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Sindicato pede esclarecimentos urgentes sobre convocação irregular de servidores

Sindicato pede esclarecimentos urgentes sobre convocação irregular de servidores

O SINASEFE/MT solicitou ontem (13), à Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso, esclarecimentos acerca de convocações extraordinárias e irregulares realizadas no campus Sinop. Em duas ocasiões, a administração do campus emitiu comunicados convocando os servidores da instituição para a realização de atividades que não são de sua competência.

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SINASEFE/MT promove ciclo palestras e debates em alusão ao Dia da Consciência Negra

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O SINASEFE/MT, através da Comissão de Mobilização Permanente – Campus Bela Vista, realiza nos próximos dias 18 e 19 de novembro no auditório do campus, o evento “Palmares somos todxs nós” para comemorar e promover a reflexão sobre o Dia da Consciência Negra.

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Todo apoio à professora Camila Marques

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O tempo em que vivemos, cada vez mais, se prova digno do título de fascista. Os exemplos são vastos: prisão arbitrária de líderes sindicais, execução sumária de defensores dos direitos humanos e lideranças dos movimentos sociais, recorrentes assassinatos das populações nas periferias, de indígenas e quilombolas, caça deliberada de militantes ambientais, censura contra a arte, defesa de um novo AI 5 etc.

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Professora Camila Marques pode ser demitida por ter sido presa injustamente

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A professora Camila Marques denuncia no vídeo acima que está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Jerônimo Rodrigues, após ter sido presa injustamente no dia 15 de abril de 2019.

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Nesta quarta-feira, 06/11, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se uniu a outras dezenas de universidades federais que já rejeitaram formalmente o programa Future-se, apresentado pelo governo federal em julho deste ano. 

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Sexta-Feira, 11 de Outubro de 2019, 13h39   (Atualizada 11/10/2019 às 13:39)

SINASEFE ajuiza ação contra extinção de FGs

NA JUSTIÇA

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE ajuizou no dia 19 de setembro a Ação Civil Pública nº 1027521-53.2019.4.01.3400, distribuída para 8ª Vara Federal de Brasília-DF, contra o Decreto nº 9725/2019.

 

O referido Decreto extingue, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Institutos Federais, Colégio Pedro II, Instituto Benjamin Constant e Instituto Nacional de Educação de Surdos), 2243 FGs-4, FGs-5, FGs-6, FGs-7 e FGs-8 e 378 FGs-4 e FGs-5 nas Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (IFEs Militares), totalizando 2621 Funções Gratificadas (FGs) extintas.

 

A extinção generalizada de cargos em comissão e de funções de confiança atinge postos essenciais da administração das Instituições Federais de Ensino (IFEs), tais como coordenações, assessorias e chefias de setores, entre outros.

 

Disso decorrem severos impactos, tanto nas atividades puramente de gestão das IFEs, quanto também naquelas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, tais como:

 

- Redirecionamento de demandas para estruturas imediatamente superiores às funções extintas, com acúmulo de atribuições e lógica de sobrecarga;

 

- Comprometimento das atividades de gestão ligadas, exemplificativamente, a assuntos de pessoal, controles de frequência dos servidores, fiscalização de contratos, planejamento, avaliações de desempenho, controles da vida funcional e acadêmica, entre outras;

 

- Impacto na prestação de serviços de apoio administrativo, afetando a comunidade interna e externa;

 

- Prejuízo ao acompanhamento de servidores ingressantes e às avaliações de estágio probatório.

 

O Decreto 9725/2019 afeta não apenas a estrutura organizacional e a gestão tática e operacional das IFEs, mas também a atuação dos servidores investidos em tais cargos e funções. São claros os impactos severamente negativos (tendentes a inviabilizar as gestões) e os graves danos ao direito à Educação de toda a comunidade acadêmica.

 

Diante da afronta de uma série de dispositivos de ordem constitucional e infraconstitucional, não merecendo permanecer hígido o Decreto no ordenamento jurídico, o SINASEFE propôs a Ação Civil Pública, requerendo concessão de tutela de urgência para não sejam extintos os cargos em comissão e as funções de confiança a que o Decreto nº 9725/2019 faz alusão no âmbito dos Instituições Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ou, já os tendo extinto, que retome o status quo ante em vigor no momento anterior à vigência do citado Decreto.

 

Fonte: Assessoria SINASEFE Nacional
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