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Audiência Pública discute valorização das carreiras da rede federal de educação em MT

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Segunda-Feira, 12 de Setembro de 2022, 19h03   (Atualizada 12/09/2022 às 19:03)

Sinasefe MT orienta filiados e filiadas sobre empréstimo consignado

Após MP que aumentou a margem de empréstimos consignados para servidores públicos federais, Sinasefe promove conscientização.
Assessoria

Foi publicada em agosto a Medida Provisória nº 1.132 que aumentou o percentual máximo aplicado para a contratação de empréstimos consignados com desconto automático em folha de pagamento. A margem subir de 35% para 40% da renda líquida dos servidores públicos federais.

 

Em virtude da alta taxa de endividamento dos servidores públicos provocada em decorrência da contratação de empréstimos consignados, que inclusive afetam a saúde mental e a atuação profissional de trabalhadores e trabalhadoras, o Sinasefe Mato Grosso disponibilizou um trabalho de conscientização junto à assessoria jurídica do sindicato.

 

De acordo com a assessoria jurídica, antes de qualquer contratação é imprescindível que o servidor ou servidora procure ajuda profissional, especialmente de economista, antes de contrair uma dívida movido por impulso. Para isso, se destaca o planejamento econômico e familiar.

 

A nova MP estabelece ainda que fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos (incluídas aí as retenções na fonte do Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e outros) e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da remuneração do servidor.

 

Para que o empréstimo seja efetivado, é necessária a autorização consignatária, um procedimento obrigatório que funciona como proteção para os servidores federais. Sem ela, não é possível sequer dar continuidade às negociações, motivo pelo qual é imprescindível que os servidores saibam como gerar, consultar e cancelar autorizações.

 

Até o mês de abril/2021, a autorização era feita nas plataformas Sigepe. Agora, ela deve ser realizada pelo aplicativo SouGov, do Governo Federal.

 

A Assessoria Jurídica do SINASEFE – Seção Sindical de Mato Grosso está à disposição de todos os servidores para eventuais dúvidas, quanto aos aspectos jurídicos do tema.

Fonte: Assessoria
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