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Governo Temer perde votação e ataques aos serviços públicos são barrados

Governo Temer perde votação e ataques aos serviços públicos são barrados

O Governo Temer saiu derrotado da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocorrida na noite desta quarta-feira, 11 de julho. Parlamentares cederam à pressão dos servidores públicos e retiraram da LDO 2019 a redução de 10% das verbas de custeio e a proibição de reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de carreira.

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Quinta-Feira, 09 de Novembro de 2017, 15h02   (Atualizada 09/11/2017 às 15:02)

Diretor do campus de Campo Novo do Parecis coage arbitrariamente servidores a não participarem de paralisação

ASSÉDIO MORAL

O diretor do campus do Instituto Federal de Mato Grosso em Campo Novo do Parecis, Fábio Luis Bezerra, enviou na tarde desta quarta-feira (08), um e-mail a todos os servidores lotados no campus sob sua diretoria proibindo a participação de professores e técnicos-administrativos no Dia Nacional de Greve Geral, na próxima sexta-feira (10).

 

A adesão à paralisação nacional foi deliberada em assembleia geral e, num ato de explícita repressão, o diretor Fábio Luis Bezerra constrange e oprime o direito à manifestação dos servidores de Campo Novo do Parecis.

 

Segundo Bezerra, numa tentativa de descaracterizar o movimento paredista que está em busca de melhorias para a vida dos trabalhadores brasileiros, a comunicação de paralisação não foi feita dentro do limite mínimo de 48 horas de antecedência.

 

O SINASEFE/MT esclarece que a Assembleia de campus que deliberou e deflagrou a paralisação em Campo Novo do Parecis ocorreu no dia 06/11/2017 (segunda) e o diretor geral, Fábio Luis Bezerra, esteve presente na referida Assembleia, como ele mesmo afirmou em e-mail, sendo assim, a Direção Geral do referido campus se fez notificada e ciente no ato da Assembleia. O sindicato apenas por excesso de prudência reforçou a referida comunicação por meio de ofício escrito, também dentro do prazo.

 

A lei que regulamenta o direito de greve (Lei n.º 7.783/1989) prevê o referido prazo de comunicação da deflagração da paralisação/greve para que a Administração Pública e os usuários dos serviços públicos possam se programar para tal ato, de maneira a evitar prejuízos ao interesse público e resguardar o direito constitucional da greve/paralisação, assim, se o referido Diretor Geral estava incontestavelmente ciente da paralisação desde o dia 06/11/2017 (mais de 72 horas antes da data programada para a paralisação), não há o que se falar em descumprimento do pressuposto legal de comunicação com antecedência mínima de 48 horas, muito menos de prejuízo ao interesse público.

 

Além do mais, salienta-se que a Lei n.º 7.783/1989 não determina em momento algum que essa notificação/comunicação seja feito por escrito, mas apenas exige que a Administração Pública seja comunicada ou notificada com a referida antecedência, o que foi devidamente realizado e cumprido pelo SINASEFE, como o próprio Diretor Geral afirma por e-mail.

 

A atitude do diretor Fábio Luis Bezerra só faz acreditar que o mesmo está em consonância com o golpe sofrido pela democracia brasileira, e que, o desmonte pelo qual a Nação brasileira está passando é legítimo. Ele, enquanto diretor de uma instituição pertencente à Rede Federal de Ensino, não demonstra nenhuma preocupação com a redução geométrica de recursos destinados aos IF’s e ainda não respeita a deliberação dos trabalhadores do campus.

 

Sendo assim, o SINASEFE/MT reforça o apoio à participação dos servidores no Dia Nacional de Greve Geral e os convoca a promover debates e esclarecimentos à comunidade interna e externa, para que atitudes de censura explícita como essa, não se repitam nas dependências da instituição.

 

A luta de todos os trabalhadores do Brasil é por nenhum direito a menos! Inclusive e principalmente o direito constitucional de se manifestar!

Fonte: Assessoria

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