No apagar das luzes do ano de 2019, na véspera das comemorações natalinas, o presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 914 que altera normas para escolha de reitores e diretores nos Institutos Federais, Universidade Federais e o Colégio Pedro II, retrocedendo negativamente a atual dinâmica democrática das instituições.

Sem diálogo com as comunidades das instituições federais de ensino e com a sociedade brasileira e, utilizando-se de um artifício constitucional destinado para casos de emergência e relevância, a presidência da República demonstra novamente sua pouca capacidade de articulação com os setores da educação e fere gravemente a autonomia das instituições de ensino.

Na MP nº 914/2019 a escolha de Reitores das Universidade e Institutos passa ser via eleição direta e preferencialmente eletrônica, com formação de lista tríplice e escolha final pela presidência da República. Metodologia que é um retrocesso democrático nos Institutos Federais, pois na Lei nº 11.892/2009 – que teve seus dispositivos eleitorais revogados – previa-se que Reitores e Diretores seriam indicados por suas comunidades e empossados sem intervenção da presidência da República.

Além disso, a MP nº 914/2019 proíbe a recondução do gestor e dissolve a paridade proporcional entre as categorias nos pleitos, sobrepondo o peso dos servidores docentes em 70%, perante servidores técnico-administrativos e estudantes em 15% para cada segmento. Proporcionalidade que tencionará as relações entre os servidores efetivos e gera uma nova perda aos técnico-administrativos que nos últimos anos tiveram inúmeros cargos extintos. E, para piorar, elimina-se as eleições para diretores de campi que passam a ser indicação direta do Reitor nomeado.

As alterações trazidas nas escolhas dos dirigentes das instituições federais de ensino possuem como meta final a retirada da autonomia administrativa e pedagógica dos Institutos, Universidades e Colégio Pedro II e, em curto prazo, impor medidas privatistas encaminhadas pelo MEC, como o Programa “Future-se”, e o tecnicismo e controle dos conteúdos ministrados via a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Programa “Novos Caminhos”.

As Seções Sindicais do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) de Mato Grosso, que representam os servidores do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), conclamam a sociedade mato-grossense a defender a democracia, a autonomia, a qualidade e a gratuidade das instituições federais de ensino. Também convocamos os Deputados e Senadores da bancada federal mato-grossense a repudiarem a MP nº 914/2019, que feriu prerrogativas do parlamento brasileiro e atentou contra a democracia na educação federal brasileira.

SINASEFE Seção Sindical de Cáceres
SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso
SINASEFE Seção Sindical de Rondonópolis
SINASEFE Seção Sindical de São Vicente da Serra