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Saiba como identificar e não se deixar enganar pelas mentiras e desinformação das “Fake News”

Saiba como identificar e não se deixar enganar pelas mentiras e desinformação das “Fake News”

Além da polarização política que marca as eleições deste ano no Brasil, estudiosos tem apontado que o uso das redes sociais e sua influência no processo eleitoral também é destaque. Mas, mais do que o uso dos aplicativos em si, o que chama a atenção é a disseminação indiscriminada de notícias falsas, as chamadas “Fake News”

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Orientações sobre a Instrução Normativa nº 02/2018

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Complementando as informações que disponibilizamos aqui em nosso site sobre os ataques contidos aos Servidores Públicos Federais (SPFs) dentro da Instrução Normativa nº 02/2018, trazemos um informe com orientações à categoria, redigido pela Assessoria e Pasta Jurídicas do SINASEFE NACIONAL.

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Conselho Fiscal do SINASEFE MT aprova contas do sindicato

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No último mês, o Conselho Fiscal do SINASEFE MT, após reunião com o contador Marianderson dos Reis, aprovou a prestação de contas do sindicato.

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Na última semana, a servidora Flávia Geane, coordenadora de formação política e sindical do SINASEFE/MT, fez plantão de base na sede do SINASEFE Nacional, em Brasília. Entre os dias 17 e 19 de setembro, Flávia e outros três servidores de institutos federais brasileiros foram os responsáveis pelas rotinas de trabalho realizadas no sindicato.

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Membros da comissão eleitoral pedem renúncia

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Os servidores Edson Nobre e Nelzi de Souza informaram a renúncia da função de integrante da Comissão Eleitoral, nesta segunda-feira (24). O único membro que continua no exercício do cargo é o servidor Rafael Viegas.

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Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 18h04   (Atualizada 17/05/2018 às 18:04)

Professores da ativa que receberam valores retroativos de RSC têm direito a diferenças remuneratórias

COMUNICADO JURÍDICO

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT informa a todos os professores da ativa que receberam valores retroativos decorrente do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, que os mesmos possuem direito a diferenças remuneratórias relativo a atualização monetária do período de março/2013 até a data do efetivo pagamento diretamente no contracheque.

 

Já existem várias decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Sindicato que declaram o direito a referida diferença decorrente de atualização monetária, existem professores que possuem crédito de R$ 5.000,00 a mais R$ 15.000,00 de diferença de RSC para receber, porém, como o IFMT não reconhece e nem realiza o pagamento dessa diferença de modo administrativo, o caminho para garantir o direito a esses valores é a ação judicial, afirma o advogado da Seção Sindical de Mato Grosso, Laelço Cavalcanti Junior.

 

Ressalta-se que mesmo os professores que eventualmente assinaram uma Declaração para o IFMT de que não iriam ajuizar ação relativo a esse crédito possuem pleno direito em cobrar judicialmente a diferença de RSC, motivo pelo qual essa declaração não constitui impeditivo de modo algum para entrar com a Ação Judicial, em função do direito constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal).

 

É importante para todos os servidores que se atentem para o prazo prescricional das verbas de exercício anteriores, uma vez que se ocorrer a PRESCRIÇÃO não será mais possível obrigar o IFMT a pagar as verbas e as diferenças.

 

Para demais informações e orientações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.brbem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria, por meio do advogado Laelço Cavalcanti Junior: (65) 3358-3171, (65) 9 9604-4747 (WhatsApp).

Fonte: Assessoria Jurídica
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