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Entidades sindicais realizam leitura pública da

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O Sinasefe Seção Mato Grosso e entidades sindicais do estado realizarão nesta quinta-feira (11) às 19 horas a Leitura Pública da Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, no Auditório da Escola Liceu Cuiabano. O ato acontecerá simultaneamente em dezenas de cidades brasileiras e celebra a democracia.

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Assessoria Jurídica do Sinasefe MT publica balanço de serviços

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Atendimentos iniciaram no dia 01 de junho e dão vazão a uma demanda reprimida do sindicato

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Aposentados e aposentadas se reúnem em Café Terapêutico realizado pelo Sinasefe-MT

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Ação incluiu exercícios terapêuticos, café da manhã e entrega de kit atividade

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Assembleia histórica de mulheres é realizada pelo Sinasefe Mato Grosso

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Em 32 anos de história, esta foi a primeira assembleia geral exclusiva de mulheres filiadas ao Sinasefe-MT; Servidoras deliberaram sobre Encontro Nacional e debateram equidade de gênero

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Sinasefe convoca Assembleia Geral para 3º Encontro de Mulheres

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Reunião será online nesta quinta (07) às 17h pelo aplicativo Google Meet

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Sinasefe MT reúne aposentados(as) do IFMT, apresenta ações e prepara cronograma de atividades

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Reunião foi realizada presencialmente na sede do sindicato na última quinta-feira (29)

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Em Assembleia, categoria elege delegados da Seção MT para 175ª PLENA

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Reunião foi realizada online na última terça-feira (28)

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Assembleia Geral Extraordinária é convocada para esta terça-feira (28) em formato online

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A Coordenação Geral do SINASEFE – Seção Sindical Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.658.820/0010-54, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, no 97, Centro Norte, Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, vem CONVOCAR todos (as) os(as) servidores(as), sindicalizados(as) para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 28 de junho de 2022 (terça-feira), com primeira chamada às 17 horas e segunda chamada às 17h15, pelo aplicativo Google meet. 

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Sinasefe MT protocola Ação Civil Pública em defesa de aposentados, aposentadas e pensionistas do IFMT

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Ação foi protocolada nesta quinta-feira (23) na 3ª Vara Federal Cível de MT

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Educação tem menor orçamento da década

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Sob a gestão de Vitor Godoy Veiga, que assumiu após os escândalos de corrupção envolvendo Milton Ribeiro virem à tona, o Ministério da Educação (MEC) tem o menor orçamento da década, deixando Universidades e Institutos Federais em estado crítico.

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Sinasefe e instituições em defesa da educação protocolam proposta de pauta unificada da educação

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Trabalhadores e trabalhadoras da Educação, docentes, técnicos-administrativos, entidades sindicais e estudantis apresentam pauta unificada da Educação Federal.

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Sinasefe MT tem nova assessoria jurídica

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Escritório contratado prestará serviços ao sindicato e aos servidores e servidoras do IFMT sindicalizados

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Sinasefe defende teletrabalho para servidores e servidoras dos grupos de risco da Covid-19

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Com o crescente aumento no número de casos de infectados por coronavírus, medida visa proteger a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do IFMT que possuem comorbidades.

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IFMT campi Cuiabá Bela Vista e Várzea Grande decidem não paralisar as atividades

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Servidores e servidoras votaram nesta segunda-feira (13), nenhum campi do IFMT aderiu à greve.

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Sinasefe Mato Grosso participa de ato com estudantes do IFMT

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#9J mobilizou estudantes de instituições federais em diversas cidades brasileiras

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Assembleia Geral Extraordinária é marcada para esta segunda-feira (9) no IFMT

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Sinasefe-MT publicou convocação para servidores do campus Cuiabá Bela Vista e campus Várzea Grande

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Sinasefe-MT participa de ato contra os cortes na Educação

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Manifestações acontecerão nesta quinta-feira (9) em todo o Brasil. Em Cuiabá, protesto será na Praça Alencastro às 14h.

