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Nota de repúdio à Direção do campus Alta Floresta

Nota de repúdio à Direção do campus Alta Floresta

O SINASEFE, Seção Sindical MT, vem a público repudiar veementemente a atitude da Direção Geral, do Diretor de Ensino e dos Coordenadores Gerais de Cursos do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT -  Campus Alta Floresta em relação à sua postura de desrespeito e intimidação à decisão colegiada de adesão à Greve Geral do dia 14/06/2019. 

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SINASEFE/MT questiona a ausência de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade no IFMT

SINASEFE/MT questiona a ausência de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade no IFMT

O SINASEFE, Seção Sindical Mato Grosso, protocolou, no dia 10/06/2019,na Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, uma petição, pleiteando providências imediatas do IFMT no que tange ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores e às servidoras da instituição.

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Informativo de PARALISAÇÃO

Informativo de PARALISAÇÃO

O SINASEFE/MT informa a todos os servidores, estudantes e membros da sociedade civil que 16 unidades do IFMT vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira, 14, na Greve Geral em Defesa da Educação e Previdência Social.
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Reforma da previdência e impactos na vida da classe trabalhadora será tema de palestra

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A palestra será realizada na próxima segunda-feira, 17, às 18h30, no auditório do campus Bela Vista, em Cuiabá.

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Falecimento da Profª. Aline de Arruda Benevides

Falecimento da Profª. Aline de Arruda Benevides

É com muito pesar que o SINASEFE/MT comunica o falecimento da professora Aline de Arruda Benevides. 

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Quinta-Feira, 30 de Agosto de 2018, 19h08   (Atualizada 30/08/2018 às 19:08)

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

INSS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros.

 

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.”

 

Vulnerabilidade

 

Durante o julgamento, a Ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou.

 

A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo. O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei.

 

Para Regina Helena Costa, a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância, para uniformização da interpretação da lei federal.

 

A tese fixada em recurso repetitivo terá aplicação em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão do STJ.

 

Processos relacionados: REsp 1720805 e REsp 1648305

Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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