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Governo Temer perde votação e ataques aos serviços públicos são barrados

Governo Temer perde votação e ataques aos serviços públicos são barrados

O Governo Temer saiu derrotado da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocorrida na noite desta quarta-feira, 11 de julho. Parlamentares cederam à pressão dos servidores públicos e retiraram da LDO 2019 a redução de 10% das verbas de custeio e a proibição de reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de carreira.

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Comunicado sobre a telefonia

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O SINASEFE/MT comunica a todos os servidores do Instituto Federal de Mato Grosso que as redes de telefonia e internet do sindicato estão passando por problemas de cunho técnico e não estão funcionando no momento.

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PLDO 2019: SINASEFE na luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos

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O SINASEFE esteve presente, na manhã de hoje (10/07), numa reunião entre entidades sindicais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que teve por objetivo organizar a luta e a pressão sobre deputados e senadores em torno da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019.

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Orçamento de 2019 exclui reajuste salarial para servidores públicos

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Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias explicou que é preciso adotar medidas "não simpáticas" para diminuir as despesas para o próximo governo

 

 

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Cármen Lúcia suspende obrigação de pagamento do piso para professores do estado do Pará

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 O pagamento de um valor mínimo para os professores é lei desde 2008. O piso nacional do magistério é atualmente R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

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Sexta-Feira, 09 de Março de 2018, 20h30   (Atualizada 09/03/2018 às 20:30)

SINASEFE/MT garante RSC para aposentados e pagamentos já estão sendo realizados

POR UNANIMIDADE

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT obteve várias decisões colegiadas (acórdãos) na Turma Recursal da Justiça Federal de Mato Grosso para a garantia do pagamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores aposentados do Instituto Federal de Mato Grosso. Muitas dessas decisões foram tomadas de forma unânime pelos magistrados federal componentes da Turma Recursal.

 

Os acórdãos foram decorrentes de recursos apresentados pelo IFMT/AGU, o qual não foram acolhidos pela Turma Recursal, mantendo assim, as sentenças de 1º grau que concederam às professoras aposentadas o direito ao RSC. 

 

Os referidos acórdãos foram julgados colegiadamente no final do ano de 2017 e início de 2018, sendo conduzidos pela magistrada federal, Dra. CARINA MICHELON, e os demais juízes federais Dra. CAMILE LIMA SANTOS e Dr. FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA (Presidente da Sessão de Julgamento).

 

Os julgamentos foram acompanhados pelo advogado do SINASEFE/MT, Laelço Cavalcanti Junior, que nas primeiras decisões colegiadas realizou sustentação oral perante a Turma Recursal, a fim de garantir a confirmação do direito dos aposentados ao RSC.

 

Ainda cabe recurso sobre as referidas decisões, sendo que em algumas o IFMT/AGU busca recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outras já se encontram em execução, sendo que em algumas as professoras aposentadas já até receberam pagamento.

 

O SINASEFE/MT está firmemente combatendo esses recursos para evitar que eles sejam encaminhados para o STF e protele com o cumprimento das decisões.

Como divulgado em notícias anteriores, o Juiz Federal, Dr. ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, da 6ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, o magistrado da 9ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dr. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA e o juiz federal Dr. CESAR AUGUSTO BEARSI da 3ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, já tinham proferido decisões favoráveis em 1ª instância ao pleito judicial dos docentes inativos. Recentemente, em setembro/2017, a juíza federal da 2ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dra. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES, também proferiu decisão favorável em 1ª instância, concedendo o direito do RSC à docente aposentada.



A Assessoria Jurídica, representado pelo advogado Laelço Cavalcanti Junior (escritório Cavalcanti & Tomé Advogados), informa que vários processos que tiveram sentenças procedentes já foram remetidas para a Turma Recursal/Tribunal Regional, em virtude dos recursos apresentados pelo IFMT/AGU, e logo também estarão sendo julgados pelo referido órgão colegiado do Poder Judiciário Federal, porém, destaca que diante da primeira decisão colegiada de 2ª Instância que foi UNÂNIME, proferidas recentemente, o que se espera é que todas as demais sentenças que tiveram recurso do IFMT sejam confirmadas pela Turma Recursal.

 

Para demais informações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.br, bem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria: (65) 3358-3171 e (65) 9 9944-1073.

 

Fonte: Assessoria Jurídica
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