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Expedição de voluntários identifica queimadas ilegais em fazendas do Pantanal, com foco no desmatamento

Expedição de voluntários identifica queimadas ilegais em fazendas do Pantanal, com foco no desmatamento

Uma expedição solidária à Baía dos Guatós (localizada a 54km do distrito São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço), composta por voluntários e representantes de instituições doadoras de donativos, identificou indícios de incêndios ilegais, ou seja, provocados com a intensão de desmatamento.

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Queimadas e os impactos do fogo são tema do Conversa de Classe desta quarta-feira

Queimadas e os impactos do fogo são tema do Conversa de Classe desta quarta-feira

Nos últimos meses, o estado de Mato Grosso foi - e continua sendo - manchete mundial por conta das queimadas que aconteceram em seu território. 

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Nota do SINASEFE sobre o ingresso na instituição realizado através de sorteio

Nota do SINASEFE sobre o ingresso na instituição realizado através de sorteio

O Presidente do CONSUP, senhor William, foi informado, por meio do ofício,  n.º 043/2020 RTR-DPI/RTR - PROEN/ RTR - IFMT, de 24/09/2020, do DPI - Departamento de Política de Ingresso sobre a impossibilidade de seleção para o ingresso 2021/1 por meio das provas presenciais.  

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Repasse da 48º reunião ordinária do CONSUP – 07/10/2020

Repasse da 48º reunião ordinária do CONSUP – 07/10/2020

O SINASEFE-MT, representando as quatro seções sindicais e seus filiados, participou, no dia 07/10/2020, da 48º reunião extraordinária do CONSUP (Conselho Superior), em que foi deliberada a forma de ingresso via sorteio para o processo seletivo 2021/1, conforme pauta encaminhada no dia 30/09, às 18h11.

 
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Um projeto de destruição do Estado

Um projeto de destruição do Estado

O funcionalismo público está no dia a dia da população. Nas escolas, postos de saúde, hospitais, agências do INSS, centros de assistência social, na segurança das cidades, estradas e fronteiras, na Receita Federal, no levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no desenvolvimento de pesquisa e ciência nas Universidades e Institutos Federais, na Fiocruz, entre outros.

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Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 17h17   (Atualizada 21/05/2020 às 17:17)

SINASEFE-MT solicita informações aos diretores de ensino e à reitoria sobre condições de acesso às tecnologias durante a implementação do Regime de Exercício Domiciliar (RED)

EAD

Art. 5º  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) Lei de Diretrizes e Bases.

 

 

                A defesa da educação pública, gratuita e de qualidade é princípio inegociável para estudantes, trabalhadores e pesquisadores que defendem a educação enquanto um direito social. No contexto brasileiro de políticas neoliberais, com redução do investimento na educação e aumento da precarização do trabalho, é preciso lutar pela permanência dos direitos conquistados e buscar avançar nas lutas sociais. Com a pandemia da CoViD-19, esse cenário foi intensificado. Por isso, o movimento sindical, enquanto expressão da classe trabalhadora, deve se posicionar de modo persistente para garantir, dentre os demais direitos, o acesso à educação em condições de igualdade para todos os estudantes do país.

 

                Nesse sentido, no dia 11 de maio de 2020, por meio do Ofício n.º 051/2020/SINASEFE, dirigimos ao reitor do IFMT, sr. Willian Silva de Paula, e aos diretores de ensino dos campi um PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, com cópia para o Ministério Público Federal.

 

                O referido ofício tem seu fundamento na Lei n.º 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê a transparência dos três poderes, bem como dos Tribunais de Conta, do Ministério Público e outros. A LAI “OBRIGA órgãos e entidades a realizarem gestão transparente da informação, permitindo AMPLO acesso e divulgação dos dados públicos”. Desse modo, “todos os órgãos e entidades estão OBRIGADOS a prestar contas e devem informar, de forma clara, como e onde os dados são divulgados”. A LAI é que aponta a direção do processo de transparência, um dos princípios da administração pública. O princípio constitucional que fundamenta a LAI é o da publicidade, que está no art. 37 da Constituição Federal.

 

                O pedido de esclarecimento enviado contém seis questionamentos:

 

1 - Em primeiro lugar, questionamos se houve a adesão, total ou parcial, de cada campus ao RED; é importante que o sindicato esteja ciente de quais campi se propuseram a aderir ao regulamento para que possa proteger e oferecer auxílio aos trabalhadores envolvidos nessas atividades;

 

2 - Caso tenha havido tal adesão, perguntamos se todos os alunos do campus foram contatados e de que forma foi estabelecido esse contato entre os professores que aderiram ao RED e os discentes;

 

3 - Questionamos, também, se há provas de que o contato supracitado foi, de fato, efetivado, bem como de sua qualidade e de sua eficácia, isto é, se há comprovações de que ele foi feito de forma clara e democrática;

 

4 - Pedimos que essas comprovações referentes ao contato com os alunos (caso existam) fossem encaminhadas ao SINASEFE MT;

 

5 - Solicitamos que fosse explanada a forma como se garantirá a qualidade do ensino, via recursos digitais ou remotos, tendo em vista que 50% das vagas do IFMT estão garantidas às cotas, que pressupõem aqueles que vivem em condição de vulnerabilidade. Se não o fosse, não se justificariam a assistência estudantil e suas ações;

 

6 - Considerando isso, perguntamos como será garantida a inclusão desses alunos em situação de vulnerabilidade.

