OUVIDORIA DO SINDICATO
CONTATO
SOBRE
HOME

Governo Temer perde votação e ataques aos serviços públicos são barrados

Governo Temer perde votação e ataques aos serviços públicos são barrados

O Governo Temer saiu derrotado da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocorrida na noite desta quarta-feira, 11 de julho. Parlamentares cederam à pressão dos servidores públicos e retiraram da LDO 2019 a redução de 10% das verbas de custeio e a proibição de reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de carreira.

Saiba Mais
Comunicado sobre a telefonia

Comunicado sobre a telefonia

O SINASEFE/MT comunica a todos os servidores do Instituto Federal de Mato Grosso que as redes de telefonia e internet do sindicato estão passando por problemas de cunho técnico e não estão funcionando no momento.

Saiba Mais
PLDO 2019: SINASEFE na luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos

PLDO 2019: SINASEFE na luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos

O SINASEFE esteve presente, na manhã de hoje (10/07), numa reunião entre entidades sindicais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que teve por objetivo organizar a luta e a pressão sobre deputados e senadores em torno da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019.

Saiba Mais
Orçamento de 2019 exclui reajuste salarial para servidores públicos

Orçamento de 2019 exclui reajuste salarial para servidores públicos

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias explicou que é preciso adotar medidas "não simpáticas" para diminuir as despesas para o próximo governo

 

 

Saiba Mais
Cármen Lúcia suspende obrigação de pagamento do piso para professores do estado do Pará

Cármen Lúcia suspende obrigação de pagamento do piso para professores do estado do Pará

 O pagamento de um valor mínimo para os professores é lei desde 2008. O piso nacional do magistério é atualmente R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

Saiba Mais

HOME / NOTÍCIAS

Segunda-Feira, 13 de Novembro de 2017, 17h12   (Atualizada 13/11/2017 às 17:12)

SINASEFE/MT garante o primeiro acórdão favorável na 2ª Instância da Justiça Federal em favor do RSC para os Aposentados

RSC

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT obteve a primeira decisão colegiada (Acórdão) na Turma Recursal da Justiça Federal de Mato Grosso. O acórdão foi decorrente do Recurso apresentado pelo IFMT/AGU, o qual não foi acolhido pela Turma Recursal, mantendo assim a sentença de 1º grau que concedeu à professora aposentada o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

 

O referido acórdão foi julgado colegiadamente no final de outubro de 2017, sendo conduzido pela relatora, magistrada federal, Dra. Carina Michelon, e os demais juízes federais Dra. Camile Lima Santos e Dr. Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza (presidente da sessão de julgamento).

O julgamento foi acompanhado pelo advogado do SINASEFE/MT, Laelço Cavalcanti Junior, que realizou sustentação oral perante a Turma Recursal, a fim de garantir a confirmação do direito dos aposentados ao RSC.

 

Ainda cabe recurso sobre a referida decisão colegiada (acórdão).

 

Como divulgado em notícias anteriores, o Juiz Federal, Dr. Roberto Luis Luchi Demo, da 6ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT; o magistrado da 9ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dr. Wagner Mota Alves de Souza e o juiz federal Dr. César Augusto Bearsi da 3ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, já tinham proferido decisões favoráveis em 1ª instância ao pleito judicial dos docentes inativos. 

 

Recentemente, em setembro de 2017, a juíza federal da 2ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dra. Vanessa Curti Perenha Gasques,  também proferiu decisão favorável em 1ª instância, concedendo o direito do RSC a docente aposentada.



A Assessoria Jurídica, representado pelo advogado Laelço Cavalcanti Junior (escritório Cavalcanti Advogados), informa que vários processos que tiveram sentenças procedentes já foram remetidas para a Turma Recursal/Tribunal Regional, em virtude dos recursos apresentados pelo IFMT/AGU, e logo estarão sendo julgados pelo referido órgão colegiado do Poder Judiciário Federal, porém, destaca que diante da primeira decisão colegiada de 2ª Instância, ocorrida em outubro de 2017, o que se espera é que todas as demais sentenças que tiveram Recurso do IFMT sejam confirmadas pela Turma Recursal.

 

Para demais informações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.br, bem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria: (65) 3358-3171 e (65) 9 9944-1073.

Fonte: Assessoria Jurídica
Voltar

COMENTAR A NOTÍCIA

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - MT
Rua Marechal Floriano Peixoto, 97. CEP: 78.005-210. Cuiabá-MT
(65) 3358-3171 - (65) 99804-0518.   CNPJ:03.658.820/0010-54.  sinasefemt@sinasefemt.org.br
© Copyright 2018 - Todos os Direitos Reservados
WEB SITE DESENVOLVIDO E HOSPEDADO POR: MRX WEB SITE - WWW.MRXWEB.COM.BR