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Sindicato pede esclarecimentos urgentes sobre convocação irregular de servidores

Sindicato pede esclarecimentos urgentes sobre convocação irregular de servidores

O SINASEFE/MT solicitou ontem (13), à Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso, esclarecimentos acerca de convocações extraordinárias e irregulares realizadas no campus Sinop. Em duas ocasiões, a administração do campus emitiu comunicados convocando os servidores da instituição para a realização de atividades que não são de sua competência.

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Quarta-Feira, 30 de Outubro de 2019, 18h49   (Atualizada 30/10/2019 às 18:49)

Seções sindicais de MT solicitam correção de irregularidade do CODIR – Colégio de Dirigentes e solicitam transmissão de suas reuniões

PROTOCOLADO

As seções sindicais de São Vicente da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Mato Grosso protocolaram, no dia 23 de outubro de 2019, um ofício à Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso solicitando tomada de providências e respeito à legalidade quanto ao Colégio de Dirigentes - CODIR.

 

O CODIR, um dos colegiados do IFMT, é composto por diretores gerais, diretores dos campi avançados, pró-reitores, diretores sistêmicos e pelo reitor da instituição. As decisões deste colegiado têm caráter administrativo, financeiro, trabalhista e deliberam quanto às questões do ensino, da pesquisa e da extensão, ou seja, refletem em todo o funcionamento da Instituição.

 

No documento protocolado as seções sindicais destacam, primeiramente, que o CODIR desrespeita a legislação que trata da estrutura organizacional dos instituto federais, a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece o caráter consultivo do colégio de dirigentes, determinação ignorada pelo CONSUP - Conselho Superior, que por meio da Resolução nº 80, de 30 de setembro de 2015, torna deliberativo o CODIR, ultrapassando, assim, os limites do seu poder de decisão e atropelando a legislação responsável por sua criação e pelas atribuições que lhe competem.

 

Além disso, nota-se que as reuniões do CODIR são realizadas de portas fechadas, o que contraria os princípios da Administração Pública que são: Legalidade, Moralidade e Publicidade, e que mesmo se referindo a questões pertinentes à toda comunidade, os assuntos, tratados de modo sigiloso, não são publicizados, negando, assim, às trabalhadoras e aos trabalhadores do IFMT o acesso ao conteúdo discutido no colegiado, produzindo insegurança aos professores, técnicos administrativos e estudantes que não participam das decisões de suas próprias dinâmicas de trabalho e são obrigados a cumprir as deliberações do CODIR, sem a possibilidade de questionar.

 

As seções do SINASEFE-MT cobram a gestão democrática no Instituto Federal de Mato Grosso, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 206, inciso VI e solicitam que as arbitrariedades sejam corrigidas, visto que as decisões tomadas pelo Colégio de Dirigentes são mensais, centralizadas, sem consulta à comunidade escolar e sem paridade de participação entre servidores e estudantes. Sendo assim, as seções sindicais, cumprindo com seu dever junto aos servidores, solicitam de maneira explícita à Reitoria da instituição que as reuniões do Colégio de Dirigentes – CODIR – sejam transmitidas ao vivo aos servidores e que seja restituído o caráter consultivo do Colégio de Dirigentes, como determina a legislação.

Fonte: Assessoria
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