, reunida em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, se solidariza com o companheiro Luiz Carlos Prates, o Mancha, neste momento de enfrentamento à direção da GM, pela sua readmissão.

Não à perseguição dos lutadores! Mancha!  Estamos com você!

MOÇÃO EM DEFESA DA LIBERDADE POLÍTICA E SINDICAL

O Sinasefe Nacional se coloca contra a perseguição política e ao processo criminal ao dirigente da Central Operária Departamental de Chuquisaca (COD), Rodrigo Echalar Amorós, instaurados pelo atual governo da Bolívia, sob a alegação de dirigir as mobilizações de 2019.

É nosso dever de se colocar contra todo tipo de repressão que recaia sobre os dirigentes sindicais e políticos, que se organizam e encabeçam a luta em defesa das reivindicações dos explorados.

É nosso dever defender a independência sindical e as liberdades democráticas. Nesse sentido, solicitamos que o governo boliviano retire o processo criminal que aponta a prisão para Rodrigo Echalar Amorós.

Pela liberdade de organização e mobilização política e sindical!

Nenhuma punição aos lutadores!

Brasília – DF, 13 de novembro de 2022.

177ª Plena