Assembleia será realizada em modo Presencial simultaneamente em todos os Campi do IFMT
Assembleia deliberará sobre suspensão ou não do processo eleitoral do biênio 2024/2026, devido a possibilidade de deflagração de greve e Apreciação de impugnações não acatadas pela Comissão Eleitoral – relativo ao Regulamento Eleitoral do biênio 2024/2026
Assembleia deliberará sobre o Parecer do Conselho Fiscal referente às contas da DSS – Diretoria da Seção Sindical do SINASEFE-MT, referente ao período de 01 de janeiro 2023 à 31 de dezembro do ano de 2023
Assembleia fará escolha de Delegados/as para participar na 188ª Plenária Nacional do Sindicato, para deliberar a pauta única: Deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir do dia 03 de abril de 2024
Aprovação do Regulamento Eleitoral para organização do Processo Eleitoral da Diretoria da Seção Sindical está na pauta
As seções sindicais do SINASEFE em Mato Grosso divulgaram hoje (08) uma carta aberta à comunidade do IFMT onde se posicionam a respeito do "reordenamento" das instituições que compõem a Rede Federal de Ensino. Diante da reunião que ocorreu entre o Ministério da Educação e alguns reitores de Institutos Federais, o sindicato viu a necessidade de se posicionar publicamente sobre o tema e denunciar que a possível expansão da rede será feita de maneira autoritária e sem planejamento, refletindo em unidades incompletas que apenas servem como justificativa para atribuição de funções gratificadas e cargos de direção.
Leia aqui ou abaixo a carta aberta.
CARTA ABERTA A SOCIEDADE MATOGROSSENSE E À COMUNIDADE DO IFMT
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) através das Seções Sindicais Mato Grosso, Cáceres e Rondonópolis, diante da reunião ocorrida entre o Ministro da Educação (MEC) e alguns reitores de Institutos Federais referente ao “reordenamento” da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no final do mês de agosto, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o tema.
Somos defensores da criação de novos Institutos Federais via o desmembramento e expansão das instituições já existentes, desde que tal empreitada represente um novo marco na interiorização da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com um número maior de comunidades e de estudantes atendidos, com o devido aumento do orçamento público e com concurso público para docentes e técnicosadministrativos em educação para atender a expansão.
As Seções mato-grossenses do SINASEFE, desde os primeiros anos do IFMT, entre 2010 e 2011, já abordavam em Encontros Regionais do Sindicato Nacional, a necessidade da comunidade do IFMT discutir a possibilidade do desmembramento da instituição em duas, seguindo o exemplo de outros estados que possuem um Instituto Federal com campi de perfil de cursos, pesquisas e atividades extensionistas voltadas predominantemente as áreas agrárias e outro Instituto Federal com campi de perfil de cursos, pesquisas e atividades extensionistas voltadas predominantemente às demandas de formação profissional da indústria/urbana e comércio, sendo que em ambas fosse garantida a oferta das licenciaturas e do então PROEJA ,no intuito de atender demandas populares e cumprir a Lei 11.892/2008.
Embora tal discussão já tenha perpassado pelas nossas entidades sindicais, vislumbramos que a atual proposta de fragmentação de dez Institutos Federais, apresentada de forma unilateral pelo Governo Bolsonaro sem o diálogo com as comunidades que compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, não corresponde à realidade orçamentária, social e política do ajuste fiscal imposta pelo próprio governo às nossas instituições. Atualmente convivemos com uma expressiva redução orçamentária das instituições, um déficit de centenas de servidores/as e a terceirização de vários segmentos dos TAEs.
Sem sequer apresentar uma minuta do Projeto de Lei (PL) da “criação”/fragmentação dos novos Institutos Federais, o MEC – via um conjunto de slides – propõe uma divisão calcada em questões geográficas e em cálculos de densidade populacional. A mudança levará a alteração da Lei nº 11.892/2008 que instaura a Rede Federal Profissional e cria os IFs, sendo que o governo federal poderá querer resgatar a proposta engavetada do PL nº 11.279 de 2019, que previa a fragmentação de alguns IFs e, também, reduzia nossa oferta de modalidades de cursos (excluía licenciaturas e bacharelados) e alterava a consulta para escolha de reitores impondo a lista tríplice, com decisão final do Presidente da República.
A proposta de “criação”/fragmentação de dez novos IFs, não prevê a abertura de nenhuma nova unidade de ensino da EPT e de nenhuma nova matrícula para estudantes em suas respectivas comunidades. Também não existe previsão de concursos para docentes e TAEs. A única proposta é da oferta de novos Cargos de Direção (CDs) e de Funções Gratificadas (FGs) para criação das futuras reitorias. Peculiaridade que ainda não foi cumprida em sua plenitude com a criação das últimas cinco Universidades Federais, instauradas ainda no ano de 2016!
Por trás de todo esse pretenso “reordenamento” esconde-se o interesse governamental de impor dez novos reitores pro tempore que não passarão pelo crivo da escolha das suas comunidades, impactando assim na composição de quase ¼ do Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que congrega as representações das reitorias dos IFs. A meta final é facilitar a inserção de projetos, programas e portarias de cunho neoliberal do governo no interior dos IFs e de toda Rede Federal Profissional, como os Programas “Novos Caminhos” e “Future-se” (PL 3076/2020), a (contra) Reforma do Ensino Médio e a BNCC, a portaria nº 1.122/2020 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que estimula a redução orçamentária para várias áreas do conhecimento no plano da pesquisa, a portaria nº 983/2020 que regulamenta a plena precarização do trabalho docente, dentre outras.
Apesar do IFMT não estar na proposta de fragmentação do MEC, alguns poucos diretores e um ex-candidato ao reitorado do IFMT (pleito de 2020), iniciaram uma campanha pela defesa da divisão da nossa instituição, com a criação de um pretenso “IF do Nortão”, sem nenhum diálogo com suas respectivas comunidades educacionais, com o conjunto dos/as servidores/as e estudantes do IFMT e com a sociedade mato-grossense, demonstrando assim pouco apresso em interpretar a conjuntura vivida pelos IFs e do diálogo democrático com as pessoas que constroem a Educação Federal Profissional e Tecnológica em Mato Grosso.
Infelizmente o governo de Jair Bolsonaro não nos demonstra clareza em seu projeto de “reordenamento”, além disso, vem desestruturando gradativamente o orçamento dos IFs e atacando a vida laboral de nós servidores/as. O SINASEFE sempre foi e sempre será defensor da expansão da EPT pública, laica, gratuita e de qualidade referenciada a serviço do povo brasileiro e mato-grossense, mas nunca embarcará em projetos de viés eleitoreiro ou em projetos individuais de poder esboçado por gestores.
#Em defesa do IFMT público e gratuito!
#Pela recomposição orçamentária do IFMT!
#Por concursos públicos de TAEs e Docentes no IFMT!
#Pela expansão das matrículas da EPT em Mato Grosso e no Brasil!
Mato Grosso, setembro de 2021.