OUVIDORIA DO SINDICATO
CONTATO
SOBRE
HOME

SINASEFE/MT convoca servidores para participar de Assembleia Geral

SINASEFE/MT convoca servidores para participar de Assembleia Geral

Entre as pautas a serem debatidas está a  nova eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinasefe Seção MT e a eleição de uma comissão de ética para apurar a denúncia da assembleia do dia 02/04/2018.

Saiba Mais
Servidores do IFMT participam da 155ª Plenária do SINASEFE

Servidores do IFMT participam da 155ª Plenária do SINASEFE

Na pauta do encontro, estiveram presentes debates sobre gênero, revogação da reforma do Ensino Médio, luta contra a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjuntura política e suas implicações para os servidores públicos.

Saiba Mais
12 anos da Lei Maria da Penha: Brasil ainda é o 5º no ranking da violência contra as mulheres

12 anos da Lei Maria da Penha: Brasil ainda é o 5º no ranking da violência contra as mulheres

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres.

Saiba Mais
Cortes feitos pelo governo Temer no Orçamento ameaçam paralisar bolsas e pesquisas da Capes

Cortes feitos pelo governo Temer no Orçamento ameaçam paralisar bolsas e pesquisas da Capes

Em nota divulgada na quarta-feira (1), a Capes (Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) fez um alerta preocupante: os cortes no Orçamento da União de 2019, feitos pelo governo Temer, vão paralisar a concessão de bolsas de estudo e a pesquisa científica no país.

Saiba Mais
Foco da 155ª Plenária Nacional do SINASEFE será o fortalecimento da Rede Federal de Ensino

Foco da 155ª Plenária Nacional do SINASEFE será o fortalecimento da Rede Federal de Ensino

Além do fortalecimento da rede, a 155ª PLENA ainda prevê debates sobre gênero, conjuntura, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aprovação das resoluções do 1º Encontro de Comunicação do SINASEFE.

Saiba Mais

HOME / NOTÍCIAS

Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 18h04   (Atualizada 17/05/2018 às 18:04)

Professores da ativa que receberam valores retroativos de RSC têm direito a diferenças remuneratórias

COMUNICADO JURÍDICO

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT informa a todos os professores da ativa que receberam valores retroativos decorrente do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, que os mesmos possuem direito a diferenças remuneratórias relativo a atualização monetária do período de março/2013 até a data do efetivo pagamento diretamente no contracheque.

 

Já existem várias decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Sindicato que declaram o direito a referida diferença decorrente de atualização monetária, existem professores que possuem crédito de R$ 5.000,00 a mais R$ 15.000,00 de diferença de RSC para receber, porém, como o IFMT não reconhece e nem realiza o pagamento dessa diferença de modo administrativo, o caminho para garantir o direito a esses valores é a ação judicial, afirma o advogado da Seção Sindical de Mato Grosso, Laelço Cavalcanti Junior.

 

Ressalta-se que mesmo os professores que eventualmente assinaram uma Declaração para o IFMT de que não iriam ajuizar ação relativo a esse crédito possuem pleno direito em cobrar judicialmente a diferença de RSC, motivo pelo qual essa declaração não constitui impeditivo de modo algum para entrar com a Ação Judicial, em função do direito constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal).

 

É importante para todos os servidores que se atentem para o prazo prescricional das verbas de exercício anteriores, uma vez que se ocorrer a PRESCRIÇÃO não será mais possível obrigar o IFMT a pagar as verbas e as diferenças.

 

Para demais informações e orientações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.brbem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria, por meio do advogado Laelço Cavalcanti Junior: (65) 3358-3171, (65) 9 9604-4747 (WhatsApp).

Fonte: Assessoria Jurídica
Voltar

COMENTAR A NOTÍCIA

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - MT
Rua Marechal Floriano Peixoto, 97. CEP: 78.005-210. Cuiabá-MT
(65) 3358-3171 - (65) 99804-0518.   CNPJ:03.658.820/0010-54.  sinasefemt@sinasefemt.org.br
© Copyright 2018 - Todos os Direitos Reservados
WEB SITE DESENVOLVIDO E HOSPEDADO POR: MRX WEB SITE - WWW.MRXWEB.COM.BR