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Nota de repúdio à Direção do campus Alta Floresta

Nota de repúdio à Direção do campus Alta Floresta

O SINASEFE, Seção Sindical MT, vem a público repudiar veementemente a atitude da Direção Geral, do Diretor de Ensino e dos Coordenadores Gerais de Cursos do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT -  Campus Alta Floresta em relação à sua postura de desrespeito e intimidação à decisão colegiada de adesão à Greve Geral do dia 14/06/2019. 

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SINASEFE/MT questiona a ausência de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade no IFMT

SINASEFE/MT questiona a ausência de pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade no IFMT

O SINASEFE, Seção Sindical Mato Grosso, protocolou, no dia 10/06/2019,na Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, uma petição, pleiteando providências imediatas do IFMT no que tange ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores e às servidoras da instituição.

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Informativo de PARALISAÇÃO

Informativo de PARALISAÇÃO

O SINASEFE/MT informa a todos os servidores, estudantes e membros da sociedade civil que 16 unidades do IFMT vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira, 14, na Greve Geral em Defesa da Educação e Previdência Social.
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Reforma da previdência e impactos na vida da classe trabalhadora será tema de palestra

Reforma da previdência e impactos na vida da classe trabalhadora será tema de palestra

A palestra será realizada na próxima segunda-feira, 17, às 18h30, no auditório do campus Bela Vista, em Cuiabá.

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Falecimento da Profª. Aline de Arruda Benevides

Falecimento da Profª. Aline de Arruda Benevides

É com muito pesar que o SINASEFE/MT comunica o falecimento da professora Aline de Arruda Benevides. 

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Segunda-Feira, 27 de Agosto de 2018, 12h13   (Atualizada 27/08/2018 às 12:13)

Servidor público com jornada superior a 40 horas semanais tem direito ao pagamento de hora extra

DIREITO RECONHECIDO

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que a condenou a limitar a jornada semanal do requerente, servidor público, em 40 horas e lhe reconheceu o direito ao pagamento das parcelas não pagas do adicional de serviço extraordinário.

 

Em suas razões, a União alegou que no caso de jornada 12x36, a realização de serviço extraordinário deve ser apurada com base mensal e não semanal; que não existe situação excepcional, mas fixação de jornada mais favorável ao servidor. Aduziu que não existe autorização para a realização de serviço extraordinário.

 

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ciro José Andrade, ressaltou que a Constituição determina que a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais será de oito horas diárias e carga horária de 40 horas semanais, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo, exceto nos casos previstos em lei específica.

 

Entendeu o magistrado que, como demonstrado dos autos e reconhecidamente comprovado, o autor de fato trabalhou no período não prescrito no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, o que resultou na superação do limite máximo semanal de 40 horas. “Diferente seria se houvesse a instituição de regime de compensação de horários, que previsse a compensação das horas semanais excedentes a 40, o que não ficou demonstrado nos autos. Assim, o autor faz jus ao recebimento das horas extras nos termos da sentença”.

 

Processo relacionado: 0017272-41.2011.4.01.3400/DF

Fonte: TRF 1ª Região
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