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IFMT campus Cuiabá Octayde Jorge da Silva decide não paralisar as atividades

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Dos 19 campi no estado, apenas o campus Cuiabá Bela Vista aderiu à greve

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SINASEFE convoca Assembleia Geral Extraordinária para debater greve em Mato Grosso

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Servidores do IFMT organizam agenda de reuniões presenciais

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Cartilha de greve é divulgada pelo SINASEFE Nacional

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A Direção Nacional do SINASEFE divulgou para as suas bases sindicais uma cartilha orientativa e explicativa a respeito do direito de greve e luta da categoria pela recomposição salarial de 19,99%

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Resultado Final do edital de contratação Assessoria de Imprensa é publicado

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A Diretoria do SINASEFE MT torna público o resultado do edital de seleção de assessoria de imprensa e redes sociais. O documento oficial pode ser visualizado em nosso site.

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Sindicato convoca servidores e servidoras de todos os campi para Assembleia Geral

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O SINASEFE MT convoca todos os servidores e servidoras do IFMT para participarem da assembleia geral extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira (30), às 10h15, através do Google Meet.

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Resultado Final do edital de contratação Assessoria Jurídica é publicado

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O SINASEFE MT torna público o resultado final do edital de seleção e contratação de assessoria jurídica do sindicato. Após as fases e prazos regimentares serem cumpridos, o resultado já está disponível para acesso a quem possa interessar.

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Edital retificador da seleção e contratação de assessoria de imprensa é publicado

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A Diretoria do SINASEFE MT publicou um edital retificador ao edital 002/2022 de seleção e contratação de assessoria de comunicação e produção de vídeos

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Terça-Feira, 21 de Junho de 2022, 21h03   (Atualizada 21/06/2022 às 21:03)

Sinasefe e instituições em defesa da educação protocolam proposta de pauta unificada da educação

Trabalhadores e trabalhadoras da Educação, docentes, técnicos-administrativos, entidades sindicais e estudantis apresentam pauta unificada da Educação Federal ao MEC
Assessoria

O Sinasefe nacional, juntamente com Fasubra, Andes-SN, aFENET e a UNE, entidades representativas dos trabalhadores em educação, docentes e técnicos-administrativos e estudantes das IES – Instituições de Ensino Superior (universidades, institutos federais e CEFETs), protocolaram, junto ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília, uma proposta e Pauta Unificada da Educação Federal, e ainda solicitaram uma audiência com o Ministro da Educação, Victor Godoy. A reunião do MEC com o Sinasefe ficou agendada para a próxima quinta-feira (23) em Brasília.

Dentre as propostas de pauta unificada há o reajuste salarial, recomposição inflacionária e correção dos auxílios saúde e alimentação para todos os servidores e servidoras federais; revogação da EC95; recomposição orçamentária da Educação, da CeT, dos Hospitais Universitários e para políticas de assistência estudantil com imediata suspensão dos bloqueios ou contingenciamentos orçamentários.

CLIQUE AQUI e confira o documento na íntegra com todos os pontos da Pauta Unificada da Educação Federal.

 

PAUTA UNIFICADA DA EDUCAÇÃO FEDERAL

  • Reajuste salarial, recomposição inflacionária e correção dos auxílios saúde e alimentação para todos os servidores federais

  • Revogação da EC95

  • Recomposição orçamentária da Educação, da CeT, dos Hospitais Universitários e para políticas de assistência estudantil com imediata suspensão dos bloqueios ou contingenciamentos orçamentários

  • Apuração das denúncias de corrupção no MEC;

  • Aplicação da Convenção 151 da OIT

  • Revogação da EC No 109/2021 (antiga PEC Emergencial No 186/19), que altera a CF e as DCT e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da COVID-19

  • Revogação da Lei No 12.618/2012 que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e o fim da FUNPRESP,a revogação do Decreto No 10.620/2022, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal; e a retirada da MP Nº 1.119/2022

  • Revogação da EC No 103/2019 e arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) No 189/2021, que transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, abrangendo servidores civis dos órgãos, entidades, autarquias e fundações dos três Poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas

  • Recomposição do orçamento da Educação aos níveis de 2015, corrigindo a partir da inflação do período (IPCA)

  • Recomposição do orçamento da Ciência e Tecnologia aos níveis de 2015, corrigindo a partir da inflação do período (IPCA)

  • Recomposição do orçamento da Saúde aos níveis de 2014 (% aplicado e valores em R$, corrigindo a partir da inflação do período – IPCA)

  • Recomposição dos orçamentos necessários para as políticas de assistência estudantil e ações afirmativas (acesso e permanência) dos discentes das Instituições Federais de Ensino

