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SINASEFE MT protocola ações contra a devolução de auxílio transporte, registro de ponto biométrico e retorno presencial sem respeito às normas de segurança

SINASEFE MT protocola ações contra a devolução de auxílio transporte, registro de ponto biométrico e retorno presencial sem respeito às normas de segurança

A diretoria do SINASEFE – Seção Sindical Mato Grosso ingressou com duas ações populares na tentativa de oferecer soluções aos graves problemas enfrentados pelos servidores do IFMT e relatados por seus filiados que reivindicam auxílio de seus representantes.

 

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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas comete erro administrativo, culpabiliza servidoras e servidores e ameaça suas condições mínimas de subsistência de sobrevivência

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Na terça-feira, 23 de novembro de 2021, as servidoras e servidores do IFMT-Campus São Vicente, foram surpreendidos por e-mails da Coordenação de Gestão de Pessoas, informando  as servidoras e servidores que tiverem recebido adicionais ocupacionais e/ou auxílio-transporte, da obrigatoriedade de ressarcimento ao erário público, dos valores recebidos.

 

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Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas lança carta aberta pelo fim da violência

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O Mapa da Violência  do ano de 2015 já mostrava que o Brasil figurava como o 5º país mais violento para as mulheres . É o primeiro país em assassinato de transexuais, sendo as mulheres trans as principais vítimas. Aqui, morrem mais mulheres vítimas de violência doméstica do que por câncer e acidente no trânsito.

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Seções sindicais cobram distanciamento e rodízio de servidores nos campi do IFMT

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Com o retorno gradual às atividades presenciais em todos os campi do Instituto Federal de Mato Grosso, é crescente o número de denúncias de servidores técnicos-administrativos que estão sem condições mínimas de biossegurança asseguradas pela instituição. As seções sindicais do SINASEFE enviaram ontem (11) à Reitoria um ofício para informar que o plano de retorno contém falhas de execução e requereu com urgência que medidas basilares para evitar a contaminação e adoecimento dos servidores fossem respeitadas. 

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Dia da servidora pública e do servidor público

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O SINASEFE saúda as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público pela passagem do dia 28 de outubro, homenageando, especialmente, servidoras e servidores da Educação Federal. Importante registrar que em 2021 essa data ocorre em meio ao aquecido clima de denúncia da ‘Reforma Administrativa’ (PEC 32/2020). Servidoras e servidores estão mobilizadas(os) permanentemente nas intensas manifestações em Brasília e também ao redor de todo Brasil.

 

 

 

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Quarta-Feira, 08 de Setembro de 2021, 19h04   (Atualizada 08/09/2021 às 19:04)

Seções sindicais se manifestam a respeito do "reordenamento" da Rede Federal de Educação

EM CARTA ABERTA À COMUNIDADE

As seções sindicais do SINASEFE em Mato Grosso divulgaram hoje (08) uma carta aberta à comunidade do IFMT onde se posicionam a respeito do "reordenamento" das instituições que compõem a Rede Federal de Ensino. Diante da reunião que ocorreu entre o Ministério da Educação e alguns reitores de Institutos Federais, o sindicato viu a necessidade de se posicionar publicamente sobre o tema e denunciar que a possível expansão da rede será feita de maneira autoritária e sem planejamento, refletindo em unidades incompletas que apenas servem como justificativa para atribuição de funções gratificadas e cargos de direção. 

 

Leia aqui ou abaixo a carta aberta.

 

CARTA ABERTA A SOCIEDADE MATOGROSSENSE E À COMUNIDADE DO IFMT

 

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) através das Seções Sindicais Mato Grosso, Cáceres e Rondonópolis, diante da reunião ocorrida entre o Ministro da Educação (MEC) e alguns reitores de Institutos Federais referente ao “reordenamento” da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no final do mês de agosto, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o tema.

 

Somos defensores da criação de novos Institutos Federais via o desmembramento e expansão das instituições já existentes, desde que tal empreitada represente um novo marco na interiorização da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com um número maior de comunidades e de estudantes atendidos, com o devido aumento do orçamento público e com concurso público para docentes e técnicosadministrativos em educação para atender a expansão.

