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STF proíbe a redução salarial de servidores

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Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 14h04   (Atualizada 19/05/2020 às 14:04)

Pela vida, dizemos NÃO ao retorno das aulas

CARTA ABERTA

Com o aumento de casos de CoViD-19 em todo o estado de Mato Grosso e no restante do país, aumentam as angústias de estudantes e trabalhadores da educação, assim como a pressão dos donos de escolas e de universidades privadas para que seja autorizado o retorno das aulas presenciais, em todas as esferas. Soma-se a essa pressão uma narrativa negacionista em relação à CoViD-19 que faz o presidente Bolsonaro afirmar que não há nenhum problema no retorno das aulas e pressionar as escolas militares para retornarem às atividades. Felizmente não teve sucesso.

 

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes seguiu o mesmo caminho e chegou a marcar o retorno das aulas nas escolas estaduais. No entanto, uma ação do Ministério Público Estadual prorrogou a suspensão das aulas presenciais até, pelo menos, o final do mês de junho. Sem data definida, o retorno às aulas dependerá do desenrolar dos acontecimentos relacionados ao coronavírus.

 

Porém, as recomendações do Ministério Público Estadual não estão sendo seguidas por todas as prefeituras e, em várias cidades, os estudantes já voltaram efetivamente às aulas ou estão ensaiando o retorno às salas. Em Sinop, a prefeita Rosana Martinelli autorizou algumas escolas a retornaram suas atividades desde o dia 04 de maio. Em Cuiabá, o retorno estava previsto para o dia 18 de maio, porém, devido a intervenção do MPE e pressão popular, praticamente na véspera da volta às aulas, a data foi postergada para o dia 14 de junho. A prefeitura chegou a fazer treinamento e convocar os servidores para voltar a dar expediente nas escolas e, as escolas particulares já se preparam para o retorno. A movimentação parcial de volta às aulas também ocorre nas cidades de Feliz Natal, Sorriso, Rondonópolis, Vera, Lucas do Rio Verde e Aripuanã.

 

A permissão de funcionamento de alguns setores é uma decisão que tem se mostrado catastrófica para o estado: são 958 casos confirmados da CoViD-19, 31 mortes, número crescente de internações, ausência de respiradores e poucos leitos de UTI. Mais da metade dos bairros de Cuiabá têm pessoas infectadas e o número diário de infecções dobrou. Além dos problemas estaduais, pelo Brasil afora, não há motivo algum para otimismo: são 16.895 mortes (até o momento de escrita deste texto), 256 mil casos confirmados e hospitais sendo ocupados em sua capacidade máxima. Nada nos autoriza a julgar que Mato Grosso será a feliz ilha onde nenhum mal acontecerá – como se os contágios e as mortes ocorridas no estado não fossem males suficientes.

 

O temor do retorno às aulas em Cuiabá se justifica pelas consequências mais imediatas que pode haver com o aumento da circulação de mais de 100 mil pessoas (rede municipal e particular) entre estudantes e servidores. Em Sinop, só na rede municipal são mais de 17 mil estudantes. Esse aumento agrava a lotação dos meios de transportes públicos da cidade e leva à aglomeração, potencializando a exposição ao vírus. Ora, para que haja atividades presenciais, é necessário que as pessoas se reúnam; isso impossibilita o distanciamento e coloca em risco toda a sociedade. Mesmo com o uso de máscaras, álcool em gel e distância de 1,5m, já foi explicitado, pelas autoridades de saúde competentes, que tais medidas preventivas não são 100% eficazes e que esses materiais não imunizam as pessoas, apenas diminuem o risco de contágio.

 

Além disso, Mato Grosso vem sendo apontado como o terceiro pior estado em relação aos índices de isolamento social, de acordo com uma pesquisa realizada com base na localização dos celulares. Este afrouxamento tem como consequência o aumento considerável dos índices de contaminação. Em Sinop, por exemplo, a situação é drástica, pois é um município polo da região norte do estado e não possui uma rede de hospitais que comporte um surto epidêmico.

 

É importante recordar a recomendação de suspensão das atividades escolares do Ministério Público Estadual do dia 23 de abril, que aponta a ausência de testagem massiva, de materiais de higiene e de EPI’s (ou seja, ferramentas que visam a prevenir o contágio pelo coronavírus), assim como da carência de respiradores mecânicos na maioria dos leitos e da falta de capacitação de pessoal para identificação das síndromes gripais nas unidades. O MPE encerra sua recomendação com um alerta: “O Estado de Mato Grosso NÃO SERÁ COBAIA DO BRASIL, COM A ABERTURA PRECIPITADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS” (grifo original). Até mesmo o MEC, em sua portaria n.º 473, de 12 de maio de 2020, prorrogou por mais 30 dias a suspensão das aulas presenciais.

 

Neste momento de crise sanitária mundial, e com o Brasil sendo o epicentro da CoViD-19 na América do Sul, estudos estimam que as subnotificações podem ser no mínimo cinco vezes maiores que os números oficiais. Esses casos, ao contrário do que se pensava em um primeiro momento, atingem não só grupos de risco, sua incidência vem crescendo entre todas as faixas etárias, incluindo as crianças.

 

É preciso olhar para as vidas. As aulas presenciais não são atividades essenciais e devem esperar um melhor cenário para reiniciarem. Grande parte dos pais e estudantes são contrários ao retorno, pois prezam pela saúde própria e a de seus filhos. Qualquer movimento de volta às aulas deve ser avaliado não só pelo prefeito, governador, presidente, mas deve primeiro atender ao critério da segurança e garantia de saúde e levar em conta a vontade de estudantes, pais e trabalhadores através das entidades representativas como sindicatos, grêmios, conselhos escolares, etc. Hoje, as decisões estão sendo tomadas pelos governantes ouvindo apenas o setor empresarial que coloca o lucro na frente das vidas.  Por isso, reivindicamos a imediata suspensão das aulas na cidade de Sinop e em qualquer cidade que venha a tomar tal medida.

 

Assinam a presente carta as insituições abaixo:

 

 SINASEFE – MT – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

 ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

 Adufmat – Associação dos Docentes da UFMT

 SINTUF - Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso

CRP 18/MT – Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso

Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Fórum de Mulheres Negras de MT - FMN/MT

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade

Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá

CUT – Central Única dos Trabalhadores

SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo a Mulher Ana Neri (Irpamdeq)

 

 

Fonte:
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