Assessoria

A seção sindical Mato Grosso do Sinasefe está com nova assessoria jurídica disponibilizada ao sindicato e aos servidores e servidoras sindicalizados. O escritório Cavalcanti Advogados venceu o edital de contratação publicado no mês passado e já iniciou os trabalhos de assessoria jurídica, assumindo processos em andamento do sindicato e disponibilizando canais de atendimento ao servidor e servidora do Sinasefe.

Entre os serviços prestados pelo escritório estão assessoria jurídica para a coordenação do Sinasefe MT, atuação em processos judiciais e administrativos de interesse do sindicato e/ou interesse coletivo ou individual dos sindicalizados do Sinasefe MT e consultorias jurídicas ao sindicato e aos sindicalizados.

Além dos serviços, a nova assessoria jurídica do Sinasefe disponibilizou, nesta semana, um formulário de consulta aos servidores e servidoras para mapeamento das necessidades e expectativas quanto aos serviços jurídicos prestados. O formulário está disponível no link https://forms.gle/2M62zoQ4ZTfRW3wk7 e também espera reunir sugestões para aproximar do sindicato trabalhadores e trabalhadoras não sindicalizados, para assim aumentar a força e o alcance da categoria.

O escritório Cavalcanti Advogados já atuou com o Sinasefe por quase cinco anos, no período de 2015 a 2019. Além disso, desde 2011 atuam em favor de causas jurídicas dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

"Essa trajetória fornece expertise sobre a carreira do servidores do IFMT, tanto em relação aos técnicos administrativos, quanto professores. Pretendemos retomar a proximidade da assessoria jurídica com os servidores, tanto do interior do estado, quanto da capital, sempre com o objetivo de fornecer a segurança jurídica em suas atuações funcionais, em especial nos movimentos grevistas desses servidores, além de aplicar instrumentos para dar clareza quanto aos deveres dos servidores e respaldo pelo direito dos servidores, técnicos administrativos e servidores” afirmou o assessor jurídico Laelço Junior.

Em andamento, a nova assessoria jurídica do sindicato destaca que assumiu a Ação Civil pública que tem por objetivo defender que a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social permaneça sendo realizada pelos órgãos descentralizados do SIPEC/IFMT e determinar que o IFMT/União se abstenham de promover a transferência dos servidores aposentados para o INSS.

Ainda quanto aos servidores aposentados, a Cavalcanti Advogados dará continuidade de propositura de ação judicial sobre o RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências, de que trata a Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Segundo o assessor jurídico Laelço Júnior, "ainda temos em torno de 100 servidores aposentados do IFMT, que ainda não ajuizaram essa ação. O RSC tem um aumento real de aproximadamente 2 a 3 mil reais, na remuneração do servidor”, afirmou.

O escritório também está acompanhando administrativamente a solicitação feita pelo Sinasefe MT à Reitoria solicitando a adoção do trabalho telepresencial aos servidores e servidoras pertencentes aos grupos de risco da Covid-19 e cujas comorbidades estão suscetíveis a um agravamento do quadro clínico em decorrência de contaminação por coronavírus.

A assessoria jurídica ainda apresentará um portfólio de ações judiciais que podem ser ajuizadas em favor dos servidores e servidoras dos campi filiados à seção sindical Mato Grosso do Sinasefe, além de palestras e ciclos de formação.

O servidor e servidora sindicalizado ao Sinasefe MT poderá acionar a assessoria jurídica em toda e qualquer situação que envolva sua atividade funcional. O atendimento presencial será feito toda terça-feira das 14h às 18h e em toda quinta-feira das 8h30 às 12h30. Já o atendimento virtual será de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, seja pela coordenação geral ou diretamente junto ao escritório.

CONHEÇA A NOVA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINASEFE

O escritório Cavalcanti Advogados possui expertise em Direito Administrativo e atua com a missão de superar a expectativa do cliente, gerando transformação com segurança jurídica. Com o objetivo primordial de assegurar um serviço ágil, criativo e eficaz, atuando de forma personalizada para oferecer soluções inovadoras.

O escritório possui expertise no Direito Administrativo, com especial atuação no direito de servidores públicos, licitações e gestão pública, foi fundado formalmente em 2016, porém seus membros possuem atividade advocatícia desde 2011.

Atualmente possuem 5 membros colaboradores, onde destacamos os 3 advogados que atuarão de maneira mais próxima ao SINASEFE/MT:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR. Advogado e Consultor Jurídico, Bacharel em Direito. Pós-graduado Lato Sensu em Direito Empresarial, Direito Negocial e Direito do Consumidor pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pós-graduado Lato Sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo também pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Tem experiência e atuação jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Trabalhista.

AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR. Advogado e Assessor Jurídico, Bacharel em Direito. Pós-graduado Lato Sensu em Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Gestão Pública e de Pessoas pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Tem experiência e atuação jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Consumidor.

ALLAN ALBERTH DA SILVA MARCHI. Advogado e Assessor Jurídico, Bacharel em Direito. Pós-graduado Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia - ESA. Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Consumidor.

CONTATOS:

Site: https://cavalcantiassociados.com.br/
Instagram: @cavalcanti_advogados
Telefone: (65) 9 9604-4747
E-mail: laelco.junior@cavalcantiassociados.com.br