Após quatro anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas uma meta proposta foi cumprida integralmente dentro do prazo, e 30% das demais estão em andamento. O balanço, divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra um cenário insatisfatório, além de apontar um futuro sombrio para o setor, com a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto – aprovada às pressas em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), a PEC limita investimentos em áreas estratégicas do país, como educação, por 20 anos.

O atraso já nos anos iniciais no cumprimento do programa, que reúne ações para a educação de 2014 a 2024,  pode implicar no fracasso da lei (13.005/2014), sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). “Isso acontece porque o Plano foi organizado como uma agenda progressiva e significa que os seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de cumprimento, com tarefas distribuídas para cada um dos dez anos. Se uma tarefa agendada para 2015 não for feita, ela prejudica o cumprimento de outra agendada para 2016”, explica o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.

A preocupação com o descumprimento do PNE, bem como a divulgação do estudo da campanha, que teve como parceiro o Laboratório de Dados Educacionais, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vem no conjunto de críticas realizadas pela Semana de Ação Mundial (SAM), que começou na segunda-feira (4), e busca pressionar o poder público a rever o corte de investimentos na área e conscientizar a população sobre a necessidade do plano. “Uma preocupação trazida pela SAM e que impacta decisivamente na implementação do PNE é a Emenda Constitucional 95”, diz a campanha.

“Ela estabelece um novo regime tributário e determina que nenhum investimento em áreas sociais poderá exceder o reajuste inflacionário por 20 anos. O investimento de novos recursos na construção de escolas, pré-escolas, creches, para melhorar as universidades públicas, os estabelecimentos de ensino básico ou os salários dos professores está em risco”, completa a entidade, que alerta também para o fato de que, de acordo com a política adotada pela gestão Temer, a educação deixa de ser prioridade no país para ser considerada simplesmente um gasto da União.

Metas em destaque

A única meta cumprida tem relação ao sistema de acompanhamento do plano, por meio de estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Mesmo publicado o estudo, que contém informações de cada estado da Federação, ele ainda é alvo de críticas. “Ele não apresenta dados desagregados por investimento por ente federativo. Esse dado é essencial, pois, dados sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos, mostrando que o governo não tem feito sua parte”, afirma a Campanha.

Já entre as metas não cumpridas, é possível destacar mesmo a ausência de estrutura para execução do plano. “Não há um monitoramento adequado dessas informações por parte dos órgãos responsáveis. Ainda com a Emenda 95, e com a não implementação de dispositivos de qualidade e financiamento do PNE, a oferta de educação inclusiva de qualidade está prejudicada”, disse a coordenadora de políticas educacionais da SAM, Andressa Pellanda.