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Inscrições para concorrer à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal terminam amanhã (15)

Inscrições para concorrer à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal terminam amanhã (15)

As chapas que ainda não se inscreveram para participar das eleições do SINASEFE/MT têm até amanhã (15) para enviar os documentos necessários para os membros da Comissão Eleitoral exclusivamente através do e-mail c.eleitoral.sinasefemt@gmail.com. Os interessados em assumir cargo no Conselho Fiscal também têm o mesmo prazo limite.

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Luta pela anulação da MPV 873: informe do SINASEFE e nota do Fonasefe

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Assista no vídeo abaixo o resumo do andamento da luta pela anulação da Medida Provisória (MPV) nº 873/2019, editada por Bolsonaro em 1º de março com o objetivo de asfixiar financeiramente os sindicatos para aprovar sem resistências a sua Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

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SINASEFE/MT disponibiliza contador para sindicalizados

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Pensando na comodidade dos servidores sindicalizados, o SINASEFE/MT firmou parceria com um contador para auxiliar na hora de prestar contas com a Receita Federal

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Servidores já podem se candidatar à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

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Candidatos e servidores interessados em participar do processo democrático devem estar FILIADOS e QUITES com suas obrigações sindicais

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Versão final do Regulamento Eleitoral é publicada

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O documento foi aprovado e discutido em assembleia geral realizada no último sábado (23). Conforme as normas estabelecidas pela comissão, só poderão se candidatar chapas compostas por 17 (dezessete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes.

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Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 18h04   (Atualizada 17/05/2018 às 18:04)

Professores da ativa que receberam valores retroativos de RSC têm direito a diferenças remuneratórias

COMUNICADO JURÍDICO

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT informa a todos os professores da ativa que receberam valores retroativos decorrente do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, que os mesmos possuem direito a diferenças remuneratórias relativo a atualização monetária do período de março/2013 até a data do efetivo pagamento diretamente no contracheque.

 

Já existem várias decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Sindicato que declaram o direito a referida diferença decorrente de atualização monetária, existem professores que possuem crédito de R$ 5.000,00 a mais R$ 15.000,00 de diferença de RSC para receber, porém, como o IFMT não reconhece e nem realiza o pagamento dessa diferença de modo administrativo, o caminho para garantir o direito a esses valores é a ação judicial, afirma o advogado da Seção Sindical de Mato Grosso, Laelço Cavalcanti Junior.

 

Ressalta-se que mesmo os professores que eventualmente assinaram uma Declaração para o IFMT de que não iriam ajuizar ação relativo a esse crédito possuem pleno direito em cobrar judicialmente a diferença de RSC, motivo pelo qual essa declaração não constitui impeditivo de modo algum para entrar com a Ação Judicial, em função do direito constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal).

 

É importante para todos os servidores que se atentem para o prazo prescricional das verbas de exercício anteriores, uma vez que se ocorrer a PRESCRIÇÃO não será mais possível obrigar o IFMT a pagar as verbas e as diferenças.

 

Para demais informações e orientações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.brbem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria, por meio do advogado Laelço Cavalcanti Junior: (65) 3358-3171, (65) 9 9604-4747 (WhatsApp).

Fonte: Assessoria Jurídica
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