Na terça-feira, 23 de novembro de 2021, as servidoras e servidores do IFMT-Campus São Vicente, foram surpreendidos por e-mails da Coordenação de Gestão de Pessoas, informando as servidoras e servidores que tiverem recebido adicionais ocupacionais e/ou auxílio-transporte, da obrigatoriedade de ressarcimento ao erário público, dos valores recebidos.
Amparada no Ofício n.º 39/2021 da ProPessoas, que fundamenta a exigência da devolução dos valores recebidos no artigo 46, da Lei 8.112/90, a Coordenação de Gestão de Pessoas informa aos servidores que, brevemente, receberão a notificação. Acrescentam a possibilidades de quitação: o desconto mensal de 10% do salário ou a quitação integral.
Causa grande estranhamento que a ProPessoas, no dia 29/04/2020 tenha enviado orientação para que fosse feita a atualização do auxílio-transporte, com prazo de entrega no dia 15/05/2020, demonstrando desconhecer ou desconsiderar a Instrução Normativo n.º 28, do dia 25/03/2020!
Estamos diante de dois graves erros administrativos: desconhecer a Lei 8.112/90, algo inadmissível para um Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Instrução Normativa n.º 28/2020.
Não apenas o estranhamento quanto aos erros administrativos, mas também somos tomados pela surpresa de perceber que a Pró-Pessoas não se atentou a realidade do servidor do Campus de São Vicente ao submetê-los à trabalharem meses sem que seja assegurado, sequer, o dinheiro paras se transportarem até o campus.
Parece não ter bastado à ProPessoas cometer erros por desconhecimento do que lhe compete conhecer e levar servidoras e servidores ao desespero por não saberem como sobreviver, em alguns casos, com R$ 300,00 que lhes sobra do salário; para tornar ainda mais arbitrário, autoritário e distante de tudo que esperamos da gestão pública, a ProPessoas publiciza, no SUAP, uma lista com o nome de todos os servidores e os valores recebidos indevidamente, segundo o entendimento da Pró-Reitora, que, até o momento, se mostram totalmente equivocados.
Após a exposição desses problemas, imaginemos as condições mentais, emocionais, desses servidores que já sofrem as dificuldades advindas da distância em que se localiza o campus, a inatividade do restaurante, o pequeno número de servidores que cuidam da higiene e, algo sempre desconsiderado, os constante riscos no percurso, em que os acidentes ocorrem diariamente. O trabalho precariza-se, o gosto pelo trabalho desaparece, o trabalhador adoece e, então, é descartado, como em qualquer indústria em que prevalece a preocupação com o lucro e a desvalorização da vida.