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Terça-Feira, 13 de Março de 2018, 23h47   (Atualizada 13/03/2018 às 23:47)

Audiência de conciliação termina sem acordo entre as partes

PROCESSO CONTINUA

A audiência de conciliação decorrente do processo ajuizado após as eleições do ano passado aconteceu durante a manhã desta terça-feira (13), no Fórum de Cuiabá. A ação foi posta em juízo por membros da chapa 02 “SINASEFE de luta e independente” que pedem o cancelamento do pleito após a chapa ter sido suspensa do processo eleitoral por propaganda extemporânea.

 

Estiveram presentes representantes do SINASEFE/MT, Comissão Eleitoral das eleições para o biênio 2017-2019 e membros das Chapas 01 “Resistir, Lutar e Avançar”, Chapa 02 “SINASEFE de luta e independente” e Chapa 03 “Reconstruir e Lutar”.

 

A reunião foi mediada pela conciliadora Dabila Sanlay Zanotti, na 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá. Representando o SINASEFE/MT estiveram presentes o atual tesoureiro, servidor lotado no Campus Avançado de Lucas do Rio Verde, Marcos Davino e o advogado do sindicato Laelço Cavalcanti Júnior.

 

Após tentativas, não houve composição de acordo na audiência. Sendo assim, o processo terá seu curso normal, com oitivas, produção de provas, abertura do prazo para contestação e demais instruções processuais. Há um recurso de Agravo de Instrumento em trâmite no Tribunal de Justiça, porém ainda não houve decisão modificativa ou definitiva. Este não é o primeiro recurso protocolado, anteriormente houve a interposição de dois recursos, mas eles foram negados, ou seja, também não tiveram influência modificativa ou definitiva sob o processo.

 

Confira aqui a ata da audiência.

 

Sendo assim, o gerenciamento do SINASEFE/MT continua sob a coordenação da diretoria eleita em 2015, pelos membros da gestão da chapa “E vamos à Luta!”. Tal decisão está respaldada pelo Regimento Interno do sindicato, no parágrafo único do artigo 14.

 

 

Art. 14 – O mandato da Diretoria Executiva será de 02 (dois) anos e terá seu mandato terminado no dia anterior à data de posse da nova Diretoria, a ser realizada nos anos ímpares.

 

Parágrafo único – O mandato da Diretoria Executivo será automaticamente prorrogado até a posse dos sucessores.

 

 

 

A atual gestão do SINASEFE MT firmou o compromisso com a Direção Nacional de enviar todos os documentos relativos à eleição e ao processo judicial. Em contrapartida, a DN se responsabilizou em acompanhar com maior proximidade os desdobramentos relativos ao caso.

 

 

 

Além disso, a Diretoria Executiva eleita no ano de 2015 está comprometida em conduzir as ações do sindicato com zelo, compromisso, responsabilidade e sempre orientado pelas decisões da base. Inclusive, a atual coordenação do sindicato convocou uma reunião de diretoria com os membros eleitos em 2015, na sede do sindicato em Cuiabá, marcada para o dia 19 de março, para tratar de encaminhamentos das ações do sindicato. Por isso, a realização de assembleias não está suspensa.

 

Relembre o caso

 

Uma ação ajuizada por representantes da chapa 02 “SINASEFE de luta e independente” culminou na suspensão da posse da chapa 01 “Resistir, Lutar e Avançar”, eleita na última eleição realizada em 06 de dezembro de 2017.

 

No processo, a chapa 02 pede o cancelamento da eleição, já que sua participação havia sido suspensa do processo eleitoral por propaganda extemporânea.

 

Na decisão proferida em 13 de dezembro pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além da suspensão da posse da chapa eleita também foi determinada a suspensão dos trabalhos da atual Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral.

 

Saiba mais em http://www.sinasefemt.org.br/Noticias/285/Posse-de-diretoria-executiva-eleita-e-suspensa-por-ordem-judicial/

 

Fonte: Assessoria
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