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SINASEFE/MT convoca servidores para participar de Assembleia Geral

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Entre as pautas a serem debatidas está a  nova eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinasefe Seção MT e a eleição de uma comissão de ética para apurar a denúncia da assembleia do dia 02/04/2018.

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Na pauta do encontro, estiveram presentes debates sobre gênero, revogação da reforma do Ensino Médio, luta contra a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjuntura política e suas implicações para os servidores públicos.

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12 anos da Lei Maria da Penha: Brasil ainda é o 5º no ranking da violência contra as mulheres

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Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres.

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Cortes feitos pelo governo Temer no Orçamento ameaçam paralisar bolsas e pesquisas da Capes

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Em nota divulgada na quarta-feira (1), a Capes (Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) fez um alerta preocupante: os cortes no Orçamento da União de 2019, feitos pelo governo Temer, vão paralisar a concessão de bolsas de estudo e a pesquisa científica no país.

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Foco da 155ª Plenária Nacional do SINASEFE será o fortalecimento da Rede Federal de Ensino

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Além do fortalecimento da rede, a 155ª PLENA ainda prevê debates sobre gênero, conjuntura, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aprovação das resoluções do 1º Encontro de Comunicação do SINASEFE.

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Domingo, 26 de Novembro de 2017, 20h45   (Atualizada 26/11/2017 às 20:45)

Esclarecimentos sobre a MP 805

PASSOU DE 11% PARA 14%

No último dia 30 de outubro o golpista que ocupa a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que - dentre outras coisas - adia para 2019 os reajustes/ajustes de carreira concedidos via acordos (alguns de greves, outros não) aos Servidores Públicos Federais (SPF) e aumenta a contribuição previdenciária dos SPF de 11 para 14%.

 

 

No dia seguinte à edição da MP 805 (31/10) a Direção Nacional (DN) do SINASEFE lançou uma Nota de Repúdio aos ataques contidos no documento.

 

 

Algumas dúvidas entre sindicalizados têm surgido e chegado com frequência aos plantões da DN. Para sanar as mais comuns, trazemos algumas informações que podem ser úteis à consulta prévia dos servidores que busquem esclarecimentos.

 

 

Progressões suspensas?

 

 

Em nenhum momento a MP 805/2017 suspende as progressões normais. Ela posterga os reajustes e as reestruturações de carreiras para aplicação em 2019, não mais em 2018 como inicialmente previsto.

 

As progressões normais de docentes e técnico-administrativos da nossa Rede Federal de Educação estão mantidas.

 

 

Ações do SINASEFE

 

 

Contra a MP 805/2017 a única ação possível é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual o SINASEFE não pode ser autor. Uma ADI de autoria do PSOL foi apresentada no dia 8 de novembro e o SINASEFE se colocará na condição de "terceiro interessado" da mesma.

 

 

Ajuste da carreira docente

 

 

ajuste da carreira docente não foi fruto da greve de 2015 do SINASEFE (que terminou sem Termo de Acordo assinado) e nem da greve do Andes-SN, mas de um acordo rebaixado e reprovável costurado pelo Proifes.

 

 

Desta forma - e também por só compreender benefício a um dos segmentos da nossa categoria - o SINASEFE não proporá nenhuma ação sobre a situação de adiamento do ajuste de carreira adiado para 2019.

 

 

Nota da AJN

 

 

Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE está preparando um documento sobre o tema e assim que o mesmo estiver pronto o disponibilizaremos aqui em nosso site.

 

Fonte: SINASEFE Nacional
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