 

                Com esses questionamentos pretendemos aprofundar o diagnóstico e ampliar o debate para qualificar a discussão em torno da aplicação do RED, que não pode ficar resumida a uma prestação de contas à sociedade, sem explicitar as diferenças desse modelo de educação, como pretendem alguns, nem à garantia de salários, como temem outros. As aulas presenciais não são possíveis porque estamos vivenciando uma pandemia que ameaça vidas, principalmente, as dos que se encontram em situações mais vulneráveis. Os números são assustadores e devem nos trazer de volta à realidade, afastando-nos do cumprimento protocolar dos formalismos burocráticos. Até 19/05/2020, em Mato Grosso, foram 1005 casos confirmados e 32 mortes; no Brasil, nesse mesmo dia, ocorreram mais de mil mortes no período de 24h; o total são 17.983 mortes e 271.885 casos confirmados pelo Brasil afora.

 

                Além desse motivo maior, que é a situação pandêmica, abundam as justificativas à nossa preocupação, quando se examina a realidade concreta da nossa região, que se desvenda a uma análise mais profunda. As dimensões geográficas do estado de Mato Grosso guardam desigualdades em todos os aspectos; de início, há a ausência do acesso igualitário à internet, bem como dos recursos de saúde em todo o estado, que é o terceiro maior território do país. Além disso, há desigualdade de condições econômicas, o que possibilita a poucos o trabalho via recursos digitais e impõe a uma parte significativa dos estudantes do IFMT a impossibilidade de participação em atividades remotas. Esse aspecto deve ser levado a sério, considerando, como já expusemos, a política de inclusão, que assegura 50% das vagas do instituto para cotas. Deve-se considerar, também, o descompasso entre a aplicação precipitada do RED e os PPC (Projetos Pedagógicos dos Cursos), que foram pensados para aulas presenciais.

 

                No que se refere às condições materiais insuficientes, podemos, com certo rigor, referirmo-nos aos servidores, que têm, presumivelmente, melhores condições que os alunos. Em pesquisa realizada durante o mês de abril de 2020, que buscava conhecer as ações tomadas em cada campus frente às questões ocasionadas pela COViD-19, verificamos que:

 

Quanto às condições de acesso dos trabalhadores às tecnologias necessárias para implementação do EaD:

 

43% dos respondentes têm acesso;

20,7% afirmam que não sabem;

36,4% não souberam responder.

 

Quanto ao acesso à internet:

 

58,8% dizem ter acesso à internet de qualidade todos os dias;

38,8% afirmam ter acesso diário, mas de duvidosa qualidade;

Os 2,4% restantes dividem-se entre acesso esporádico bom, acesso esporádico ruim e sem acesso.

 

Quanto à posse de equipamentos (notebook, tablets etc.):

 

87,7% têm computador próprio;

11% compartilham computador com familiar;

1,8% não tem equipamento;

 

Sobre o rendimento do trabalho remoto:

 

Para 51,7%, o rendimento é mediano;

27,8% afirmam que o rendimento é bom;

20,6% informam que o rendimento é ruim.

 

Perguntados sobre a participação na elaboração da Resolução n.º 019 – Regulamento para Aproveitamento das Atividades de Ensino:

 

49,2% afirmam que não foram consultados;

18,4% afirmam que todos os servidores participaram;

17,9% informam que somente grupos específicos de servidores fizeram parte da decisão;

12,8% apontam que os servidores não foram consultados.

 

                Os dados acima, mesmo frente à mais frágil análise, demonstram que nem entre os servidores é possível a adesão de 100% à execução do RED. Como supor que isso será possível com os discentes, que, de acordo com o art. 4 da Resolução n.º 019/2020, devem todos, sem exceção, dar ciência da aplicação do RED antes do início das aulas?

 

                Há mais uma questão que nos preocupa. Ela se refere aos intérpretes de Libras e aos alunos deficientes auditivos. Em condições esporádicas de regime domiciliar, quando o discente adoece, é possível que os professores encaminhem atividades, respeitando um período determinado para sua elaboração. Como farão os intérpretes para traduzirem conteúdos de todas as disciplinas? Que prazo seria suficiente pra elaboração dessa quantidade de material para todas as turmas e disciplinas? Há número suficiente de intérpretes pra realização dessa hercúlea tarefa?

 

                Tentamos, ao pontuar essas questões, apontar problemas que exigem respostas a partir de estudo e de muita reflexão. Não nos é permitido aderir ao RED apenas como garantia de salários e para dar à sociedade a aparência de cuidado com os alunos. Não podemos fazer da promessa de educação de qualidade uma quimera.

 

                É importante destacar que o SINASEFE MT, em consulta e deliberação constantes com a base (docentes e técnicos-administrativos), não se opõe ao uso de tecnologias digitais para complementar os processos educacionais. Este tema tem sido amplamente discutido e analisado, tendo, inclusive, a participação de especialistas no assunto, como o prof. Dr. Luiz Dourado, que participou de um debate virtual, o “Conversa de Classe”, promovido pelo SINASEFE MT no dia 13/05/2020, com trabalhadores da educação, estudantes e sociedade em geral. 

 

                O SINASEFE MT reitera seu compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade que só pode ser efetivada se houver a garantia de condições para todos os servidores da educação e todos os estudantes. Deste modo, solicitamos que, antes de se implementar apressadamente o RED, mais dados sejam levantados pela reitoria e pelos campi e que haja, na análise e na proposição de ações, uma participação integral de todos os envolvidos no processo, sob pena de desvirtuarmos o próprio processo educacional, o que, também, incorre em descumprimento de normas legais que regem a educação no Brasil. 

Fonte: Assessoria Jurídica
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