 

As Seções mato-grossenses do SINASEFE, desde os primeiros anos do IFMT, entre 2010 e 2011, já abordavam em Encontros Regionais do Sindicato Nacional, a necessidade da comunidade do IFMT discutir a possibilidade do desmembramento da instituição em duas, seguindo o exemplo de outros estados que possuem um Instituto Federal com campi de perfil de cursos, pesquisas e atividades extensionistas voltadas predominantemente as áreas agrárias e outro Instituto Federal com campi de perfil de cursos, pesquisas e atividades extensionistas voltadas predominantemente às demandas de formação profissional da indústria/urbana e comércio, sendo que em ambas fosse garantida a oferta das licenciaturas e do então PROEJA ,no intuito de atender demandas populares e cumprir a Lei 11.892/2008.

 

Embora tal discussão já tenha perpassado pelas nossas entidades sindicais, vislumbramos que a atual proposta de fragmentação de dez Institutos Federais, apresentada de forma unilateral pelo Governo Bolsonaro sem o diálogo com as comunidades que compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, não corresponde à realidade orçamentária, social e política do ajuste fiscal imposta pelo próprio governo às nossas instituições. Atualmente convivemos com uma expressiva redução orçamentária das instituições, um déficit de centenas de servidores/as e a terceirização de vários segmentos dos TAEs.

 

Sem sequer apresentar uma minuta do Projeto de Lei (PL) da “criação”/fragmentação dos novos Institutos Federais, o MEC – via um conjunto de slides – propõe uma divisão calcada em questões geográficas e em cálculos de densidade populacional. A mudança levará a alteração da Lei nº 11.892/2008 que instaura a Rede Federal Profissional e cria os IFs, sendo que o governo federal poderá querer resgatar a proposta engavetada do PL nº 11.279 de 2019, que previa a fragmentação de alguns IFs e, também, reduzia nossa oferta de modalidades de cursos (excluía licenciaturas e bacharelados) e alterava a consulta para escolha de reitores impondo a lista tríplice, com decisão final do Presidente da República.

 

A proposta de “criação”/fragmentação de dez novos IFs, não prevê a abertura de nenhuma nova unidade de ensino da EPT e de nenhuma nova matrícula para estudantes em suas respectivas comunidades. Também não existe previsão de concursos para docentes e TAEs. A única proposta é da oferta de novos Cargos de Direção (CDs) e de Funções Gratificadas (FGs) para criação das futuras reitorias. Peculiaridade que ainda não foi cumprida em sua plenitude com a criação das últimas cinco Universidades Federais, instauradas ainda no ano de 2016!

 

Por trás de todo esse pretenso “reordenamento” esconde-se o interesse governamental de impor dez novos reitores pro tempore que não passarão pelo crivo da escolha das suas comunidades, impactando assim na composição de quase ¼ do Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que congrega as representações das reitorias dos IFs. A meta final é facilitar a inserção de projetos, programas e portarias de cunho neoliberal do governo no interior dos IFs e de toda Rede Federal Profissional, como os Programas “Novos Caminhos” e “Future-se” (PL 3076/2020), a (contra) Reforma do Ensino Médio e a BNCC, a portaria nº 1.122/2020 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que estimula a redução orçamentária para várias áreas do conhecimento no plano da pesquisa, a portaria nº 983/2020 que regulamenta a plena precarização do trabalho docente, dentre outras. 

 

Apesar do IFMT não estar na proposta de fragmentação do MEC, alguns poucos diretores e um ex-candidato ao reitorado do IFMT (pleito de 2020), iniciaram uma campanha pela defesa da divisão da nossa instituição, com a criação de um pretenso “IF do Nortão”, sem nenhum diálogo com suas respectivas comunidades educacionais, com o conjunto dos/as servidores/as e estudantes do IFMT e com a sociedade mato-grossense, demonstrando assim pouco apresso em interpretar a conjuntura vivida pelos IFs e do diálogo democrático com as pessoas que constroem a Educação Federal Profissional e Tecnológica em Mato Grosso.

 

Infelizmente o governo de Jair Bolsonaro não nos demonstra clareza em seu projeto de “reordenamento”, além disso, vem desestruturando gradativamente o orçamento dos IFs e atacando a vida laboral de nós servidores/as. O SINASEFE sempre foi e sempre será defensor da expansão da EPT pública, laica, gratuita e de qualidade referenciada a serviço do povo brasileiro e mato-grossense, mas nunca embarcará em projetos de viés eleitoreiro ou em projetos individuais de poder esboçado por gestores.

 

#Em defesa do IFMT público e gratuito!

#Pela recomposição orçamentária do IFMT!

#Por concursos públicos de TAEs e Docentes no IFMT!

#Pela expansão das matrículas da EPT em Mato Grosso e no Brasil!

Mato Grosso, setembro de 2021.

Fonte: Assessoria
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