  • Correção dos valores das bolsas de graduação (monitoria, extensão, PIBIC etc.) e pós-graduação nas Instituições Federais de Ensino

  • Reorganização dos HUs, com o fim da Ebserh, com recomposição de seus orçamentos e de sua autonomia administrativa, de gestão financeira e pedagógica – como parte da infraestrutura das Instituições Federais de Ensino; com recomposição de seus quadros de servidores, via realização de concurso público e contratação pelo RJU

  • Fim das terceirizações nas instituições de ensino e recriação dos cargos extintos

  • Suspensão da tramitação da PEC No 206/2019 que altera a gratuidade nas universidades

  • Retomada dos concursos de Tradutores e Intérpretes de LIBRAS, com aumento de vagas pra esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede

  • Criação da função de mediadores para o trabalho com pessoas com deficiência na rede federal, com cargos de carreira e consequentes concursos para efetivação.

  • Cumprimento da data base de 1º de maio para reajuste salarial anual dos SPF

  • Linha única no contracheque (VB + RT)

  • Reestruturação das carreiras de servidores federais, docentes e TAE, com democracia e ampla negociação entre governo e cada categoria

  • Implementação da jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas para os TAE sem prejuízos remuneratórios e na carreira

  • Contra o ponto eletrônico para os servidores TAE e docentes das Instituições Federais de Ensino

  • Revogação da Portaria No 983/2020 (que regulamenta as atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ampliando a CH em sala de aula, com prejuízo ao desempenho de atividades de pesquisa e extensão)

  • Revogação da IN No54/2021 (que orienta o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas, para servidores e servidoras de órgãos do SIPEC)

  • respeitar a autonomia das Instituições Federais de Ensino conforme determinado pela CF 88 (Art. 207): Autonomia didático-científica; Autonomia administrativa e Autonomia de gestão financeira e patrimonial

  • democracia em todas as instâncias deliberativas das Instituições Federais de Ensino

 

Melhoria das condições de trabalho:

– fim das intervenções nas universidades, respeito à escolha dos dirigentes pela comunidade universitária. Que o processo de escolha seja iniciado e tenha sua finalização no âmbito da própria Instituição de Ensino. Fim da lista tríplice.

– manutenção, recuperação e adequação da infraestrutura física e de equipamentos ou tecnologias, como internet gratuita e de qualidade, nas Instituições Federais de Ensino;

– reabertura de concursos públicos, para contratação de servidore(a)s via RJU, recuperando vagas de aposentados e/ou falecidos, em todas as categorias de servidore(a)s das Instituições Federais de Ensino

– combater assédio sexual e moral e todo tipo de opressão no ambiente de trabalho

– garantia de substitutos para os TAE em caso de licenças maternidade e capacitação.


Qualidade do Ensino

  • Revogação da Reforma do Ensino Médio

  • Revogação da BNCC e retomada do debate sobre currículo para a educação básica

  • Revogação da Resolução CNE/CP No 02/2019 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

  • Revogação da Resolução CNE/CP No 01/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada)

  • Revogação da Resolução CNE/CP No 01/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica

  • Revogação da Resolução CNE/CP No 01/2022 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM – Formação) – e abertura de discussão democrática

  • Não ao avanço acrítico do ensino híbrido e revisão dos percentuais de EaD permitidos nos PPC de cursos nos vários níveis e modalidades de ensino

  • Construção de um PNLD de forma democrática, sem o esvaziamento de conteúdos e exclusão de componentes curriculares, com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas

  • Implementação de programa de inclusão digital para estudantes

  • Manter e ampliar a Lei de Cotas, que deve ir à votação acerca de sua continuidade (em 2022 completam os 10 anos do prazo estabelecido pela Lei)

  • Suspensão da tramitação do PL No 3.261/2015 e não aprovação do Projeto de Homescholling

  • Fim das instruções normativas, portarias e outros instrumentos infralegais que atacam TAE e docentes

  • Fim das iniciativas legislativas que atacam TAEs e os docentes

Fonte: Assessoria
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Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - MT
Rua Marechal Floriano Peixoto, 97. CEP: 78.005-210. Cuiabá-MT
(65) 3358 9440 - (65) 99234-1887.   CNPJ:03.658.820/0010-54.  sinasefemt@sinasefemt.org.br
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