25 de Novembro – Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher
20 de Novembro a 10 de dezembro – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
 
 
CARTA ABERTA À SOCIEDADE DE MATO GROSSO
 
Mato Grosso detém a maior taxa de feminicídio no país

O dia 25 de novembro é marcado como o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher  e, no Brasil, a mobilização pela causa abrange o período de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) até o dia 10 de dezembro (Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos), conformando a Campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra a Violência às Mulheres.

A violência contra a mulher é uma das questões sociais mais graves da atualidade, especialmente no Brasil. Os números não deixam dúvidas quanto à gravidade desse fenômeno, que atinge todas as classes sociais, raças, religiões, culturas e faixas etárias, das mais distintas formas, com várias faces. Uma mulher pode sofrer violência física, sexual, verbal, moral, patrimonial, psicológica, entre outras.

O Mapa da Violência  do ano de 2015 já mostrava que o Brasil figurava como o 5º país mais violento para as mulheres . É o primeiro país em assassinato de transexuais, sendo as mulheres trans as principais vítimas. Aqui, morrem mais mulheres vítimas de violência doméstica do que por câncer e acidente no trânsito.

A violência no país é, ao mesmo tempo, gritante e velada, o que ensejou a criação de uma lei específica para intervir e dar visibilidade ao tema, a lei Maria da Penha.

Segundo o IBGE  , a despeito das dificuldades para a produção de dados, dentre as quais a subnotificação de casos de violência sexual sofrida por mulheres e a ausência de pesquisas específicas sobre violência doméstica, é possível focalizar a violência contra a mulher a partir do fenômeno do feminicídio . O IBGE explica que:
 
O Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde, é fonte de dados sobre homicídios, mas não comporta os aspectos envolvidos na tipificação do feminicídio. Fornece, porém, informação sobre local de ocorrência da violência, que tem sido utilizada como proxy na construção de indicadores sobre feminicídio. Por um lado, a violência letal é um fenômeno que atinge predominantemente os homens, para quem a taxa de homicídios foi de 52,3 a cada 100 mil habitantes, em 2018, contra 4,2 para mulheres. Por outro, entre as mulheres, a proporção de homicídios cometidos no domicílio tem maior vulto. De fato, em 2018, enquanto 30,4% dos homicídios de mulheres ocorreram no domicílio, para os homens, a proporção foi de 11,2%. Entre as mulheres, as pretas ou pardas tinham maiores taxas de homicídio que as mulheres brancas, tanto no domicílio, quanto fora dele. No domicílio, a taxa para as mulheres pretas ou pardas era 34,8% maior que para as mulheres brancas; fora do domicílio era 121,7% maior. (IBGE, 2021). 
 
A violência contra a mulher na Pandemia

A pandemia da COVID-19, aliada à conjuntura política e socioeconômica resultou em aumento da violência contra a mulher. A perda de empregos decorrente da crise tem afetado principalmente as mulheres que se concentram no setor de serviços, o mais afetado pela crise.
Estudos mostram que o feminicídio no Brasil já tinha aumentado 7,3% em 2019 em comparação com o ano anterior. Em 2020, a violência doméstica se aprofundou, na medida em que as mulheres ficaram em isolamento social junto com o agressor. As mulheres ficaram mais vulneráveis durante a pandemia, muitas vezes incapazes de agir para denunciar seus agressores e se protegerem. Portanto, quaisquer números que sejam apresentados podem ser considerados amplamente subnotificados.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, um aumento de 0,7% em relação a 2019. No entanto, o registro em delegacias de outros crimes contra as mulheres caiu no período, embora haja sinais de que a violência doméstica, na verdade, pode ter aumentado.

Os casos de homicídio motivado por questões de gênero subiram em 14 das 27 unidades federativas, de acordo com o relatório, com destaque para Mato Grosso que tem a maior taxa de homicídios femininos classificados como feminicídio (57%) entre os estados. Mato Grosso também detém a maior taxa de feminicídio no país, com 3,6 casos por 100 mil habitantes.

A maior parte das vítimas de feminicídio são mulheres jovens, entre 18 e 44 anos (74,7%), sendo que as mulheres negras são também a maioria (61,8%). Em geral, o agressor é uma pessoa conhecida: 81,5% dos assassinos eram companheiros ou ex-companheiros, enquanto 8,3% das mulheres foram mortas por outros parentes.

Em 55,1% das ocorrências, as mortes de mulheres foram realizadas com armas brancas como facas, tesouras, canivetes ou instrumentos do tipo.

O Brasil somou 60.460 boletins de ocorrência de estupro em 2020, com uma queda de 14,1% comparado a 2019. No entanto, isso representa um caso de estupro a cada oito minutos. A maioria das vítimas é do sexo feminino (86,9%) e tem no máximo 13 anos (60,6%).
A pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2021 que procurou compreender como a pandemia afetou a vida das mulheres brasileiras em situação de violência , revelou dados impressionantes:

● - 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de covid-19. Isso significa dizer que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

● - 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes. Ou seja, a cada minuto, 8 mulheres apanharam no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus.

