OUVIDORIA DO SINDICATO
CONTATO
SOBRE
HOME

Nova comissão eleitoral é eleita em assembleia

Nova comissão eleitoral é eleita em assembleia

A assembleia de escolha foi transmitida ao vivo pelo YouTube e também contou com a presença in loco dos representantes das unidades do interior do estado que foram eleitos em suas respectivas assembleias especialmente para debater esta pauta

Saiba Mais
Servidores podem ter contribuição extra e alíquota maior

Servidores podem ter contribuição extra e alíquota maior

Objetivo é adotar regras rígidas para enfrentar o rombo nas contas do governo federal, estados e municípios

 

Saiba Mais
Assembleia para escolha de nova comissão eleitoral já tem data definida

Assembleia para escolha de nova comissão eleitoral já tem data definida

Após consultar todas as unidades vinculadas à Seção Sindical Mato Grosso e concluir a rodada de assembleias, a Diretoria Executiva do SINASEFE/MT informa a todos os servidores do IFMT que um novo processo eleitoral será deflagrado.

Saiba Mais
Assembleia para escolha de nova Comissão Eleitoral será em fevereiro

Assembleia para escolha de nova Comissão Eleitoral será em fevereiro

A Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Sindical Mato Grosso informa a todos os servidores e demais interessados que uma assembleia será realizada na primeira quinzena de fevereiro para tratar especificamente da eleição da nova Comissão Eleitoral.

Saiba Mais
Confira o resumo do Encontro Regional Centro-Oeste

Confira o resumo do Encontro Regional Centro-Oeste

O Encontro Regional Centro-Oeste aconteceu entre os dias 14 e 16 de dezembro, em Goiânia (GO)

Saiba Mais

HOME / NOTÍCIAS

Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018, 12h55   (Atualizada 26/09/2018 às 12:55)

Membros da comissão eleitoral pedem renúncia

EM OFÍCIO

Os membros eleitos para compor a Comissão Eleitoral responsável pela condução dos trabalhos da próxima eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINASEFE/MT enviaram um ofício à coordenação do sindicato. Os servidores Edson Nobre e Nelzi de Souza informaram a renúncia da função de integrante da Comissão Eleitoral, nesta segunda-feira (24). O único membro que continua no exercício do cargo é o servidor Rafael Viegas.

Não é a primeira vez que membros da comissão eleita durante assembleia geral em 22 de agosto de 2018 pedem desligamento das funções. No dia 06 de setembro, a Diretoria Executiva do SINASEFE/MT também recebeu uma carta de renúncia da servidora Nádia Freitas. No documento, ela elencou os motivos pelos quais deixou o cargo, porém, no dia 11 de setembro solicitou sua imediata recomposição ao quadro de membros da comissão após ponderar que sua saída causaria prejuízos ao processo eleitoral já que o suplente eleito não poderia assumir imediatamente o cargo devido à sua ausência em razão de pós-graduação realizada em outro estado.

Mesmo com os argumentos apresentados pela servidora Nádia, a atual Diretoria Executiva indeferiu seu pedido de reintegração à comissão eleitoral com base no parecer emitido pela assessoria jurídica do sindicato onde podemos ler:

“O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, nos termos do art. 656 do Código Civil - CC. Ademais, o mandato cessa, dentre outros meios, pela renúncia do mandato ou revogação da procuração, com base no art. 682, inciso I, do CC.

Assim, como a sindicalizada Nádia Louise apresentou a sua renúncia formal da Comissão Eleitoral no dia 06/09/2018 às 14:30hrs, o mandato conferido pela Assembleia Geral da Seção Sindical de Mato Grosso se encerrou/cessou nesse momento, conforme art. 682, I, do Código Civil.

[...]

Esclarece-se que de acordo com o art. 35 do Regimento Interno do SINASEFE/MT é a Assembleia Geral que elege e dá posse a membros da Comissão Eleitoral, bem como o art. 69 do mesmo Regimento estabelece que os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral.

