Que a maioria dos parlamentares brasileiros são neoliberais e votam pela punição dos trabalhadores e trabalhadoras, você não tenha dúvida. Em vez de apreciar pautas como a taxação das grandes fortunas, deputados e senadores preferem apreciar matérias como reforma trabalhista e reforma da previdência, precarizando a vida laboral do trabalhador e dificultando o processo de aposentadoria de trabalhadores dos setores público e privado. A bola da vez é a reforma administrativa.    

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que, na prática, as deliberações acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, já estão paralisadas. A manifestação de Maia se deu em referência à decisão do STF frente ao Mandado de Segurança 37488, que requer a suspensão imediata da tramitação da PEC 32/2020. 

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, devido às condições excepcionais impostas ao funcionamento da Câmara pela pandemia de Covid-19, “a tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada”. 

Mesmo com a declaração de Maia, os trabalhadores não devem ter falsas esperanças em relação à paralisação formal do fluxo da Reforma, já que o assunto continua sendo tratado nos bastidores do governo. Vale ressaltar que a maioria dos parlamentares (tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado) já se manifestaram em diversas ocasiões favoráveis às pautas que extinguem direitos e penalizam ainda mais a jornada e carreira dos trabalhadores dos setores público e privado. 

Também devemos lembrar que, além da impossibilidade de realização de sessões presenciais, a PEC 32 também não esteve em pauta porque estamos passando pelo período de eleições municipais. Como muitos já sabem, mas também vale a pena ressaltar, Rodrigo Maia é um inimigo declarado do serviço público, neoliberal e está aguardando o melhor momento para distribuir a pauta para votação. 

Diante da “folga” imposta pela pandemia, nós, trabalhadores e trabalhadoras de todo país, devemos intensificar ainda mais a pauta nas mobilizações físicas e virtuais, não deixando que o assunto caia no esquecimento e se posicionar firmemente contra a Reforma Administrativa que mantém privilégios de juristas e militares, e destrói a carreira de servidores e servidoras que estão na linha de frente no atendimento à população como enfermeiros, médicos e professores. 

O Mandado de Segurança foi impetrado, no dia 21 de outubro no STF, por parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). No documento, além da suspensão da PEC 32/2020, os parlamentares solicitam, ao Ministério da Economia, a divulgação de todos dados que serviram para embasar a proposta de Reforma Administrativa, que foram classificados como sigilosos pela pasta. 

O ministro Marco Aurelio de Mello, relator do MS, limitou a decisão sobre a tramitação ao presidente da Câmara dos Deputados e excluiu, do polo passivo, o Ministro da Economia, Paulo Guedes.