● - 37,9% das brasileiras foram vítimas de algum tipo de assédio sexual nos últimos 12 meses, o que equivale a 26,5 milhões de mulheres.

● - 5 em cada 10 brasileiros (51,1%) relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência no seu bairro ou comunidade ao longo dos últimos 12 meses.

● - 73,5% da população brasileira acredita que a violência contra as mulheres cresceu durante a pandemia de covid-19.

Perfil racial da violência

● - Em relação ao perfil racial, mulheres pretas experimentaram níveis mais elevados de violência (28,3%) do que as pardas (24,6%) e as brancas (23,5%).

● - 52,2% das mulheres pretas no Brasil sofreram assédio nos últimos 12 meses, 40,6% das mulheres pardas e 30% das mulheres brancas. A desigualdade racial, aqui, fica evidente: enquanto mais da metade das mulheres pretas brasileiras foram assediadas no último ano, o número cai para quase 1/3 das mulheres brancas.

Lócus da violência

● - A residência segue como o espaço de maior risco para as mulheres e 48,8% das vítimas relataram que a violência mais grave vivenciada no último ano ocorreu dentro de casa, percentual que vem crescendo. A rua aparece em 19,9% dos relatos, e o trabalho aparece como o terceiro local com mais incidência de violência com 9,4%.

● - 72,8% dos autores das violências sofridas são conhecidos das mulheres, com destaque para os cônjuges/companheiros/namorados (25,4%), ex-cônjuges/ex companheiros/ex-namorados (18,1%); pais/mães (11,2%), padrastos e madrastas (4,9%), e filhos e filhas (4,4%), indicando alta prevalência de violência doméstica e intrafamiliar.

Precarização da vida e violência

● - 33,0% das mulheres perderam o emprego.

● - 48,0% das mulheres afirmam que a renda da família diminuiu.

● - A Precarização das condições de vida no último ano é maior entre as mulheres que sofreram violência. 61,8% das mulheres que sofreram violência no último ano afirmaram que a renda familiar diminuiu neste período.

● - 46,7% das mulheres que sofreram violência também perderam o emprego. A média entre as que não sofreram violência foi de 29,5%.

● - 30,0% das mulheres tiveram medo de não conseguir pagar as contas.

● - A falta de emprego e de recursos financeiros foi apontada por participantes da audiência como um dos fatores para que a mulher não conseguisse escapar do ciclo de violência.

Estresses na pandemia

● - Para 44,4%, o período da pandemia de covid-19 significou também momentos de mais estresse no lar.

● - Mulheres reportaram níveis mais altos de estresse em casa em função da pandemia (50,9% em comparação com 37,2% dos homens) e permaneceram mais tempo em casa, fato provavelmente vinculado aos papéis de gênero tradicionalmente desempenhados, dado que historicamente cabe às mulheres o cuidado com o lar e os filhos, o que aumenta a sobrecarga feminina com o trabalho doméstico e com a família.

● - 14,4% da população afirma ter passado a consumir mais bebidas alcoólicas no último ano, valor ligeiramente superior à média foi observado entre os homens (17,6%). O dado preocupa já que o consumo abusivo de bebidas alcóolicas é fator de risco em situações de violência doméstica.

● - 25,9% dos entrevistados afirmaram que passaram a desempenhar trabalho remoto em função da pandemia, sem diferenças nos percentuais para homens e mulheres. Este dado ilumina a discussão sobre a influência da pandemia e do isolamento social como motor da violência de gênero, já que os índices de isolamento social permaneceram baixos e o trabalho remoto restrito a camadas mais abastadas da população. No caso das mulheres, especificamente, o trabalho remoto está concentrado naquelas com nível superior (41%), das classes A e B (45% e 37%).

Diante desses dados, é importante frisar que a violência não é um fenômeno da pandemia, mas ela tornou mais evidente a desigualdade entre os gêneros e a vulnerabilidade das mulheres nesse contexto. A agressão é a face mais evidente e chocante da desigualdade de gênero em nossa sociedade, mas essa violência também se expressa na sobrecarga de trabalho, na diferença de oportunidades, de salários, de acesso a recursos, de exigências morais e de tratamento dado a homens e mulheres, entre outras tantas desigualdades que sobrecarregam cotidianamente as mulheres.

Cada pessoa, seja homem ou mulher, tem uma importância muito grande na manutenção ou na transformação dessa realidade, considerando que todos podem ser uma referência na construção de comportamentos e de valores em nossa sociedade.
Nesse momento tão significativo, conclamamos todas e todos a assumirem uma postura ativa contra qualquer tipo de violência e na defesa da integridade e dos direitos das mulheres, na certeza de que nossas ações podem nos levar em direção a um mundo melhor.
 
Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT
“A luta pela não Violência Contra a Mulher tem que ser de todos/as, homens e mulheres”.
 
Disque Denúncia 24 horas:
LIGUE 180
Central de Atendimento à Mulher
Outros telefones importantes:
SAMU - 192
Polícia Militar - 190
Polícia Civil - 197
Direitos Humanos - 100