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Sexta-Feira, 24 de Agosto de 2018, 15h09   (Atualizada 24/08/2018 às 15:09)

SINASEFE/MT garante decisões favoráveis perante a 2ª Instância da Justiça Federal em favor do RSC para os Aposentados

JÁ RECEBEM NO HOLERITE

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT obteve várias decisões colegiadas (ACÓRDÃOS) na Turma Recursal da Justiça Federal de Mato Grosso. Os acórdãos foram decorrentes de Recursos apresentados pelo IFMT/AGU, o qual não foram acolhidos pela Turma Recursal, mantendo assim as sentenças de 1º grau que concederam às professoras aposentadas o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Julgamento este que foi proferido POR UNANIMIDADE entre os magistrados federal componentes da Turma Recursal.

 

Os referidos Acórdãos foram julgados colegiadamente pela magistrada federal, Dra. CARINA MICHELON, e os demais juízes federais Dra. CAMILE LIMA SANTOS e Dr. FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA (Presidente da Sessão de Julgamento).

 

Os julgamentos foram acompanhados pelo advogado do SINASEFE/MT, Laelço Cavalcanti Junior, que nas primeiras decisões colegiadas realizou sustentação oral perante a Turma Recursal, a fim de garantir a confirmação do direito dos aposentados ao RSC.

 

Ainda cabe recurso sobre as referidas decisões colegiadas (Acordão), sendo que em algumas o IFMT/AGU busca recurso ao STF e outras já se encontram em execução, sendo que em algumas professoras aposentadas já até receberam pagamento do retroativo e já tiveram o acréscimo em seus proventos/remuneração mensal.

 

Quanto os Recursos ao STF o SINASEFE/MT está firmemente combatendo esses recursos para evitar que vá para o STF e se protele com o cumprimento das decisões, tendo inclusive já conseguido decisões favoráveis evitando a remessa do processo ao STF.

 

Como divulgado em notícias anteriores, o Juiz Federal, Dr. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, da 6ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, o magistrado da 9ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dr. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, o juiz federal Dr. CESAR AUGUSTO BEARSI da 3ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, e a juíza federal da 2ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dra. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES, já tinham proferido decisões favoráveis em 1ª instância ao pleito judicial dos docentes inativos. Recentemente, a juíza federal Dra. CAMILA DECHICHA PARAHYBA também proferiu decisão favorável em 1ª instância, concedendo o direito do RSC a docente aposentada.

 

A Assessoria Jurídica, representado pelo advogado Laelço Cavalcanti Junior (escritório Cavalcanti & Tomé Advogados), informa que vários processos que tiveram sentenças procedentes já foram remetidas para a Turma Recursal/Tribunal Regional, em virtude dos recursos apresentados pelo IFMT/AGU, e logo também estarão sendo julgados pelo referido órgão colegiado do Poder Judiciário Federal, porém, destaca que diante da primeira decisão colegiada de 2ª Instância que foi UNÂNIME, proferidas recentemente, o que se espera é que todas as demais sentenças que tiveram Recurso do IFMT sejam confirmadas pela Turma Recursal.

 

Informamos aos professores aposentados que ainda não entraram com a referida Ação Judicial que procurem o SINASEFE/MT para obter as orientações necessárias, já que ainda é possível entrar com a ação judicial correspondente.

 

Para demais informações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.br, bem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria: (65) 3358-3171 e (65) 9 9604-4747 (advogado - Laelço).

Fonte: Assessoria Jurídica
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