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Nota de Apoio à greve da Rede Estadual de Educação de Mato Grosso

Nota de Apoio à greve da Rede Estadual de Educação de Mato Grosso

No dia 20 de maio, por unanimidade, trabalhadoras e trabalhadores estaduais da educação de Mato Grosso aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira, 27. A decisão é uma reação ao descaso do governo do Estado que não cumpre a legislação quanto à Lei 510/2013.

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Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação, Sinasefe – Seção Sindical MT, vem a público esclarecer que a Paralisação dos servidores do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, dia 15/05/2019, foi uma decisão tomada pelos servidores e servidoras da educação em assembleias gerais extraordinárias ocorridas em todos os campi da instituição no estado de Mato Grosso, atendendo à convocação da Direção Sindical.

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Milhares de pessoas vão às ruas no estado para defender a Educação e Previdência

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Estudantes, professores, técnicos administrativos e sociedade estiveram unidos ontem (15) em defesa da Educação e Previdência Social. Com o contingenciamento, R$ 31 milhões serão repassados para o Instituto Federal de Mato Grosso em 2019.

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Acompanhe na nossa página do Facebook o que está rolando no estado no Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação! 

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Comunicado - Processo de Eleição do Conselho Fiscal – Biênio 2019/2021

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A Comissão Eleitoral informa e declara que não houve nenhuma apresentação de Impugnação ao Regulamento Eleitoral, motivo pelo qual ratifica-se o mesmo, realizando nova publicação do Regulamento Eleitoral em questão.

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Sexta-Feira, 05 de Outubro de 2018, 12h23   (Atualizada 05/10/2018 às 12:23)

Orientações sobre a Instrução Normativa nº 02/2018

DN

Complementando as informações que disponibilizamos aqui em nosso site sobre os ataques contidos aos Servidores Públicos Federais (SPFs) dentro da Instrução Normativa nº 02/2018, trazemos um informe com orientações à categoria, redigido pela Assessoria e Pasta Jurídicas do SINASEFE NACIONAL.

 

Confira abaixo o conteúdo deste informe na íntegra:

 

Prezados filiados e prezadas filiadas,

Conforme tomamos conhecimento, no último dia 12 de setembro o Governo Federal editou mais uma normativa do seu pacote de maldades contra os servidores públicos e as entidades sindicais.

 

A Instrução Normativa nº 02/2018, expedida pelo Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, veio para “orientar”, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais a serem observados, relativos à jornada de trabalho; ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções; à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

Ocorre que, conforme nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE, diversos aspectos contidos na referida Instrução Normativa (IN) são ilegais e inconstitucionais.

 

O momento é de atenção e conscientização dos filiados e das filiadas sobre os malefícios advindos a partir da implementação da mencionada IN. Devemos lembrar que os Institutos Federais gozam de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme artigo 207 da Constituição Federal e o parágrafo único do artigo 1º da sua lei de criação (11.892/2008). Sendo assim, as reitorias têm autonomia para não implementar tal normativa que, conforme nota técnica da nossa AJN, possui vícios formais e materiais, de modo que a IN não deve criar e nem subtrair direitos.

 

Nesse contexto, faz-se necessário o embate político que deve ocorrer nas bases envolvendo esclarecimentos junto aos filiados e às filiadas.

 

Informamos que no próximo dia 16 de outubro haverá um Seminário do qual participarão as assessorias jurídicas das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para fins de tratar dos encaminhamentos e da atuação jurídica coletiva para revogar a referida IN. O corpo jurídico das entidades também irá tratar de outros temas que afetam o serviço público, tais como o Decreto 9507 (terceirização no serviço público), o julgamento do processo da data-base no STF, a decisão sobre os quintos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a ação dos 13,23%. Logo após este Seminário o SINASEFE realizará os encaminhamentos necessários.

 

Inobstante, caso o servidor seja prejudicado individualmente em decorrência da aplicação da IN 2/2018, imediatamente deverá procurar sua seção sindical e a assessoria jurídica da mesma para adotar as providências cabíveis, bem como comunicar o ocorrido ao SINASEFE NACIONAL.

 

Brasília-DF, 2 de outubro de 2018

Jeanne Rodrigues Bittencourt

Secretária-Adjunta da Pasta Jurídica e de Relação de Trabalho

Valmir Floriano

Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE

Fonte: SINASEFE Nacional
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