É HORA DE ABRIR A DISCUSSÃO INSTITUCIONAL DO FUTURE-SE NO IFMT E APONTAR AS MAZELAS DO PROGRAMA
POR QUE A REITORIA E OS DIRETORES NÃO DISCUTEM O TEMA?
CARTA EM DEFESA DO IFMT PÚBLICO, GRATUITO, DE QUALIDADE E DEMOCRÁTICO
Em julho de 2019 o Governo Federal, via Ministério da Educação (MEC), apresentou o PROGRAMA “FUTURE-SE” destinado as Universidades e Institutos Federais, no intuito de reformular a política de financiamento e gestão das instituições. No início desse ano, após a rejeição de várias Universidades, uma nova versão do projeto foi apresentada a sociedade.
Nesses últimos seis meses, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT), através dos seus representantes eleitos pela comunidade, Reitor e Diretores, não realizaram a apresentação do projeto e nem a discussão institucional da adesão ou não ao Programa com a comunidade educacional, destoando das práticas democráticas ocorridas na maioria das Instituições Federais de Ensino (IFES). A única informação disponibilizada a comunidade, foi a apresentação de notas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional (CONIF) no site do IFMT.
Por mais que tenha ocorrido modificações na elaboração do Programa, da sua primeira até a última versão, a essência proposta não foi alterada. O “Future-se” imputa as instituições a busca/dependência do financiamento privado, especialmente para o desenvolvimento das suas pesquisas – que devem estar vinculadas aos interesses de mercado e não de cunho social –, além de promover uma disputa entre Universidades e Institutos através de ranqueamentos e cumprimento de metas. Tal política aprofundará a concorrência e a meritocracia entre servidores, como também a disparidade do desenvolvimento científico e pedagógico entre Universidades e Institutos Federais, entre as unidades de ensino que estão nos grandes centros e aquelas situadas em áreas interioranas, entre cursos das áreas tecnológicas e os de formação de professores, dentre outras.
O “Future-se” também coloca em risco a nossa democracia interna e a qualidade dos serviços prestados, pois entrará em cena as Organizações Sociais (OSs) que farão parte do processo de gestão dos recursos e poderão contratar professores e técnicos (via CLT e com salários distintos) para efetuar o trabalho que hoje é feito por servidores efetivos.
Vale expor que o “Future-se” não é um projeto descolado dos demais programas governamentais para área da educação. O programa está em plena sintonia com a reestruturação do Ensino Médio, a Lei nº 13.415/2017 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – de 2018 –, com a extinção de cargos de técnicos-administrativos e, também, com o Programa “Novos Caminhos” destinado a educação profissional.
A reconfiguração de perfil neoliberal aplicada a educação federal, aliada a Medida Provisória (MP) nº 914 que altera o modelo de eleição para reitor e extingue as de diretores, cria um clima de instabilidade nas IFES. Por outro lado, o silêncio inexplicável dos dirigentes do IFMT precisa acabar, pois o que está em discussão é o perfil das nossas instituições, nossas carreiras e postos de trabalho, a soberania nacional e o direito do acesso à educação pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros!
SINASEFE Seção Sindical de Cáceres
SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso
SINASEFE Seção Sindical de Rondonópolis
SINASEFE Seção Sindical de São Vicente da Serra