Assessoria

A Coordenação Geral do SINASEFE – Seção Sindical Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.658.820/0010-54, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, no 97, Centro Norte, Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, vem CONVOCAR todos (as) os(as) servidores(as), sindicalizados(as) para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 28 de junho de 2022 (terça-feira), com primeira chamada às 17 horas e segunda chamada às 17h15, pelo aplicativo Google meet. O link será disponibilizado no e-mail dos (as) sindicalizados(as) uma hora antes da assembleia.

PAUTA:

1. Informes;

2. Eleição de delegado(a) da Seção MT e da DSS – Diretoria da Seção para participarem da 175a PLENA do SINASEFE, a ser realizada no dia 29 de junho de 2022, das 8h às 18h (horário de Brasília), que será totalmente online, pela plataforma ZOOM;

3. Ações judiciais e/ou administrativa:

• Ação Civil Pública que tem por objetivo determinar ao IFMT/UNIÃO/INSS a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social permaneça sendo realizada pelo IFMT e, determinar que o IFMT/UNIÃO se abstenham de promover a transferência da pasta funcional dos servidores aposentados do IFMT, nos termos do Decreto n. 10.620, de 05 de fevereiro de 2021, para o INSS;
• Ação judicial para que o IFMT conceda o RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências, de que trata a Lei n.o 12.772, de 28 de dezembro de 2012, aos servidores, ocupantes do cargo de professor(a) aposentado(a)do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMT;
• Ação Judicial para que a Reitoria do IFMT aceite e reconheça a validade, para todos os efeitos legais, de atestado médico apresentado por servidor do IFMT, mesmo que não contenha expressamente o código da Classificação Internacional de Doenças – CID;
• Ação judicial objetivando que o IFMT conceda o direito de exercício das atribuições funcionais por meio de teletrabalho para aqueles servidores do IFMT que comprovarem integrar o grupo de risco para a COVID-19.

4. Assembleia Geral Extraordinária para eleição das delegadas para participarem do 3º Encontro de Mulheres do SINASEFE, que se realizará nos dias 18 a 21 de agosto de 2022 - Para inscrição das participantes a seção MT deverá enviar a ata da assembleia até o dia 11/07.

PARTICIPE!
🗓️  Data: 28/06/2022 (terça-feira)
⏱️  Horário: 17h (1ª convocação) e 15min após em 2ª convocação
📍  Local: ONLINE pelo Google Meet. O link será disponibilizado no e-mail dos (as) sindicalizados(as) uma hora antes da assembleia.

Confira a convocação em nosso site 
https://www.sinasefemt.org.br/Editais-e-atas/