O governo Temer e os empresários diziam que a Reforma Trabalhista viria para gerar empregos e direitos aos trabalhadores. Os resultados registrados no mercado de trabalho e na economia desde a entrada em vigor da medida vêm mostrando exatamente o oposto, como alertavam sindicatos e estudiosos contrários à medida.

Segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (26), o aumento da informalidade no mercado de trabalho, que vem sendo verificada após a Reforma Trabalhista, derrubou a renda dos brasileiros. Sem carteira assinada, as famílias não têm confiança para voltar a consumir, o que deve comprometer o resultado do PIB brasileiro.

A matéria se baseia em estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. Segundo o documento, em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Por outro lado, foram perdidas 685 mil vagas com carteira. Ainda segundo o relatório, a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores é metade da renda dos formais, já descontada a inflação.

“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista ao jornal.

O estudo leva em conta a série histórica de consumo entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada esteve no teto histórico, ao redor de 45%. Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado.

No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.

Segundo o estudo, o sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Após alta de 1% no segundo e terceiro trimestres de 2017, o consumo quase não se moveu entre outubro e dezembro. O melhor comportamento do varejo em 2017, avalia-se, pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras. Com 65% do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo determina o que ocorre na economia.

A consultoria considera revisar a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2018. A expectativa é que fique próxima de 2,5%. “Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, diz Marcelo Gazzano, responsável pelo estudo.

Trabalhos mais precários

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho na última sexta (23), também mostram o aumento da precarização das condições de trabalho.

Em fevereiro, foram realizados 11.118 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, possibilidade criada pela nova lei trabalhista. Segundo o órgão, as demissões ocorreram em 8.476 empresas. Sem participação ou fiscalização de sindicatos, esses “acordos” causam prejuízo ao trabalhador. O funcionário que faz acordo de demissão, saca apenas 80% de seu saldo no FGTS e a multa sobre o saldo do fundo devida pelo patrão cai 40% para 20%. O aviso prévio também é reduzido à metade e os trabalhadores não têm direito ao seguro-desemprego.

Pela modalidade de trabalho intermitente, que é a possibilidade de trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas, foram registradas 2.660 contratações e 569 demissões em fevereiro, fazendo com que o saldo ficasse positivo em 2.091 empregos.

O setor de serviços liderou as contratações no trabalho intermitente (1.206 postos), seguido por comércio (585), construção civil (410) e indústria (395).

Já no regime de trabalho parcial, que, com a reforma, passou a ser de 30 horas semanais, contra 25 antes, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos.

Em relação à categoria de teletrabalho (ou home office), foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos.

Segundo o Caged, o salário dos contratados caiu em relação ao de quem é demitido. O salário médio real (descontada a inflação) de admissão em fevereiro teve queda de 2,2% e ficou em R$ 1.502,68. Já o salário médio de desligamento subiu 1,5% para R$ 1.662,95.

“Os dados comprovam o que já denunciávamos sobre a Reforma Trabalhista. A medida só iria agravar a situação de desemprego, informalidade e trabalhos precários, queda na renda e ataques aos direitos. Por isso, a luta para impedir que a Reforma Trabalhista se espalhe nas empresas segue prioritária. Neste sentido, iniciativas como o Movimento Brasil Metalúrgico que retomou na semana passada as reuniões para preparar a mobilização contra a reforma tem todo nosso apoio. Somente com luta os trabalhadores poderão barrar essa reforma nefasta ”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.