Aprovação do Regulamento Eleitoral para organização do Processo Eleitoral da Diretoria da Seção Sindical está na pauta
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A reunião será online pelo Zoom e tem como pauta a escolha de Delegados/as para participar na 187ª Plenária Nacional
Assembleia será às 19h online pelo Zoom e elegerá membros da Comissão Eleitoral para a Organização do Processo Eleitoral da Diretoria da Seção Sindical Mato Grosso - SINASEFEMT, Mandato 2024-2026.
A reunião é aberta a todos os servidores e servidoras. Será nesta sexta, dia 16/02, às 19h, online pelo Zoom
A ministra Cármen Lúcia atendeu pedido do Governo do Pará e suspende obrigação de pagamento do Piso Nacional para professores do estado. A categoria pode retomar greve.
O pagamento de um valor mínimo para os professores é lei desde 2008. O piso nacional do magistério é atualmente R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
O Professor Classe I da rede pública estadual tem vencimento-base de pouco mais de R$1,4 mil. Porém, o governo paraense alega que paga aos professores estaduais uma gratificação de escolaridade, que eleva o valor do vencimento-base para quase R$ 3,8 mil.
Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia aceitou o argumento do estado por considerar que o recebimento de gratificação permanente para todos os professores torna sua remuneração superior ao patamar nacional. Além disso, a presidente reconheceu a grave lesão à economia pública do Pará, devido ao impacto superior a R$ 840 milhões referente a gasto com pessoal.
A medida suspendeu dois mandados de segurança concedidos pelo Tribunal de Justiça do Pará em favor da categoria.
Mauro Borges, secretário-geral do Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará afirma que a entidade vai recorrer.
Segundo o sindicalista, o piso que não é pago desde 2015. Em 2018, os professores do Pará passaram 43 dias parados. A paralisação foi suspensa dia 13 deste mês. Mauro Borges não afasta a possibilidades de nova greve.
Na decisão, Cármen Lúcia, também suspendeu o pagamento de multa estabelecida pela justiça estadual de mil reais por dia por cada professor.