O SINASEFE – Seção Sindical Cuiabá – MT, repudia a ação do governo estadual que, sem consulta a comunidade escola, decidiu, de maneira monocrática, pela desativação da Escola Estadual Nilo Póvoas, desconsiderando sua longa história de mais de 50 anos. A própria gestão estadual confirma que está “com foco em resultados”, mas despreza o fato de que a escola, por funcionar em tempo integral, opera com número reduzido de servidores e que muitos estudantes solicitam transferência para trabalhar e complementar a renda da família.
Os servidores da categoria denunciam que há um plano político para a redução de recursos destinados à Educação, sufocando as escolas com burocratismo gerencial, redução de pessoal, congelamento de salários e de direitos dos profissionais da educação.
Está claro que o governo estadual segue a mesma lógica do governo federal ao reduzir orçamentos e fechar unidades de ensino, submetendo as instituições educacionais públicas aos modelos de gestão da iniciativa privada, ignorando que o direito à Educação é um direito fundamental, assegurado nas Leis internacionais.
O SINTEP/MT declarou, em nota, que “há informações de bastidores de que outras escolas, todas muito bem localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, podem ser fechadas e seus prédios ou terrenos, muito bem centralizados, estariam sendo entregues a empresários, ou seja, para a iniciativa privada”.
As denúncias precisam ser apuradas pelas autoridades, para que se faça a punição dos possíveis responsáveis pelo sucateamento proposital das escolas e a entrega de bens públicos a usurpadores que apenas vislumbram o lucro.
Em nota emitida ontem (19/01/2020), o governo do Estado sinalizou com a transformação do prédio da E.E. Nilo Póvoas em Centro de Referência em Educação Inclusiva, decisão que deve ser questionada pelas comunidades interna e externa, visto que a maneira autoritária de mudança de finalidade da instituição - criar um centro educacional inclusivo - contraria a justificativa oferecida à sociedade, que é ter por objetivo impedir a segregação e a exclusão do convívio cotidiano entre os estudantes.
Por isso, manifestamos nosso repúdio ao fechamento dessa e de outras escolas. Ao invés de fechar escolas, alegando falta de alunos, o governo deveria buscar políticas públicas para atrair aos milhares de crianças, de jovens e adultos, oferecendo condições para que tenham acesso e para que possam permanecer na escola.