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STF proíbe a redução salarial de servidores

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Racismo, branquitude, capitalismo dependente e fascismo são debatidos no Conversa de Classe

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Nota de Repúdio

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Segunda-Feira, 08 de Junho de 2020, 13h47   (Atualizada 08/06/2020 às 13:47)

Com a suspensão das atividades presenciais de ensino, o SINASEFE/MT está concentrado nas ações referentes ao Regime de Exercícios Domiciliares

SINDICATO DE LUTA

Não, o sindicato não está parado. Mesmo em tempos de isolamento e distanciamento social, a entidade segue articulando junto às delegacias sindicais para discutir quais são as melhores formas de se proteger contra as ações de flexibilização do ensino e os perigos do ensino remoto implantado de maneira vertical e sem diálogo com a comunidade escolar.

 

A decisão de adotar o Regime de Exercícios Domiciliares deve ser debatida amplamente com os atores envolvidos nesta mudança tão brusca. Deixar de lado estudantes que não têm acesso às tecnologias da informação e comunicação é desdenhar do objetivo principal da educação pública, que é ser universal a todos os brasileiros.

 

Acompanhe todas as ações que estão sendo realizadas pelo SINASEFE através do nosso site e também através das nossas redes sociais. Abaixo, você confere uma retrospectiva dos últimos acontecimentos relacionados à covid-19, desde a declaração do estado de pandemia por parte da Organização Mundial da Saúde até as mais recentes discussões internas a respeito do regime de trabalho remoto, o texto é uma construção coletiva de vários representantes do sindicato.

 

O SINASEFE MT no contexto da pandemia de covid-19

 

No dia 11/03/2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a rápida expansão do novo coronavírus pelo mundo já se configurava como uma pandemia. No caso do Brasil, este cenário, que se torna mais crítico a cada dia, encontrou alguns agravantes, tais como as desigualdades sociais sistêmicas, a vulnerabilidade do sistema de saúde (com pouquíssimos testes disponíveis, leitos de UTI e respiradores insuficientes, falta de equipamentos básicos de segurança – EPI’s, dentre outros) e a ausência de um plano nacional de enfrentamento à COVID-19, proposto pelo Governo Federal via Ministério da Saúde.

 

Do mesmo modo, o Ministério da Educação não tem proposto nenhum plano de ação que contribua com o enfrentamento desta grave crise. Ao contrário, após uma série de ações que vulnerabilizaram a educação pública, estudantes e profissionais da educação, no momento, precisam, a despeito do Governo Federal, traçar as estratégias que garantam a vida, em primeiro lugar, e, em segundo, a segurança e a proteção da saúde nas atividades educacionais. Deste modo, a ação sindical tem se mostrado fundamental.    

 

Tendo em vista esta conjuntura, no dia 16/03/2020, em conjunto com as seções de Cáceres e Rondonópolis, o SINASEFE MT solicitou a suspensão de todas atividades letivas e administrativas, liberando os servidores docentes, técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados e estudantes pelo prazo que se fizer necessário:

 

http://www.sinasefemt.org.br/Noticias/476/Sindicato-envia-carta-aberta-a-reitoria-e-cobra-providencias-a-respeito-do-covid-19/

 

Diversas instituições de ensino, dentre elas o IFMT, suspenderam as atividades letivas e administrativas por tempo indeterminado. No dia 16/03/2020, o IFMT publicou a Nota nº 02, do Comitê de Medidas Preventivas e Orientações sobre a COVID-19. Nela, fica decidida a suspensão das atividades presenciais e do calendário acadêmico a partir de 17/03/2020.

 

O SINASEFE MT encaminhou, então, um ofício à Reitoria e à Direção Geral dos campi alertando que o uso de atividades em EAD poderia ser um mecanismo emergencial para evitar contaminações do COVID-19. Esta medida, contudo, abriria uma brecha para a precarização do trabalho nos institutos e universidades e para a perda da qualidade na educação, se incorporado ao modelo regular de ensino:

 

http://www.sinasefemt.org.br/Noticias/477/Oficio-enviado-a-reitoria-e-direcao-dos-campi-solicita-posicionamento-em-relacao-ao-covid-19/

 

Com o agravamento contínuo da pandemia, o SINASEFE MT, em atenção aos servidores e às servidoras do IFMT, bem como de estudantes da instituição, promoveu videoconferências entre os membros da diretoria e delegados/delegadas sindicais, com o objetivo de ouvir a base sobre as ações que seriam tomadas.

 

Haja vista este diálogo com as bases, via delegacias sindicais, com a publicação da Resolução nº 019, de 23/04/2020, que trata do Regulamento para Aproveitamento das Atividades de Ensino, o SINASEFE MT, em 11/05/2020, apresentou um pedido de esclarecimentos à Reitoria do IFMT, com cópia para o Ministério Público Federal, demonstrando a preocupação da garantia do acesso de forma igualitária a todos os discentes caso fosse implementado o Regime de Exercício Domiciliar.

 

Em paralelo aos trâmites burocráticos, no dia 13/05/2020, o SINASEFE MT estreou o programa “Conversa de Classe”, com a finalidade de promover debates e reflexões sobre pautas e dilemas da atualidade. A primeira edição, intitulada “Educação à distância ou distantes da educação? Os desafios da escola em tempos de pandemia”, tratou do Ensino Remoto, EAD e Educação mediada por Tecnologias Digitais. O programa já possui mais de 600 visualizações e contou com a participação do professor Luiz Fernandes Dourado (UFG), da professora Micaela Pafume Coelho (IFMT – Alta Floresta) e do estudante Bruno Rocha (IFMT – São Vicente), com mediação do representante sindical, professor Fernando Viana Costa (IFMT – Guarantã do Norte).

 

https://www.youtube.com/watch?v=cIap2z4rKQs

 

Com o objetivo de propiciar a reflexão sobre os temas inerentes à vida e ao trabalho, há um canal para publicação de artigos de opinião no site do SINASEFE MT, aberto para receber as contribuições de toda a comunidade acadêmica. Por meio dele, no dia 18/05/2020, foi publicado pelo professor Fernando Viana Costa (IFMT – Guarantã do Norte) um texto que discutia o RED (Regime de Exercícios Domiciliares). Nele, o professor destaca que é fundamental a manutenção do vínculo com os discentes, avaliando as particularidades locais e o perfil dos estudantes, mas sempre prezando pela manutenção dos critérios pedagógicos, do acesso sem exclusão dos discentes e da garantia das condições de trabalho para docentes e técnico-administrativos. Reitera-se, também, a necessidade de que as decisões sejam tomadas no coletivo:

 

http://www.sinasefemt.org.br/Noticias/493/

 

No dia 21/05/2020, o SINASEFE MT reiterou o pedido de informações realizado à reitoria e aos campi e reforçou a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade como direito social, com a necessidade de garantia de acesso em condições de igualdade a todos. O documento contém uma série de questionamentos que devem ser observados antes da implementação de quaisquer alternativas de ensino diante do contexto atual apresentado. Neste documento, também, há apresentação de dados coletados por meio de uma pesquisa realizada por meio de um questionário respondido pelos servidores no mês de abril; a aplicação da pesquisa é resultado da deliberação da diretoria do SINASEFE em conjunto com as delegacias sindicais. Seu propósito é conhecer a realidade de condições materiais para que, então, se possam propor alterativas, tais como a implementação de trabalho remoto.

 

http://www.sinasefemt.org.br/Noticias/495/

Fonte: Assessoria
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