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2026-03-10 14:11:00
Por trás do SIAPE, existem pessoas. Contra a impessoalidade que desumaniza

 
CHAPLIN, Charles. Tempos Modernos [Modern Times]. EUA: United Artists, 1936. Domínio público.


Muito se fala em ética no serviço público. Fala-se em legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência. Tudo correto. Tudo necessário. Mas há uma pergunta anterior que raramente é feita: ética para quê? A serviço de quem? Em defesa de quais vidas concretas? A administração pública frequentemente se apresenta como neutra, técnica e impessoal, como se decisões administrativas fossem meras aplicações automáticas da norma. Mas não são. Nunca foram. Toda decisão é uma decisão situada. Toda interpretação é uma escolha. E toda escolha produz efeitos concretos sobre pessoas reais.

 

Em A Questão da Técnica, Heidegger alertava que a racionalidade técnica transforma tudo em recurso disponível, administrável e substituível — inclusive pessoas. Quando a lógica procedimental se impõe como única racionalidade possível, servidores deixam de ser sujeitos e passam a ser "casos", "processos", "indicadores", “números”. Nesse cenário, o trabalho humano é traduzido em métricas, e a complexidade da vida é comprimida em planilhas. O que se perde aí não é eficiência — é humanidade. O número não sente, não adoece e não precisa de acessibilidade; pessoas, sim. Essa desumanização tem endereço concreto. O servidor que adoece e precisa de licença não é visto como alguém que sofre — é visto como uma ausência no fluxo de metas. O servidor com deficiência que solicita adaptação ou acessibilidade não é visto como alguém que tem direito — é visto como um entrave ao processo. Em ambos os casos, a lógica é a mesma: antes de atender o servidor, é preciso verificar se o atendimento convém ao interesse da administração. O direito existe no papel; sua efetivação, porém, está condicionada à conveniência do sistema. Quando a administração pública inverte essa ordem — colocando seus próprios fluxos acima das necessidades de quem a compõe —, a burocracia deixa de ser instrumento de organização e se torna instrumento de controle.

 

Imagine que você está diante de uma alavanca. Um trem desgovernado avança sobre cinco pessoas. Se você acionar a alavanca, ele muda de trilho — e atinge apenas uma. O que você faz? Esse experimento mental, conhecido como Dilema do Trem, revela algo que nenhum manual de procedimentos admite: não existe decisão puramente técnica. Toda escolha tem um peso — e quem aciona a alavanca responde pelo que ela produz. No serviço público, a norma é essa alavanca. Esconder-se atrás da formalidade para afirmar que se está apenas "cumprindo a regra" não elimina a responsabilidade; apenas recusa assumi-la. Quando a lógica procedimental trata o adoecimento, a deficiência e a vulnerabilidade como variáveis secundárias diante dos fluxos administrativos, a racionalidade se torna desumanizante. O gerencialismo, quando absolutizado, converte direitos em obstáculos e pessoas em engrenagens substituíveis. Como alertou Hannah Arendt, a obediência burocrática sem reflexão não é inocente: decisões rotineiras, desvinculadas do julgamento ético, produzem injustiças sem que ninguém se perceba responsável por elas.

 

Não é difícil reconhecer estruturas onde a norma é seletivamente acionada: rigorosa com quem reivindica, flexível com quem obedece. Onde o fluxo processual é invocado para negar direitos, mas suspenso quando convém à hierarquia. Onde a avaliação de desempenho mede produtividade, mas não pergunta em que condições ela foi produzida. Onde pedir acessibilidade é visto como privilégio, e adoecer, como fraqueza. Nessas estruturas, a ética não desapareceu por acidente — foi substituída por uma racionalidade administrativa que aprendeu a falar a linguagem dos direitos sem praticá-los.

 

Não se trata de negar a importância da legalidade, mas de compreender que a lei não se aplica no vazio. Ela é interpretada. E interpretar é um ato político. É nesse ponto que a luta sindical deixa de ser vista como interesse corporativo e passa a ser compreendida como prática democrática. Legitimidade não nasce da autoridade formal, mas da construção coletiva do bem comum — como já ensinava Rousseau. Quando a administração pública confunde sua posição hierárquica com a própria definição do interesse público — e usa essa confusão para condicionar direitos —, o espaço democrático se estreita.

 

Como argumenta Chantal Mouffe, o conflito não é o oposto da democracia — é sua condição. A democracia não exige a eliminação do adversário, mas o reconhecimento do seu direito de existir e de disputar. A administração que trata a organização sindical como ameaça converte o adversário em inimigo — e, ao fazê- lo, abandona o terreno democrático. Os direitos à saúde, à acessibilidade e às condições dignas de trabalho não se consolidam apesar do conflito, mas por meio dele: pela participação, pela organização e pelo dissenso permanente.

 

O sindicato, nesse contexto, não é obstáculo à instituição. É espaço de mediação democrática e instrumento coletivo que impede que decisões administrativas se naturalizem como inevitáveis. Ele transforma experiências dispersas em consciência comum e devolve dimensão política ao que frequentemente se tenta reduzir a mera técnica. Quando o movimento sindical atua, afirma que ética pública envolve responsabilidade social e recorda que impessoalidade não pode significar indiferença. Sustenta que eficiência não pode ser confundida com insensibilidade.

 

Uma administração verdadeiramente ética não teme o contraditório, não interpreta a crítica como ataque e não transforma reivindicação em deslealdade. Não usa o silêncio administrativo como instrumento de poder. Não confunde a ausência de resistência com legitimidade. Não trata a organização coletiva como ameaça, nem o adoecimento do servidor como inconveniência. Não subordina o direito à licença médica ao interesse do setor, nem condiciona a acessibilidade à disponibilidade do processo. Reconhece que o dissenso é parte constitutiva da democracia. Se deseja legitimidade, precisa compreender que autoridade não substitui diálogo. Se deseja força institucional, precisa aprofundar práticas democráticas.

 

Entre a ética da obediência e a ética da responsabilidade, há uma escolha. A primeira preserva procedimentos; a segunda protege pessoas. Nós escolhemos a segunda. Porque justiça administrativa não nasce do silêncio, nem da neutralidade aparente. Nasce do debate público, da valorização do trabalho humano e da construção coletiva do bem comum. E se fortalece, acima de tudo, na organização democrática da categoria.

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