Sindicato Informa  

O Presidente do CONSUP, senhor William, foi informado, por meio do ofício,  n.º 043/2020 RTR-DPI/RTR - PROEN/ RTR - IFMT, de 24/09/2020, do DPI - Departamento de Política de Ingresso sobre a impossibilidade de seleção para o ingresso 2021/1 por meio das provas presenciais.  

Nesse mesmo documento, foi informado, também, que os meios de seleção vinham sendo discutidos nos últimos meses por instâncias específicas, como o Colégio de Dirigentes (CODIR) e as Direções de Ensino, que ficaram responsáveis pelo diálogo com as equipes pedagógicas e com as coordenações de cursos nos campi. 

Outra informação trazida pelo ofício do DPI é que a mudança da forma de seleção foi deliberada na 9ª reunião extraordinária do CODIR, do dia 26/08/2020, da qual participaram os diretores de ensino dos campi e dos campi avançados. Consta, ainda, no documento, a informação de que a seleção por meio de sorteio já ocorre em outras instituições federais, como IFB, IFAC, IFSC, IFC, IFsul de Minas e IFTM. 

Nesse sentido, foi ressaltada a necessidade de um processo de seleção seguro, célere, econômico, democrático e justo (palavras negritadas no ofício da DPI). Outro documento que fomentou essa discussão nas instâncias já mencionadas foi o Parecer n.º 00294/2020/PFE - IFMT/PFIFMato Grosso/PGF/AGU, de 21/08/2020.  

Com base no que foi apresentado, por meio do ofício, foi determinado que fosse analisada e apreciada, pelo CONSUP, em caráter de urgência, a possibilidade de execução do processo via sorteio exclusivamente para o ingresso em 2021/1, de acordo com as formas delimitadas abaixo: 

- Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio: seleção por meio de sorteio público; 

- Cursos Técnicos Subsequentes: seleção por meio de sorteio público; 

- Cursos superiores e de graduação: nota geral  do Enem dos anos anteriores (2015 a 2019) para 70% das vagas e por meio de análise do histórico escolar do ensino médio para 30% das vagas. 

Chama a atenção, na solicitação de parecer encaminhada para o procurador-chefe junto ao IFMT, o pedido para avaliar a possibilidade de cobrança de taxa de inscrição para a execução dos processos seletivos. 

No parecer, o procurador conclui que há impossibilidade de realizar vestibulares ou processos seletivos para ingresso nos cursos superiores tão somente por sorteio eletrônico, sem aferir as avaliações e aferição das competências; quanto aos cursos técnicos, sugere que seja alterada a Organização Didática, no art. 84, por meio de deliberação no CONSUP. Sobre a cobrança de taxas de inscrição, caberá ao CONSUP, segundo o procurador, deliberar e regulamentar o assunto. 

Ao tomarmos conhecimento da pauta da 48º reunião ordinária, no dia 30 de setembro, reunimos as quatro seções sindicais para discutir o assunto. Diante da relevância do tema, as seções do SINASEFE se predispuseram a dialogar com a comunidade em reunião aberta, ocorrida em 06/10/2020, com a contribuição de colegas servidores do IFB, onde já é realizada a modalidade de sorteio para o ingresso dos discentes há 10 anos. 

A seguridade da aplicação das ações afirmativas, a transparência no formato de sorteio público e a democracia do acesso foram aspectos apontados como relevantes, na discussão. 

Amparados pela experiência do IFB e sem tempo suficiente para o amplo debate e conhecimento do tema, levamos nossa posição favorável ao sorteio, mas solicitando que houvesse tempo para que o assunto fosse discutido com a comunidade. 

Nossa posição, no CONSUP, foi a defesa do adiamento da votação para uma data a ser definida, de modo a permitir a discussão com a comunidade escolar, bem como o esclarecimento sobre o tema.  

Somente três conselheiros votaram pelo adiamento: Adriano Marques, Thamara Furtado e Oseia Bier. A maioria dos conselheiros votou pela aprovação, desde que fosse criado um grupo de trabalho para estudar as formas de ingresso. Constituem o Grupo de Trabalho: Oseia, Demétrio, Augusto, Lenoir, Angela. Adriano Marques Mendes, Gilcélio, Ronilson, Epaminondas, Karlla Sasaki. 

Reiteramos que a democracia se materializa nos espaços em que há participação efetiva da comunidade para tomada de decisão. Dessa forma, acreditamos que a instituição deve promover amplo debate sobre o tema, envolvendo alunos, servidores e a comunidade externa - quem, de fato, será diretamente afetada pelas formas de ingresso deliberadas.