As seções sindicais do SINASEFE em Mato Grosso protocolaram, na última semana, mais um ofício endereçado à reitoria do IFMT, solicitando esclarecimentos e providências quanto à falta de transparência em relação aos critérios e à quantidade de vagas disponíveis nos processos de remoção e redistribuição da instituição. Além do vazio quanto à clareza, as seções denunciam, também, a crescente precarização do trabalho devido à ausência de concursos públicos e o consequente número reduzido de servidores efetivos.   

Esta não é a primeira vez que o SINASEFE solicita explicações à reitoria do Instituto. Desde 2019 o sindicato tenta acessar e dar publicidade aos documentos que demonstram as vagas disponíveis, os servidores removidos ou redistribuídos e sob quais circunstâncias isso ocorreu – se a pedido ou por decisão judicial, por exemplo.  

Para fundamentar objetivamente o problema apontado, trazemos o caso da professora Poliana Fernandes de Almeida que, também em  2019, fez seu pedido de remoção. Lotada no campus São Vicente, a professora, que possui graduação, mestrado e doutorado na área de Ciências de Alimentos, até hoje não conseguiu ser removida para o campus Bela Vista, muito embora outro professor tenha obtido a remoção para o campus,  sob o argumento de que se tornaria coordenador de curso. Ora, a Lei 13.005/2014, na sua estratégia 19.8, orienta à formação dos gestores para provimento dos cargos, critério que não foi exigido para a efetivação da remoção dos servidores, o que implica, no mínimo, uma omissão de informação que privilegia um candidato à vaga em detrimento dos demais, ferindo, desse modo, os princípios da impessoalidade e da transparência. 

Outro exemplo ocorreu em 2020, quando os servidores Lucas Caldeira e Joyce Gotlib também manifestaram interesse na remoção para outros campi. Desde fevereiro, Lucas inseriu seu nome na planilha para ser removido para Barra do Garças e até hoje não obteve respostas sobre as vagas disponíveis para o referido campus. A professora Joyce foi consultada quanto ao seu interesse de remoção em dez/2020, preencheu o Cadastro Permanente e ainda não obteve nenhuma previsão de quando isso ocorrerá, implicando em um evidente mal estar devido à incerteza. 

É importante recordar que os professores da área aguardam resposta, desde o Encontro de Sociologia e Filosofia de São Vicente, quanto ao concurso público para as disciplinas, visto que três campi estão sem profissionais da área, causando um notável prejuízo à formação crítica e cidadã dos alunos.  

Como as solicitações internas de pedidos de esclarecimentos não surtiram efeito, o SINASEFE enviou uma denúncia ao Ministério Público Federal para que o órgão tomasse conhecimento da situação, já que desde 2017 o IFMT realiza os processos de remoção e redistribuição no formato de fluxo contínuo, sem a publicação de editais. Na denúncia apresentada ao MPF, o sindicato destacou a insegurança dos servidores e os possíveis casos de irregularidades já que agora os dados não estão sendo publicizados formalmente.  

De acordo com um questionamento encaminhado pela servidora Pamella Marques de Arruda, professores que já estavam na lista de remoção permanente não foram contemplados com as vagas existentes para o campus Cuiabá. Novamente nos deparamos com a falta de transparência que coloca em dúvida a legalidade e impessoalidade exigidas  da administração pública. 

Um inquérito foi instaurado na esfera federal e o MPF - Ministério Público Federal - solicitou ao IFMT que a instituição respondesse a todos os ofícios enviados pelo sindicato e pelo próprio órgão de fiscalização. Diante desta situação, o instituto criou, no mês de maio de 2021, a Comissão para Elaboração de Estudo Técnico da Resolução N° 058/2018. A comissão conta com representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente, Comissão Interna de Supervisão, SINASEFE MT, a Pró-Pessoas e da Procuradoria.  

Após o início dos trabalhos da Comissão para Elaboração de Estudo Técnico várias das solicitações apresentadas pelo representante do SINASEFE MT não foram atendidas. O coordenador geral do sindicato, Leandro Viana, apresentou à comissão a necessidade do levantamento histórico dos processos de remoção e redistribuição dos últimos 5 anos, a realização de uma audiência pública para discussão do regulamento que rege os casos de remoção e redistribuição, além da indicação de criação de Comissão no CONSUP para acompanhar a audiência pública e conduzir os trabalhos de revisão do regulamento no conselho. Assinalamos que foi negado o acesso ao histórico das remoções e de redistribuições dos últimos 5 anos e mantida a falta de clareza nas planilhas com os números de vagas.  

No documento enviado à reitoria, as seções sindicais do SINASEFE reafirmam o compromisso de resguardar os direitos das servidoras e dos servidores do IFMT e os princípios do serviço público (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), e enfatiza que a comissão de parecer técnico criada não suplanta a necessidade de expedientes de democracia participativa e canais de diálogo direto com os servidores e as servidoras.   

Diante dessas constatações, o sindicato decidiu que não participará da comissão somente para construir um aparente aspecto de legalidade e legitimidade e, sim, para contribuir com a solução do problema real constado na instituição.   

Sendo assim, reitera a necessidade de criar expediente para “apurar a (in)existência de irregularidades no processo administrativo de remoção”, conforme sugere o Ministério Público; disponibilizar aos servidores o quadro de códigos de vagas disponíveis para o processo de remoção; disponibilização de quadro com levantamento de processos administrativos de remoções de diagnóstico quantitativo da demanda e a divulgação, no site institucional do IFMT, da realização da Audiência pública virtual aprovada na comissão para o dia 04 de Agosto de 2021.