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STF proíbe a redução salarial de servidores

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Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 18h08   (Atualizada 21/05/2019 às 18:08)

Nota de Apoio à greve da Rede Estadual de Educação de Mato Grosso

GREVE

No dia 20 de maio, por unanimidade, trabalhadoras e trabalhadores estaduais da educação de Mato Grosso aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira, 27. A decisão é uma reação ao descaso do governo do Estado que não cumpre a legislação quanto à Lei 510/2013. Esta, chamada de Lei de Dobra do Poder de Compra, visa equiparar os salários dos profissionais da  Educação às demais carreiras de mesmo nível do poder executivo. Além desta reivindicação, os servidores estaduais da Educação reclamam o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e melhores condições de trabalho, visto que a precarização da infraestrutura em algumas escolas é alarmante. É necessário, inclusive, recompor o quadro de profissionais, contratando técnicos e docentes, aprovados em concursos anteriores, epor meio de novos concursos, de modo a garantir a qualidade no Ensino Público ofertado pelo estado de Mato Grosso. Os profissionais e as profissionais da educação, em nosso estado, hoje, desempenham suas atividades com excessiva carga de trabalho e casos fartos de assédio moral, o que resulta em transtornos psicológicos e comportamentais, estafa, além de problemas de voz e osteomusculares.

 

A educação e a saúde são sempre os primeiros setores defendidos em campanhas eleitorais, mas também são os primeiros a sofrerem ataques e cortes após as eleições. As ameaças à educação não começaram hoje e, se não lutarmos, não cessarão tão cedo. Elas vêm de todas as esferas de governo e em medidas diversas, tais como a Reforma do Ensino Médio, o contingenciamento do orçamento, a extinção do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), lei criada em 2008 e que contribui para o financiamento da educação, principalmente nos municípios que têm menor arrecadação.

 

Além destes ataques, outra lei que atinge em cheio os municípios é a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que, ao reduzir o benefício de prestação continuada (BPC), afeta diretamente os idosos mais pobres. No caso dos municípios que têm menor arrecadação, isto representa um choque brutal na economia, impactando negativamente o pequeno comércio local e criando um enorme contingente de pessoas em situação de miséria. Em muitos casos, o BPC é a única fonte de recurso da família. Com seu fim, ou mesmo a redução desse benefício, pode aumentar ainda mais a evasão escolar, pois muitos alunos terão que deixar as salas de aula para ajudar, com trabalhos precários, o sustento da família.

 

Só com a união da classe trabalhadora, em luta, podemos reverter esse quadro. Por isso, apoiamos a Greve da Rede Estadual de Educação de Mato Grosso e convidamos todas e todos para construirmos juntos a luta, tanto no dia 30 de maio (Dia Nacional em Defesa da Educação Pública) quanto no dia 14 de junho (Greve Geral da classe trabalhadora).

 

Seguimos firmes em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

 

 

Fonte: Assessoria
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