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Resultado das impugnações e homologação das chapas que concorrem ao processo eleitoral do sindicato é publicado

Resultado das impugnações e homologação das chapas que concorrem ao processo eleitoral do sindicato é publicado

A Comissão Eleitoral divulgou hoje (16) o resultado das impugnações e homologação das chapas que concorrem ao processo eleitoral do sindicato biênio 2017-2019. Segundo o documento disponibilizado, todas as três (03) chapas inscritas tiveram problemas no ato da inscrição e, por isso, têm prazo até amanhã (17), às 22 horas (horário de Cuiabá), para se adequarem às regras do Regulamento Eleitoral.

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Últimas reuniões do CONSUP/IFMT serão realizadas em novembro e dezembro de 2017

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Os conselheiros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso vão se reunir nos meses de novembro e dezembro para deliberar acerca de modificações de projetos pedagógicos nos cursos técnicos, tecnológicos, integrados e de pós-graduação do IFMT, entre outros temas.

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SINASEFE/MT garante o primeiro acórdão favorável na 2ª Instância da Justiça Federal em favor do RSC para os Aposentados

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O acórdão foi decorrente do Recurso apresentado pelo IFMT/AGU, o qual não foi acolhido pela Turma Recursal, mantendo assim a sentença de 1º grau que concedeu à professora aposentada o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

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Três chapas são inscritas para concorrer às eleições do SINASEFE 2017

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Ao todo três chapas, contendo 22 integrantes cada uma, foram inscritas dentro do prazo regulamentado pelo Regimento Eleitoral. 

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Diretor do campus de Campo Novo do Parecis coage arbitrariamente servidores a não participarem de paralisação

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O diretor do campus do Instituto Federal de Mato Grosso em Campo Novo do Parecis, Fábio Luis Bezerra, enviou na tarde desta quarta-feira (08), um e-mail a todos os servidores lotados no campus sob sua diretoria proibindo a participação de professores e técnicos-administrativos no Dia Nacional de Greve Geral, na próxima sexta-feira (10).

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Segunda-Feira, 13 de Novembro de 2017, 17h12   (Atualizada 13/11/2017 às 17:12)

SINASEFE/MT garante o primeiro acórdão favorável na 2ª Instância da Justiça Federal em favor do RSC para os Aposentados

RSC

A Assessoria Jurídica do SINASEFE/MT obteve a primeira decisão colegiada (Acórdão) na Turma Recursal da Justiça Federal de Mato Grosso. O acórdão foi decorrente do Recurso apresentado pelo IFMT/AGU, o qual não foi acolhido pela Turma Recursal, mantendo assim a sentença de 1º grau que concedeu à professora aposentada o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

 

O referido acórdão foi julgado colegiadamente no final de outubro de 2017, sendo conduzido pela relatora, magistrada federal, Dra. Carina Michelon, e os demais juízes federais Dra. Camile Lima Santos e Dr. Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza (presidente da sessão de julgamento).

O julgamento foi acompanhado pelo advogado do SINASEFE/MT, Laelço Cavalcanti Junior, que realizou sustentação oral perante a Turma Recursal, a fim de garantir a confirmação do direito dos aposentados ao RSC.

 

Ainda cabe recurso sobre a referida decisão colegiada (acórdão).

 

Como divulgado em notícias anteriores, o Juiz Federal, Dr. Roberto Luis Luchi Demo, da 6ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT; o magistrado da 9ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dr. Wagner Mota Alves de Souza e o juiz federal Dr. César Augusto Bearsi da 3ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, já tinham proferido decisões favoráveis em 1ª instância ao pleito judicial dos docentes inativos. 

 

Recentemente, em setembro de 2017, a juíza federal da 2ª Vara Federal de Cuiabá/SJMT, Dra. Vanessa Curti Perenha Gasques,  também proferiu decisão favorável em 1ª instância, concedendo o direito do RSC a docente aposentada.



A Assessoria Jurídica, representado pelo advogado Laelço Cavalcanti Junior (escritório Cavalcanti Advogados), informa que vários processos que tiveram sentenças procedentes já foram remetidas para a Turma Recursal/Tribunal Regional, em virtude dos recursos apresentados pelo IFMT/AGU, e logo estarão sendo julgados pelo referido órgão colegiado do Poder Judiciário Federal, porém, destaca que diante da primeira decisão colegiada de 2ª Instância, ocorrida em outubro de 2017, o que se espera é que todas as demais sentenças que tiveram Recurso do IFMT sejam confirmadas pela Turma Recursal.

 

Para demais informações, disponibilizamos o e-mail da Assessoria Jurídica do SINASEFE Seção Sindical de Mato Grosso: assessoriajuridica@sinasefemt.org.br, bem com os seguintes telefones de contato direto com a Assessoria: (65) 3358-3171 e (65) 9 9944-1073.

Fonte: Assessoria Jurídica
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