Não é demais ressaltar que realizada a renúncia a mesma se consuma e os efeitos decorrentes da mesma são automáticos, como o suplente assumir a titularidade da Comissão, tanto é que o art. 688 do Código Civil estabelece que a renúncia do mandato será apenas comunicada, não tendo necessidade de outros procedimentos para a sua efetivação/consumação. 

Desse modo, para revogar a renúncia consumada ou eleger membro que renunciou ao seu mandato (que cessou por força do art. 682, I, do CC), deve ser realizado nova Assembleia Geral para deliberação a respeito do referido assunto, não cabendo essa decisão à Diretoria Executiva da Seção Sindical, nem mesmo a Comissão Eleitoral, já que de acordo com o art. 35 do Regimento Interno do SINASEFE/MT essa atribuição compete a Assembleia Geral.”

A coordenação do SINASEFE/MT ainda reitera que após uma reunião entre as três chapas que concorreram ao pleito no ano de 2017 um acordo foi firmado entre as partes envolvidas para que houvesse a realização de uma rodada de assembleias em todos os campi do IFMT, com a conciliação sendo intermediada pela Comissão Eleitoral eleita em 22 de agosto de 2018. Os objetivos da consulta de aprovação das Assembleias Gerais de cada campi foram a ampla divulgação e debate sobre o cancelamento da eleição ocorrida em dezembro do ano passado e a instauração de um novo processo eleitoral com cronograma a ser seguido.

Dessa forma, a Diretoria Executiva do SINASEFE/MT, realizou a convocação da primeira Assembleia Geral da referida rodada de assembleia em decorrência do acordo firmado entre os interessados, conforme Edital de Convocação.

Após a realização da assembleia do campus Confresa em 19 de setembro de 2018, os servidores/sindicalizados da referida unidade aprovaram por unanimidade pela aprovação de realização de nova eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINASEFE, bem como foi realizado inclusão em pauta onde também deliberaram pela destituição da Comissão Eleitoral eleita em assembleia no dia 22 de agosto de 2018, com a realização de consulta dessas pautas em rodada de assembleia nos campi onde também deveria ser incluído a pauta da eleição de um representante de cada campus para a futura Assembleia Geral onde seriam discutidos os resultados das assembleias cujo ponto de pauta é a realização de novas eleições.

Consequentemente, em cumprimento do determinado pela Assembleia Geral realizada em Confresa, foi realizada a convocação da Assembleia Geral em Pontes e Lacerda, conforme Edital de Convocação, com as referidas pautas determinadas pela Assembleia de Confresa.

Não satisfeitos com o resultado da assembleia do campus Confresa, os membros da comissão eleitoral formalizaram seus pedidos de renúncia através de ofício onde um dos motivos apontados como decisivos para tal decisão é falta de tempo hábil para conduzir a eleição durante o corrente ano.

O SINASEFE/MT, enquanto sindicato representativo dos interesses dos professores e técnicos-administrativos do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia entre todas as unidades do estado para que o assunto “Nova Eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal” seja tratado de maneira igualitária, ofertando a mesma oportunidade a todos os servidores do IFMT, sindicalizados ou não, para debater a pauta encaminhada pelos colegas servidores de Confresa.

Após o término da rodada de assembleia, a Diretoria Executiva do sindicato deve convocar uma assembleia geral com, no mínimo, um representante de cada campus do IFMT que é vinculado à seção sindical Mato Grosso com  a pauta de eleição de comissão eleitoral, conforme deliberado pelos servidores na assembleia geral de Confresa.

Fonte: Assessoria
Voltar

COMENTAR A NOTÍCIA

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - MT
Rua Marechal Floriano Peixoto, 97. CEP: 78.005-210. Cuiabá-MT
(65) 3358-3171 - (65) 99804-0518.   CNPJ:03.658.820/0010-54.  sinasefemt@sinasefemt.org.br
© Copyright 2019 - Todos os Direitos Reservados
WEB SITE DESENVOLVIDO E HOSPEDADO POR: MRX WEB SITE - WWW.MRXWEB.COM.BR